Qual a taxa de IVA das pipocas no cinema?

A quadra do Natal costuma levar mais miúdos e graúdos às salas de cinema. Saiba qual o entendimento da AT relativamente ao IVA das tradicionais pipocas. Uma empresa que explora várias salas de...

Coeficientes de desvalorização da moeda para 2016

No passado dia 14/12, foi publicada uma Portaria (nº316/2016) que estabelece o coeficiente de desvalorização da moeda, aplicável aos bens e direitos vendidos durante 2016, para efeitos de IRS e...

Conselho de Ministros aprovou Factura Única Portuária

O último Conselho de Ministros de 15/12 aprovou uma medida da segunda edição do Programa Simplex+. Trata-se da Factura Única Portuária por Escala de Navio que consiste, como o nome indica, num...

Subsídio de Natal: E se trabalhador esteve de baixa?

Hoje, 15/12, é a data limite para o pagamento do subsídio de Natal. Ora, este pode levantar diversas dúvidas, tais como o prazo máximo, a base de remuneração, o montante a pagar no fim do...

Mais tempo para comunicar facturas às Finanças

A Proposta de OE2017 incluía um forte encurtamento do prazo de comunicação das facturas às Finanças. Assim, do actual prazo de dia 25 do mês seguinte ao da emissão da factura, tinha sido...

CNPD preocupada com acesso a dados pelo Fisco

Segundo um parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), relativo à Proposta de Orçamento de Estado para 2017, os mecanismos previstos no documento podem constituir uma ameaça à...

Votação final global do OE2017 decorre hoje na AR

Depois de mais de um mês desde a apresentação da Proposta de OE2017, decorre hoje, 29/11, a votação final global do diploma na Assembleia da República. Bloco de Esquerda e PCP já fizeram saber...

Parlamento aprovou redução do PEC para 850 euros

Na passada 6ª feira, 25/11, a Assembleia da República aprovou, na especialidade, uma proposta de alterações ao OE2017 do PCP relativa à redução do Pagamento Especial por Conta. Assim, em 2017,...

Diário da República online totalmente gratuito

O último Conselho de Ministros de 17/11 aprovou uma nova medida relativa ao acesso dos cidadãos à legislação. Trata-se do acesso universal gratuito ao Diário da República, através do site...

AT reconhece problemas na plataforma do PERES

De acordo com o Presidente do STI (Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos), Paulo Ralha, a plataforma de adesão ao programa de regularização de dívidas fiscais e à Seg. Social (PERES)...