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AT lança guia da tributação sobre as transmissões gratuitas

8 Dezembro 2013

As Finanças disponibilizaram, recentemente, na Internet um novo guia para esclarecer os contribuintes. Trata-se de um documento que aborda a tributação, em sede de Imposto do Selo, nas situações...

Parceiros sociais concordam com reforma do IRC

4 Dezembro 2013

Teve lugar uma reunião na Assembleia da República, no passado dia 27/11, entre os parceiros sociais (sindicatos e associações patronais) e o Governo. Na agenda, esteve a reforma do IRC que...

Isenção de IVA para IPSS em 2014

3 Dezembro 2013

No passado dia 25/11, o Ministro da Solidariedade e Segurança Social anunciou a existência de um alargamento da isenção de IVA aplicável às Instituições Particulares de Solidariedade Social...

Anunciar imóvel para venda ou aluguer necessita de certificado energético

1 Dezembro 2013

A partir de 1 de Dezembro, entrou em vigor uma nova norma que obriga os imóveis que sejam anunciados para venda ou para arrendamento a possuírem um certificado energético. Esta regra aplica-se,...

Publicadas alterações às normas de facturação certificada

28 Novembro 2013

No passado dia 22/11, foi publicada uma nova Portaria (nº340/2013) que altera algumas das normas relativas à utilização de programas informáticos de facturação. Em causa, estão as seguintes...

Novo despacho estabelece formas de pagamento de dívidas à Seg. Social

27 Novembro 2013

A Segurança Social fez publicar em Diário da República, no passado dia 22/11, um despacho que estabelece os limites de pagamento de dívidas a esta instituição, conforme o meio de pagamento...

Conselho de Ministros aprovou alterações nas regras para empreendimentos turísticos

26 Novembro 2013

O último Conselho de Ministros de 21/11 aprovou a criação de um novo regime jurídico aplicável à instalação, exploração e funcionamento de empreendimentos turísticos. Este novo regime...

Polícia Judiciária deteve 9 empresários por fraude fiscal

24 Novembro 2013

No passado dia 19/11, foi divulgada a detenção de 9 empresários pela Polícia Judiciária. Em causa, estará a prática de crimes de fraude fiscal, os quais terão lesado o Estado ao nível de IRC...

AT esclarece aplicação dos novos modelos de anexos da Declaração de IVA

22 Novembro 2013

As Finanças emitiram um Ofício-Circulado (nº30155/2013) relativo aos novos anexos à declaração periódica de IVA. Em causa, está o preenchimento da informações que antigamente se inseriam...

Conselho de Ministros aprovou incentivos fiscais a grandes empresas

19 Novembro 2013

O último Conselho de Ministros (14/11) aprovou um conjunto de acordos com grandes empresas, concedendo benefícios fiscais na ordem de 151 milhões de euros. Deste modo, foram celebrados 8 contratos...

IMI vai descer em Gondomar em 2014

19 Novembro 2013

No passado dia 13/11, numa reunião pública, a Assembleia Municipal de Gondomar fixou as taxas de IMI em vigor no próximo ano. Esta decisão contou com os votos a favor de todos os partidos,...

Parecer considera inconstitucional taxa adicional de IUC para veículos a diesel

18 Novembro 2013

O Automóvel Clube de Portugal (ACP) entregou no Parlamento, no passado dia 13/11, um parecer jurídico elaborado por Guilherme de Oliveira Martins. Em causa, está a aplicação de uma taxa...

Andorra reforça mecanismos contra a evasão fiscal

17 Novembro 2013

De acordo com a OCDE, o território de Andorra, conhecido por ser uma zona com baixa tributação, deu um importante passo contra a evasão fiscal. Assim, este principado foi o 60º território a...

Diversos Municípios mantêm IMI e Derrama em 2014

12 Novembro 2013

São muitas as Câmaras Municipais que irão manter as taxas de IMI e de Derrama inalteradas no próximo ano, conforme tem sido o resultado das votações nas respectivas Assembleias. O exemplo mais...

Conselho de Ministros aprovou programa de fomento industrial

12 Novembro 2013

O último Conselho de Ministros de 7/11 aprovou um novo programa de desenvolvimento, intitulado “Estratégia de Fomento Industrial para o Crescimento e o Emprego 2014-2020”. Este pacote...

Publicada Lei que volta a instituir as renovações extraordinárias

10 Novembro 2013

No passado dia 7/11 foi publicada uma nova Lei (76/2013) que estabelece as normas relativamente à possibilidade de renovação extraordinária de contratos a prazo. Deste modo, esta lei vem...

Regime de IVA de caixa: instruções complementares

7 Novembro 2013

A Autoridade Tributária emitiu um novo Ofício-Circulado (nº30154), o qual contém instruções complementares ao Ofício-Circulado  30150 emitido em Agosto passado. Este novo documento contém um...

Prorrogado prazo para entrega de declarações de IVA de agricultores

7 Novembro 2013

Como temos noticiado, o regime de isenção de IVA para os agricultores foi revogado, obrigado-os a cumprir as obrigações fiscais, em sede deste imposto, como os demais contribuintes. De modo a...

Finanças vão sortear automóveis todas as semanas

5 Novembro 2013

De acordo com um semanário, as Finanças vão realizar sorteios semanais de automóveis com o intuito de combater a evasão fiscal. Assim, quem pedir factura será incluído nestes sorteios,...

Ofícios-circulados relativos ao IVA no sector automóvel

1 Novembro 2013

A Autoridade Tributária emitiu, recentemente, dois Ofícios-Circulados, relativamente à tributação automóvel em sede de IVA. A saber: Ofício-Circulado nº 30152/2013, de 16/10 – Aborda o...