Nova DMR já está a funcionar desde 1 de Maio
Conforme um Comunicado do Ministério do Trabalho, a partir do dia 1/5, inicia-se a primeira fase da nova Declaração Mensal de Remunerações (DMR). Nesta fase, há duas novidades importantes para...
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Data de entrega do Relatório Único adiada para hoje (2/5)
De acordo com a página oficial relatoriounico.pt, destinada à entrega do Relatório Único, o prazo desta declaração foi mais uma vez adiado. Assim, em vez de 30/4, foram concedidas mais 48h, ou...
Programa de Estabilidade 2016-2020 inclui benefícios fiscais para empresas
No passado dia 21/4, foi aprovado em Conselho de Ministros o Programa de Estabilidade que revela algumas medidas fiscais que o Governo irá incluir nos próximos Orçamentos de Estado. Entre elas,...
Proprietários com vários imóveis vão pagar mais IMI se não arrendarem
De acordo com o Programa de Estabilidade 2016-2020 aprovado em Conselho de Ministros no passado dia 21/4, o qual já foi entregue no Parlamento, haverá novidades em matéria de tributação do...
Publicado novo Anexo SS a entregar já em Maio
Desde 2015, os trabalhadores independentes, ou seja, com rendimentos da categoria B, têm de entregar um anexo adicional, denominado Anexo SS (Segurança Social). Este anexo destina-se a comunicar à...
Redução do incentivo ao abate de veículos abrange certificados pré OE2016
Um novo Ofício-Circulado das Finanças (nº35059) esclarece a aplicação das novas regras dos incentivos ao abate de veículos, decorrente do OE2016. Tal como mencionámos na Revista Gerente, estes...
Lista de devedores à Segurança Social volta a estar disponível em Junho
Depois de ter estado indisponível há vários anos, vai, finalmente, voltar a estar disponível a lista de contribuintes com dívidas à Segurança Social no próximo mês de Junho. Tal como...
Operação Tax Free: detidos incluem funcionários das Finanças
A mais recente operação de fiscalização divulgada pela Polícia Judiciária teve o nome de código “Tax Free”, dando origem a mais de uma dezena de detenções. Entre os detidos...
Governo promete programa para reduzir custos de cumprimento das empresas
O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, revelou, numa conferência no ISCAL, que o Governo vai lançar um programa para aliviar as empresas dos chamados custos de...
Tabaco aumenta a 1 de Julho
No passado dia 4/4, foi publicada uma Portaria (nº67-A/2016) que estabelece a aplicação dos novos valores do Imposto sobre o Tabaco que se encontram inscritos no Orçamento de Estado para 2016....
Aprovada nova lei das penhoras de habitação própria permanente
O Parlamento aprovou, no passado dia 8/4, a nova lei das penhoras. Em causa, está a protecção das habitações próprias permanentes em caso de penhora por parte das Finanças ou de uma entidade...
Segurança Social Direta vai ter nova DMR
A Segurança Social divulgou um documento no qual estão indicadas as novas funcionalidades do sistema de entrega de declarações “Segurança Social Direta”. Assim, já desde 18/3, foi...
Revisão da lei das rendas vai proteger lojas em zonas históricas
O PS apresentou uma proposta de lei no Parlamento, com vista à revisão do RAU (Regime do Arrendamento Urbano), geralmente conhecido como “Lei das Rendas”. Em causa, está o período...
Rótulos vão identificar origem da carne de porco
No passado dia 1/4, o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Capoulas Santos, anunciou uma medida para ir ao encontro das reivindicações dos suinicultores. Trata-se da...
Sorteios “Fatura da Sorte”: prémio só pode ser resgatado em dinheiro um ano depois
No passado dia 31/3, foi publicada uma nova Portaria (nº62/2016) que estipula as novas regras dos sorteios “Fatura da Sorte”. A mudança, há muito anunciada, situa-se ao nível dos...
Governo promete cumprir revisão trimestral do ISP
Na sequência da reunião da passada 4ª feira, 30/3, entre o Governo, a ANTRAM e a ANTP, destinada a resolver o problema dos preços dos combustíveis. Contudo, as associações representativas do...
Lei da reposição dos feriados já entrou em vigor
No passado dia 2/4, entrou em vigor a Lei 8/2016 de 1 de Abril que institui a prometida reposição de 4 feriados, 2 civis e 2 religiosos. Em causa, estão os feriados do Corpo de Deus (data móvel),...
Tribunal Constitucional chumba acordos de admissão de prestação de serviços
Um recente acórdão do Tribunal Constitucional (nº85/2016 – Proc. 762/2015) vem chumbar um procedimento adoptado por muitas empresas. Trata-se dos chamados acordos de admissão de...
Publicado Orçamento de Estado para 2016
Foi publicado, hoje, 30/3, a Lei 7-A/2016 que aprova o Orçamento de Estado para 2016. O diploma entra em vigor amanhã 31/3, ou seja, antes do dia 1/4, anterior data prevista. O OE2016 inclui...
Reunião entre o Governo e a ANTRAM analisa tributação dos combustíveis
Hoje, dia 30/3, decorrerá uma reunião entre o Governo e a ANTRAM (Associação Nacional dos Transportadores Públicos Rodoviárias de Mercadorias). Neste reunião estarão presentes vários membros...