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Taxa de juro para dívidas ao Estado em 2016

13 Janeiro 2016
No passado dia 6/1, foi publicado um Aviso (nº 87/2016), o qual estabelece a taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado. Assim, para 2016, esta taxa foi fixada em 5,168%, ou seja, um...

AR aprovou reposição de 4 feriados

12 Janeiro 2016
A Assembleia da República aprovou, no passado dia 8/1, a reposição dos 4 feriados (2 civis e 2 religiosos) que foram excluídos, no âmbito do programa de ajustamento delineado pela troika...

Aprovadas tabelas de retenção da sobretaxa de IRS

11 Janeiro 2016
Um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, estabelece as percentagens a reter pelas entidades patronais, relativamente à sobretaxa de IRS. Com efeito,...

Pagamento de subsídio em duodécimos continua em 2016

6 Janeiro 2016
De acordo com um Comunicado do Ministério do Trabalho, o regime que permite o pagamento do subsídio de Natal em duodécimos no sector privado em 2016, tal como acontece com a função pública. Tal...

Sorteio “Fatura da Sorte” vai continuar em 2016

14 Dezembro 2015
O regime de sorteios denominado “Fatura da Sorte”, que pretende incentivar os contribuintes a requerer a colocação do seu NIF nas facturas, vai continuar no próximo ano. De acordo com...

Apenas 3 municípios vão aumentar IMI

10 Dezembro 2015
De acordo com os dados comunicados pelas autarquias às Finanças, até ao passado dia 2/12, apenas 3 autarquias irão subir a taxa de IMI relativo a 2015, o qual será cobrado em 2016. Trata-se dos...