Os coeficientes de desvalorização de moeda, relativos a bens e direitos vendidos em 2014 foram publicados no passado dia 30/12/2014, através da Portaria 281/2014. Estes coeficientes são...
No passado dia 31/12/2014, conforme esperado, foram publicados os seguintes diplomas que irão marcar o dia a dia dos contribuintes neste ano de 2015 que agora começa: Orçamento de Estado para 2015...
O Portal das Finanças anunciou, recentemente, uma nova funcionalidade. Trata-se da possibilidade de um contribuinte solicitar a compensação de créditos fiscais. Assim, se um contribuinte tiver...
No passado dia 19/12, foram publicados três diplomas relativos às normas que regulam o arrendamento urbano (Leis 79/2014, 80/2014 e 81/2014). A Lei 79/2014 introduz um conjunto de alterações ao...
O último Conselho de Ministros de 18/12, aprovou alterações ao Código das Insolvências (CIRE), ao Sistema de Recuperação de Empresas por via Extrajudicial (SIREVE) e ao Código das...
No passado dia 15/12, foi publicado um Decreto-Lei (nº 177/2014) que define novas regras no registo de transmissões de propriedade de automóveis. Assim, o novo regime institui um sistema de...
De acordo com a página da Assembleia da República, o Orçamento de Estado para 2015 foi enviado para o Presidente da República no passado dia 18/12. Cavaco Silva tem agora até 26/12 para decidir...
No passado dia 18/12, as Finanças realizaram uma mega acção de fiscalização, denominada Operação Stocks. Esta acção inspectiva visou verificar os inventários de 10 mil empresas,...
A ANEBE (Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas), em declarações à agência Lusa, referiu que as consequências do aumento dos impostos sobre o sector no próximo ano podem ser...
Rui Duarte Morais, que ocupou o cargo de Presidente da Comissão de Reforma do IRS, declarou, no passado dia 11/12, que a versão final do diploma, agora definida, é positiva, tendo merecido um...
De acordo com informação do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), 2 funcionários das Finanças estão a ser alvo de processos disciplinares instruídos pelo departamento de auditoria da...
Desde Abril de 2013, um contribuinte de Fafe está à espera da devolução de €76.808 de impostos indevidamente cobrados pelas Finanças. Neste momento, não está em causa a razão do...
O Ministro do Emprego, Pedro Mota Soares, anunciou a intenção do Governo em reduzir o prazo a partir do qual um trabalhador com subsídio de desemprego pode acumular este subsídio com um salário....
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras realizou, recentemente, buscas a escritórios de contabilidade, da zona de Almada, com vista à apreensão de diversa documentação. Em causa, estará a...
No passado dia 5/12, para além da Reforma do IRS, foi também realizada a votação final global da Reforma da Fiscalidade Verde, a qual aprovou a respectiva Proposta de Lei. Refira-se que este...
A Autoridade Tributária e Aduaneira publicou, recentemente, um guia relativamente aos contactos telefónicos com as Finanças. Este documento refere que determinadas matérias são confidenciais,...
Os grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP apresentaram, no Parlamento, um conjunto de alterações à Proposta de Reforma. Ao longo de 108 páginas, são descritas diversas mudanças à redação da...
Segundo o Secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita, os hostels vão passar a ter um regime próprio. Este anúncio em simultâneo com a entrada em vigor do novo regulamento de arrendamentos...
De acordo com o Ministério da Saúde, no próximo ano, haverá mudanças ao nível do tabaco. A par do aumento da tributação inscrita no OE2015 e do alargamento dos impostos aos cigarros...
No passado dia 25/11, foi apresentado um estudo de uma investigadora, docente do ESEIG do Porto. Este documento analisa o mercado de trabalho, nomeadamente as faixas etárias dos funcionários. De...
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