APL exige segunda avaliação gratuita de imóveis
A Associação de Proprietários Lisbonenses (APL) exigiu, no passado dia 28/3, em conferência de imprensa, que o Governo altere as regras relativas à reavaliação de imóveis urbanos. Em causa,...
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Conselho de Ministros aprovou redução de IMI para terrenos agrícolas
O último Conselho de Ministros, de 29/3, aprovou um conjunto de medidas destinadas à promoção da agricultura, nomeadamente a criação de uma bolsa de terras que será gerida por autoridades...
Adesões ao ViaCTT entopem sistema informático dos Correios
A nova obrigatoriedade das empresas, e da maioria dos empresários em nome individual (ENIs), possuírem uma conta de email no serviço ViaCTT tem levado a um número recorde de pedidos de adesão,...
Governo britânico tenciona baixar IRC e IRS dos mais ricos
Enquanto que na maior parte dos países UE têm surgido taxas adicionais sobre os contribuintes que auferem mais rendimentos, o Governo do Reino Unido apresentou uma proposta em sentido inverso. Com...
Subida do IVA na restauração não atingiu o café
De acordo com dados recentemente divulgados, o preço de venda ao público do café não registou um aumento significativo nos primeiros meses do ano, tendo mesmo, em alguns estabelecimentos, baixado...
Conselho de Ministros aprova entrada facilitada de investidores em Portugal
O último Conselho de Ministros (22/3) aprovou uma Proposta de Lei relativa à entrada e permanência de cidadãos estrangeiros no nosso país. Estas alterações inserem-se nas novas directrizes a...
Alterações laborais debatidas dia 28/3 na AR
O pacote laboral acordado em sede de concertação social, em Fevereiro passado, vai, finalmente, ser discutido na Assembleia da República, estando o debate agendado para 28 de Março. Em análise,...
Conselho de Ministros aprovou convenção com Timor Leste
No passado dia 15/3, o Conselho de Ministros aprovou uma proposta de resolução, com vista à criação de uma Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre a República Portuguesa e a...
Parlamento aprovou alterações fiscais na R.A. Madeira
A Assembleia da República aprovou, no passado dia 16/3, a Proposta de Lei 48/XII relativa às alterações às taxas de IVA e dos Impostos Especiais sobre o Consumo em vigor na Região Autónoma da...
Tabelas de retenção na fonte de IRS 2012 – R.A. Açores
A Autoridade Tributária e Aduaneira emitiu uma Circular (nº6/2012) que inclui as tabelas de retenção na fonte de IRS a aplicar, este ano, na Região Autónoma dos Açores. Fica, deste modo,...
Instabilidade na reavaliação de imóveis
Depois de centenas de peritos de 59 Serviços de Finanças, dos distritos de Coimbra, Leiria e Setúbal, terem suspendido a reavaliação de imóveis, a Autoridade Tributária, em declarações à...
Convenção de Segurança Social entre Portugal e a Ucrânia já entrou em vigor
Foi publicado em Diário da República um Aviso (nº3/2012) dando conta que todas as formalidades necessárias para a entrada em vigor da Convenção entre o nosso país e a Ucrânia, no domínio da...
Presidente da Central de Cervejas apela à reposição das taxas de IVA na restauração
Em declarações à agência Lusa, Alberto da Ponte, Presidente da Central de Cervejas, referiu que “foi um erro muito grosseiro ter-se aumentado o IVA na restauração”. Para este empresário, a...
R.A.Madeira: Alterações às taxas de IVA chegou ao Parlamento
Foi aprovado em Conselho de Ministros uma Proposta de Lei que altera as taxas de IVA e dos impostos especiais em vigor na R.A. da Madeira. Este diploma deu entrada no Parlamento no dia 7/3,...
Maioria das reclamações dos contribuintes em 2011 foi aceite pelas Finanças
No seminário “Ética, Governação e Boas Práticas de Negócios”, ocorrido em Lisboa no passado dia 6/3, o Director-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Azevedo Pereira, revelou...
Finanças inundadas por reclamações acerca da reavaliações de imóveis
A reavaliação de imóveis, prevista no Orçamento Rectificativo para 2011, não estará a correr da melhor forma. Com efeito, desde o início do ano, tem havido um número considerável de...
Comissão Europeia considera ilegal modelo de descontos nas antigas SCUTs
Na sequência de um pedido da Câmara Municipal de Aveiro, a Comissão Europeia (CE) emitiu, recentemente, um parecer relativo à cobrança de portagens nas antigas SCUTs, no qual esta é considerada...
Conselho de Ministros criou dois novos tribunais e moratória para linhas de crédito
Tal como definido no Memorando de Entendimento com a troika FMI/BCE/UE, o Conselho de Ministros de 1/3 aprovou a instituição de dois novos tribunais especiais nos seguintes âmbitos: Propriedade...
Taxas de impostos sobre as bebidas alcoólicas na UE
À semelhança do que aconteceu com o IVA, a Comissão Europeia produziu um conjunto de documentos que listam as taxas dos impostos especiais sobre o consumo em vigor nos vários Estados-Membro. A...
Aumento de consumo de GPL originado por motivos fiscais
De acordo com os dados recentemente divulgados pela Direcção Geral da Energia e Geologia, ao contrário do que acontece com a gasolina e o gasóleo, o consumo de GPL (gás rodoviário) está a...