Terminou discussão pública da reforma do IRC
A discussão pública relativa à reforma do IRC terminou no passado dia 20/9. Espera que o documento final seja apresentado no início de Outubro. No último dia a comissão liderada por Lobo...
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Novo apoio às contratações dá 1% do ordenado
No passado dia 16/9 foi publicada uma Portaria (nº286-A/2013) que institui um novo tipo de apoio às empresas, denominado medida “Incentivo Emprego”. Trata-se de mais um dos elementos do...
Parlamento Europeu aprova novas regras para hipotecas
Os deputados do Parlamento Europeu aprovaram, no passado dia 10/9, novas regras relativas ao crédito hipotecário. Em causa, está uma maior protecção dos consumidores. Para além da criação de...
Ofício-Circulado esclarece novas regras do tax-free
A partir de 1 de Outubro, passará a haver novas regras relativas à venda de produtos ao abrigo do regime de tax-free, ou seja de isenção de IVA para turistas de fora da União Europeia. De modo a...
Líder do PS propõe que bancos paguem IMI
No passado dia 10/9, António José Seguro, num discurso em Cuba no Alentejo, defendeu que os bancos devem passar a pagar IMI sobre os imóveis que possuem, entre eles, aqueles que são entregues por...
Indecisão no IVA da restauração
A par das alterações ao IRC, a questão da taxa de IVA na restauração tem estado na ordem do dia nos últimos dias. De acordo com a Ministra das Finanças, em declarações em Vilnius, ainda não...
Confederação do Comércio propõe alargamento do regime simplificado
A CCP (Confederação do Comércio e Serviços de Portugal), através do seu Presidente, João Vieira Lopes, deseja que a reforma do IRC, a qual, como já referimos, será decidida pelo Governo em...
Novo Código do Processo Civil já entrou em vigor
Entrou em vigor, há poucos dias atrás, o novo Código do Processo Civil o qual, segundo a Ministra da Justiça, irá revolucionar a justiça em Portugal. Especialmente interessante para as empresas...
Regime de IVA de caixa: inscrições já estão abertas
O Portal das Finanças já tem disponível uma nova funcionalidade que permite a inscrição de empresas e empresários em nome individual no regime de IVA de caixa. Trata-se de um novo modelo que...
Reforma do IRC será decidida em Outubro
De acordo com Paulo Núncio, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o Governo irá decidir a implementação da reforma do IRC durante o mês de Outubro. Antes disso, até ao final do mês de...
Nova redução das indemnizações por despedimento já foi publicada
No passado dia 30/8, foi publicada uma Lei (nº69/2013) que volta a alterar a fórmula de cálculo das indemnizações por despedimento. O novo regime entra em vigor a 1 de Outubro, passando as...
Publicada alteração ao Código do IRS
No passado dia 26/7, foi publicada a Lei 53/2013, a qual clarifica o enquadramento fiscal de algumas situações, em sede de IRS. São elas: Subsídios atribuídos a bombeiros pela Autoridade...
OE2013 Rectificativo triplica benefícios fiscais das facturas
No passado dia 24/7, foi publicado o Orçamento de Estado Rectificativo para 2013, o qual entrou em vigor no dia seguinte. Contudo, uma das normas tem efeitos retroactivos a 1 de Janeiro deste ano....
Prazo de comunicação de facturas adiado para hoje (29/7)
Na sequência de uma avaria no Portal das Finanças, o Bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, Domingues de Azevedo, enviou uma carta à Autoridade Tributária. Nesta missiva,...
Cerca de 150 investidores estrangeiros já pediram visto dourado
Segundo os dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), neste momento há cerca de 100 processos em curso relativos à atribuição dos chamados vistos dourados (golden visa). Juntando este...
Todos os reembolsos de IRS 2012 já autorizados
De acordo com a informação de Paulo Núncio, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, todos os reembolsos relativos ao IRS (1ª e 2ª fase) já foram autorizados. Deste modo, os cheques ou...
Crédito fiscal extraordinário ao investimento está em vigor
A 17/7 entrou em vigor o crédito fiscal extraordinário ao investimento, cujas regras foram publicadas recentemente em Diário da República (Lei 49/2013). Com este novo mecanismo, permite às...
Programa para combater sazonalidade do emprego no Algarve
Como é sabido, o Algarve é a região do país onde o turismo representa o maior papel na economia. Contudo, devido às características da actividade, existe um problema de sazonalidade. Assim, há...
Circular esclarece tributação de empreendimentos turísticos em IRS
Uma nova Circular da Autoridade Tributária esclarece qual o enquadramento, em sede de IRS, relativamente à tributação de empreendimentos turísticos. Em causa, está a categoria de IRS e,...
AT recebeu comunicação de 1,5 mil milhões de facturas até Maio
De acordo com as informações prestadas pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, numa intervenção numa audição parlamentar relativa ao combate à evasão fiscal, entre...