A contribuição especial sobre o sector energético está a gerar polémica entre o Governo e a GALP e a REN. Estas duas empresas recusaram pagar esta taxa, cuja data de pagamento era 15 de...
Conforme referimos na Revista Gerente (ano 6, nº21, pág. 8), devido ao aumento do salário mínimo nacional, há um regime transitório de redução da TSU em 0,75%. Este benefício destina-se a...
O último Conselho de Ministros de 13/11 aprovou um novo regime relativo ao acesso às actividades de comércio, serviços e restauração. De acordo com o Comunicado do Governo, as novas regras...
O Orçamento da Câmara Municipal de Lisboa para 2015 prevê a criação de uma taxa turística de 1 euro, aplicável aos passageiros que desembarquem de avião ou cruzeiro e às dormidas. O...
No passado dia 11/11, a Autoridade Tributária levou a cabo uma acção inspectiva, a nível nacional, em conjunto com outras entidades, tais como a ASAE, PSP, GNR, SEF, etc., envolvendo cerca de 400...
António Machado, Presidente da Associação de Inquilinos Lisbonenses, apelou, recentemente, na conferência “Habitação, Arrendamento e Propriedade Urbana”, que o Governo inclua uma...
O último Conselho de Ministros de 5/11 aprovou um diploma relativo às medidas de segurança aplicáveis às encomendas vindas de país fora da UE. Em causa, estão as encomendas que contenham...
Foi publicado, no passado dia 5/11, o novo valor do salário mínimo nacional (Remuneração Mensal Mínima Garantida) para a Região Autónoma da Madeira. Esta alteração surge na sequência do...
Entre 2002 e 2010, o Luxemburgo firmou acordos com 340 empresas multinacionais. Entre elas, estão gigantes da informática, grandes empresas de mobiliário ou refrigerantes e, ainda, jornais de...
No passado dia 31/10, foi publicado o novo Código Fiscal do Investimento, diploma que concede um conjunto de benefícios fiscais e revoga o antigo CFI de 2009. O novo regime de benefícios fiscais,...
O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais assinou, no dia 29/10, em nome do nosso país, um acordo de troca de informações fiscais em Berlim. Conforme refere o Comunicado do Conselho de...
De acordo com o relatório da OCDE, “Economic Survey”, divulgado no passado dia 27/10, a taxa intermédia de IVA existente no nosso país deveria ser eliminada, aplicando-se a taxa...
A partir do dia 1/11, entrou em vigor um Despacho (nº13171/2014) que criou uma nova estrutura das Finanças. Trata-se da Unidade de Gestão da Relação com os Contribuintes. De acordo com o...
No passado dia 24/10, foi publicado um Decreto-Lei (nº158/2014) que altera diversas normas do Código do IVA. Em causa, estão as prestações de serviços de telecomunicações, de radiodifusão...
O último Conselho de Ministros de 23/10 aprovou um novo procedimento simplificado de transmissão da propriedade de veículos. A medida pretende implementar a possibilidade de haver apenas um...
Foi publicado em Diário da República um Decreto-Lei (nº154/2014) que estabelece a redução temporária da TSU em 0,75% (passado de 23,75% para 23%), de modo a compensar o impacto financeiro do...
No passado dia 23/10, foram apresentadas, na Assembleia da República, duas Propostas de Lei (nºs 256 e 257), relativas à Reforma do IRS e à Reforma da Fiscalidade Verde (ver downloads abaixo). Ao...
As Finanças disponibilizaram uma nova Informação Vinculativa relativa ao prazo de conservação de documentos. Este prazo era de 10 anos e foi prolongado pelo OE2014 para 12 anos. Como a nova...
A Reforma da Fiscalidade, recentemente aprovada em Conselho de Ministros, vai reintroduzir a possibilidade de obtenção de benefícios fiscais em caso de abate de veículos em fim de vida. Ao...
A plataforma informática Citius, que gere os processos judiciais, estará a funcionar em pleno, após mês e meio de paragem. A garantia é dada pela Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, a...
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