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Publicados valores da Taxa de Segurança Alimentar

24 Julho 2012
No passado dia 17/7, foi publicada uma Portaria (nº215/2012) que estipula os valores da Taxa de Segurança Alimentar, um novo imposto que incide sobre as empresas de distribuição que possuam...

Descida da TSU para todos os jovens

23 Julho 2012
O último relatório avaliação da troika FMI/BCE/UE, no âmbito do programa de ajustamento financeiro e económico a Portugal, refere que o Governo está a equacionar que a redução da TSU não se...

Prazo de entrega da IES até 31 de Julho

19 Julho 2012
De acordo com um despacho emitido pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, o prazo de entrega da IES (Informação Empresarial Simplificada) foi prorrogado para 31 de Julho, em...

IVA sobe em Espanha a partir de 1 de Setembro

18 Julho 2012
Após a subida dos valores das taxas de juros aplicáveis à dívida pública espanhola e dos problemas no sector bancário daquele país, o Governo vai implementar um conjunto de medidas constantes...

Conselho de Ministros de 12 de Julho

16 Julho 2012
O último Conselho de Ministros, de 12/7, aprovou duas medidas relevantes para comerciantes e empresas. São elas: Vendedores ambulantes – Proposta de Lei – Simplifica a concessão de...

AT publica pacote de 4 informações vinculativas

7 Julho 2012
Nos dias 25 e 26/6, a Autoridade Tributária disponibilizou um conjunto de informações vinculativas, relativas a diversas questões fiscais, no âmbito do Código do IRC e do Estatuto dos...

OE2013 poderá incluir redução da TSU sectorial

4 Julho 2012
Faltando ainda alguns meses para a apresentação do próximo Orçamento de Estado, surgem já algumas notícias referentes à preparação do documento. Nos últimos dias, veio a lume mais uma...

Duplicou receita do IVA proveniente da restauração

3 Julho 2012
De acordo com os últimos dados fornecidos pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, o aumento da taxa de IVA de 13% para 23%, aplicável ao sector da restauração, originou um...