Após semanas de impasse, no passado dia 22/12, foi fechado um acordo em sede de concertação social, relativamente ao valor do salário mínimo nacional para 2017. Assim, o valor da RMMG...
A quadra do Natal costuma levar mais miúdos e graúdos às salas de cinema. Saiba qual o entendimento da AT relativamente ao IVA das tradicionais pipocas. Uma empresa que explora várias salas de...
No passado dia 14/12, foi publicada uma Portaria (nº316/2016) que estabelece o coeficiente de desvalorização da moeda, aplicável aos bens e direitos vendidos durante 2016, para efeitos de IRS e...
O último Conselho de Ministros de 15/12 aprovou uma medida da segunda edição do Programa Simplex+. Trata-se da Factura Única Portuária por Escala de Navio que consiste, como o nome indica, num...
Conforme já noticiámos, no passado dia 4 de Novembro, entrou em vigor um regime de reavaliação do activo fixo tangível. Este regime permite a posterior dedução dos activos revalorizados,...
Hoje, 15/12, é a data limite para o pagamento do subsídio de Natal. Ora, este pode levantar diversas dúvidas, tais como o prazo máximo, a base de remuneração, o montante a pagar no fim do...
O último Conselho de Ministros de 7/12 introduziu uma alteração aos poderes dos administradores judiciais, ou seja, quem faz a gestão das empresas que se encontram em processo de insolvência....
A Ministra da Justiça, Francisca van Dunem, anunciou a criação de um novo Portal da Justiça que estará disponível em Março. Segundo a governante, este novo site vai ter um mapa dinâmico,...
A Proposta de OE2017 incluía um forte encurtamento do prazo de comunicação das facturas às Finanças. Assim, do actual prazo de dia 25 do mês seguinte ao da emissão da factura, tinha sido...
A Secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, anunciou que, em 2017, haverá uma alteração à legislação que regula os alojamentos locais, no sentido de se verificar um aumento da...
Em 2017, haverá 5 fins-de-semana prolongados (com os feriados a coincidir a uma sexta-feira ou a uma segunda) e várias pontes: são 6 as vezes que, em 2017, os feriados irão coincidir à quinta ou...
Segundo um parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), relativo à Proposta de Orçamento de Estado para 2017, os mecanismos previstos no documento podem constituir uma ameaça à...
Conforme mencionado na página da Segurança Social, está em curso o processo anual de notificação dos trabalhadores independentes. Em causa, está a determinação do rendimento relevante, o qual...
Depois de mais de um mês desde a apresentação da Proposta de OE2017, decorre hoje, 29/11, a votação final global do diploma na Assembleia da República. Bloco de Esquerda e PCP já fizeram saber...
Na passada 6ª feira, 25/11, a Assembleia da República aprovou, na especialidade, uma proposta de alterações ao OE2017 do PCP relativa à redução do Pagamento Especial por Conta. Assim, em 2017,...
Dentro em breve, entrará em funcionamento o Serviço Público de Notificações Electrónicas, o qual foi criado pelo Conselho de Ministros de 17/11. Trata-se de uma plataforma que irá fazer a...
O último Conselho de Ministros de 17/11 aprovou uma nova medida relativa ao acesso dos cidadãos à legislação. Trata-se do acesso universal gratuito ao Diário da República, através do site...
De acordo com o Presidente do STI (Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos), Paulo Ralha, a plataforma de adesão ao programa de regularização de dívidas fiscais e à Seg. Social (PERES)...
Segundo um Despacho da Directora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, Helena Borges, de 14/10, o qual foi agora revelado, esta dirigente ordena aos serviços que realizem com brevidade a...
O último Conselho de Ministros de 10/11 aprovou uma alteração ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, geralmente conhecido como Código Contributivo. Em...