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Aumento do IVA em Espanha absorvido por retalhistas

3 Setembro 2012
Desde Sábado passado, 1/9, a taxa normal de IVA em Espanha passou de 18% para 21%, aproximando-se da taxa em vigor em Portugal. Para além disso, à semelhança do que aconteceu no nosso país, no...

ASAE: nova orgânica entra em vigor a 1 de Setembro

30 Agosto 2012
A partir de 1 de Setembro, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) vai passar a ter uma nova orgânica e alargar o seu campo de actuação. A alteração foi estipulada por um...

Novo diploma introduz facturas simplificadas

27 Agosto 2012
Foi publicado, no passado dia 24/8, um Decreto-Lei (nº197/2012) que altera as regras relativas à emissão de facturas. Assim, por um lado, o diploma introduz a obrigatoriedade de facturação,...

Conselho de Ministros: mais simples ser taxista

20 Agosto 2012
O último Conselho de Ministros, de 16/8, voltou a aprovar uma Proposta de Lei com vista à simplificação do acesso ao exercício de determinadas actividades. Desta feita, o diploma agora aprovado...

Convenções com o Panamá e Timor-Leste

17 Agosto 2012
Foram, recentemente, publicados em Diário da República diversos actos relativos a Convenções para Evitar a Dupla Tributação, alargando ainda mais, o leque de países com os quais Portugal...

Publicada nova lei das rendas

16 Agosto 2012
No dia 14/8, foi publicada a revisão do regime de arrendamento de prédios urbanos, também chamada de lei das rendas. Este diploma entrará em vigor dentro de 90 dias, ou seja, a 12 de...

PJ deteve dois inspectores das Finanças

7 Agosto 2012
No passado dia 2/8, um empresário da restauração (proprietário de um restaurante/marisqueira) e dois inspectores tributários foram detidos pela Polícia Judiciária, tendo sido interrogados no...