A mais recente operação de fiscalização divulgada pela Polícia Judiciária teve o nome de código “Tax Free”, dando origem a mais de uma dezena de detenções. Entre os detidos...
O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, revelou, numa conferência no ISCAL, que o Governo vai lançar um programa para aliviar as empresas dos chamados custos de...
No passado dia 4/4, foi publicada uma Portaria (nº67-A/2016) que estabelece a aplicação dos novos valores do Imposto sobre o Tabaco que se encontram inscritos no Orçamento de Estado para 2016....
O Parlamento aprovou, no passado dia 8/4, a nova lei das penhoras. Em causa, está a protecção das habitações próprias permanentes em caso de penhora por parte das Finanças ou de uma entidade...
A Segurança Social divulgou um documento no qual estão indicadas as novas funcionalidades do sistema de entrega de declarações “Segurança Social Direta”. Assim, já desde 18/3, foi...
O PS apresentou uma proposta de lei no Parlamento, com vista à revisão do RAU (Regime do Arrendamento Urbano), geralmente conhecido como “Lei das Rendas”. Em causa, está o período...
No passado dia 1/4, o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Capoulas Santos, anunciou uma medida para ir ao encontro das reivindicações dos suinicultores. Trata-se da...
No passado dia 31/3, foi publicada uma nova Portaria (nº62/2016) que estipula as novas regras dos sorteios “Fatura da Sorte”. A mudança, há muito anunciada, situa-se ao nível dos...
Na sequência da reunião da passada 4ª feira, 30/3, entre o Governo, a ANTRAM e a ANTP, destinada a resolver o problema dos preços dos combustíveis. Contudo, as associações representativas do...
No passado dia 2/4, entrou em vigor a Lei 8/2016 de 1 de Abril que institui a prometida reposição de 4 feriados, 2 civis e 2 religiosos. Em causa, estão os feriados do Corpo de Deus (data móvel),...
Um recente acórdão do Tribunal Constitucional (nº85/2016 – Proc. 762/2015) vem chumbar um procedimento adoptado por muitas empresas. Trata-se dos chamados acordos de admissão de...
Foi publicado, hoje, 30/3, a Lei 7-A/2016 que aprova o Orçamento de Estado para 2016. O diploma entra em vigor amanhã 31/3, ou seja, antes do dia 1/4, anterior data prevista. O OE2016 inclui...
Hoje, dia 30/3, decorrerá uma reunião entre o Governo e a ANTRAM (Associação Nacional dos Transportadores Públicos Rodoviárias de Mercadorias). Neste reunião estarão presentes vários membros...
Desde 1 de Janeiro, a Câmara Municipal de Lisboa já arrecadou 1,1 milhões de euros relativos à taxa turística. Trata-se de uma taxa que incide sobre as dormidas nos hotéis e nos alojamentos...
O novo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, tem em mãos o seu primeiro grande desafio. Trata-de da análise do Orçamento de Estado para 2016, o qual já recebeu e apreciou. Indagado,...
A AT disponibilizou um novo Ofício-Circulado (nº20184) relativo ao cálculo da derrama estadual, um taxa adicional de derrama que incide sobre as empresas com lucros elevados (acima de 1,5 milhões...
O GEP (Gabinete de Estratégia e Planeamento) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, deu a conhecer, recentemente, o novo prazo de entrega do Relatório Único, referente ao...
Conforme previsto, no passado dia 15/3, entrou em funcionamento um novo site relativo ao IRS. Trata-se de uma página, acessível desde o Portal das Finanças, que permite aos contribuintes verificar...
A Comissão Europeia está a preparar alterações às regras comunitárias em termos de IVA. Em causa, está a aplicação da taxa reduzida de IVA, a qual, actualmente, não poderá ser inferior a...
De acordo com Paulo Ralha, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), a chamada Lista VIP de contribuintes não foi extinta. Assim, este dirigente afirma que a mesma continua em...