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Presidente da Câmara de Braga pretende que municípios recebam parte do IVA

18 Junho 2015

Em declarações realizadas num debate na Universidade do Minho, o Presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio, sugeriu um novo modelo de financiamento das autarquias. Assim, Ricardo Rio pretende que...

Rede ilegal de jogo desmantelada em Matosinhos

17 Junho 2015

A ASAE desmantelou uma rede ilegal de jogo. A mesma actuava no município de Matosinhos, utilizando máquinas de jogos não licenciadas. Conforme refere o comunicado da ASAE, na sequência da...

Câmara de Lisboa pondera nova Taxa de Protecção Civil

16 Junho 2015

Depois da taxa aplicável aos turistas, a Câmara Municipal de Lisboa está a discutir a implementação de mais outra taxa. Trata-se de uma Taxa de Protecção Civil que decorre de uma Lei de 2006 e...

Conselho de Ministros aprovou novas taxas concretas de IVA na R.A. dos Açores

15 Junho 2015

O último Conselho de Ministros de 11/6 aprovou as novas taxas de IVA a vigorar na Região Autónoma dos Açores. A saber: Taxa reduzida – 4%; Taxa intermédia – 9%. Esta alteração...

Novo modelo de pedido prévio de regularização de IVA

12 Junho 2015

No passado dia 5/6 foi publicada uma Portaria que aprova o novo modelo de pedido prévio de regularização de IVA. Em causa, estão os créditos de cobrança duvidosa que originam imposto não...

AHRESP volta a pedir redução do IVA ao PS e à coligação

11 Junho 2015

A taxa de IVA aplicável ao sector da restauração voltou a estar na ordem do dia. Com efeito, numa altura em que o PS já apresentou o seu programa de Governo e a coligação PSD/CDS-PP já...

Baixa de impostos nos Açores já entrou em vigor

9 Junho 2015

No passado dia 4/6, entrou em vigor uma redução de impostos na Região Autónoma dos Açores. Esta medida foi votada favoravelmente no Parlamento Regional em Abril passado. A redução incide sobre...

Consultora sugere eliminação das derramas de IRC

8 Junho 2015

De acordo com um estudo de uma consultora, apesar da taxa geral de IRC ser competitiva em Portugal, na prática tal não acontece devido à incidência das duas taxas de derrama. Trata-se da derrama...

Esquema de facturas falsas conduz a prisão efectiva de 6 arguidos

4 Junho 2015

No passado dia 29/5, o Tribunal de Santa Maria da Feira procedeu à leitura do acórdão relativo ao um mega-processo de fraude fiscal. Em causa, está um esquema de facturas falsas que lesou o...

Aprovada zona de reabilitação urbana da Campanhã

3 Junho 2015

No passado dia 25/5, a Assembleia Municipal do Porto aprovou a criação de mais uma zona de reabilitação urbana, nomeadamente na área da Campanhã, junto à estação de caminho de ferro...

Conselho de Ministros aprova pagamentos em 150 prestações à S. Social

2 Junho 2015

O último Conselho de Ministros, de 28/5, aprovou uma mudança no regime de pagamentos a prestações à Segurança Social. Assim, em vez de 120 prestações, a Segurança Social passa a poder...

Lista VIP vai dar origem a processos disciplinares contra dirigentes da AT

1 Junho 2015

A polémica lista de contribuintes VIP está de novo na ordem do dia, na altura em que foi divulgado o relatório da IGF (Inspecção Geral de Finanças). Este relatório sugere que sejam instaurados...

Grécia vai ter taxas mais baixas de IVA em caso de pagamento com cartão

28 Maio 2015

De acordo com órgãos de comunicação social helénicos, a Grécia vai adoptar um novo sistema de taxas de IVA a partir de 1 de Setembro. Em causa, está uma simplificação das taxas e um maior...

Conselho de Ministros aprovou nova carta de condução por pontos

27 Maio 2015

À semelhança do que acontece em vários países europeus, o Conselho de Ministros aprovou um novo regime sancionário rodoviário que consiste na chamada carta de condução por pontos. Trata-se de...

Parlamento aprova redução de ISV para famílias numerosas

26 Maio 2015

No passado dia 21/5, a maioria PSD/CDS-PP aprovou uma alteração ao Imposto Sobre Veículos (ISV), com vista a conceder um beneficio fiscal às famílias numerosas. Assim, o diploma prevê que, a...

Vários trabalhadores independentes terão de voltar a enviar a Modelo 3

25 Maio 2015

De acordo com informação prestada no site da Segurança Social, os trabalhadores independentes vão ter de enviar a declaração, relativa à Segurança Social, conjuntamente com a Modelo 3 de IRS....

Nova estância aduaneira do Aeroporto de Ponta Delgada

21 Maio 2015

Um recente Despacho (nº4834/2015) da nova Directora-Geral da AT, Helena Borges, vem responder a uma pretensão antiga das empresas da Região Autónoma dos Açores. Trata-se da criação da...

INE conclui que carga fiscal aumento 2% em 2014

20 Maio 2015

Segundo um relatório do Instituto Nacional de Estatística (INE), divulgado no passado dia 15/5, denominado “Estatísticas das Receitas Fiscais”, verificou-se um aumento da carga fiscal...

Conselho de Ministros aprovou alterações no turismo de natureza

19 Maio 2015

O último Conselho de Ministros, de 14/5, aprovou mais uma alteração ao regime jurídico dos empreendimentos turísticos e das condições de acesso ao exercício da actividade animação...

Reembolsos do IRS da primeira fase aumentaram 60 milhões

18 Maio 2015

De acordo com os últimos números divulgados pelas Finanças, este ano, os reembolsos do IRS aumentaram, comparativamente ao ano passado. Assim, o valor dos reembolsos cresceu cerca de 60 milhões...