De modo a controlar grandes operações financeiras, foi criada uma divisão das Finanças, denominada “Unidade dos Grandes Contribuintes” (UGC). Apesar da mesma já estar em...
As novas regras de IVA obrigam todos os agricultores, que tenham registado um volume de negócios superior a €10.000 em 2012, a entregar uma Declaração de Alterações relativa a este imposto...
No passado dia 11/3, foi publicada uma Portaria que aprova um novo anexo à Declaração de IRS Modelo 3. Este anexo destina-se apenas aos contribuintes que auferem rendimentos da Categoria B, ou...
De acordo com os dados das Finanças, a tributação sobre os jogos sociais, tais como o totobola, totoloto ou euromilhões, rendeu aos cofres do Estado 4,57 milhões de euros nos primeiros 2 meses...
Os números relativos aos processos judiciai,s referentes a cobranças de dívidas efectuadas em 2012, revelam dados importantes. Assim, 42% destes processos correspondem a dívidas superiores a 1...
O valor do salário mínimo tem estado em destaque nos últimos dias, na sequência das declarações do Primeiro-Ministro no Parlamento. O PS pretende que o aumento do salário mínimo para...
A Assembleia da República (AR) acabou de aprovar uma resolução, com vista à suspensão das acções inspectivas em curso, relativas ao IVA sobre os direitos de autor. Esta resolução refere que...
No passado dia 4/3, foi publicada uma Portaria (nº94/2013) que aprova o novo mapa de depreciações e amortizações, geralmente designado por Modelo 32. Para além das instruções de preenchimento...
No passado dia 27/2, foi publicada uma nova Portaria (nº84/2013) que estabelece o novo valor do ISP (Imposto sobre os Impostos Petrolíferos) aplicável ao gasóleo de aquecimento. Assim, a partir...
Depois das diversas queixas recebidas pelo Banco de Portugal, relativamente aos entraves que as entidades bancárias estão a criar à nova possibilidade de levantamento dos PPRs, o deputado do PSD,...
A nova lei das rendas tem gerado muita polémica, dado que muitos inquilinos, na sua maioria idosos, não respondem à notificação dos senhorios relativa ao novo valor da renda. De acordo com a...
Entrou em vigor, no passado dia 27/2, o novo regime relativo ao número de contribuinte. De forma a esclarecer quais as novas regras, as Finanças emitiram um Ofício-Circulado (nº 90017/2013), no...
De acordo com um Comunicado das Finanças, foi realizada uma grande apreensão de tabaco no porto de Sines. Numa acção conjunta entre a Delegação Aduaneira de Sines e a Direção de Serviços...
Conforme analisámos na Revista Gerente ano 5, nº2, pág.1 de 23/11/2012, uma nova lei alterou as condições de levantamento dos Planos Poupança Reforma (PPR). Assim, anteriormente, só era...
No passado dia 19/2, decorreu uma reunião da Concertação Social, presidida pelo Ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira. Neste encontro dos parceiros sociais, o ministro garantiu que a...
Dado que hoje (25/2) é o último dia do prazo para a comunicação de facturas às Finanças, o Director-Geral da Autoridade Tributária apelou a que a mesma seja realizada o mais rapidamente...
De acordo com os últimos números disponíveis, em 2012, quase mil instituições sociais receberam donativos dos contribuintes, totalizando mais de 7 milhões de euros. Trata-se de doações...
No passado dia 14/2, a Comissão Europeia deu um importante passo para a implementação de uma taxa sobre as transacções financeiras (também apelidada de Taxa Tobin) no espaço europeu. De acordo...
No passado dia 13/2, foi publicada uma Declaração de Rectificação (nº7/2013) ao Decreto-Lei 14/2013, o qual definiu novas regras de atribuição e cancelamento do número de contribuinte. Esta...
De acordo com o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, a aplicação de uma taxa sobre as transacções financeiras, ou seja, a chamada taxa Tobin, não irá ser implementada nos...