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Taxa das entidades contratantes: 18 mil empresas notificadas

1 Abril 2014

Nas últimas semanas, a Segurança Social notificou 18 mil empresas. Em causa, estão 24 milhões de euros, relativos à taxa de 5% a suportar pelas entidades contratantes. Assim, em 2012, houve 18...

Novo adiamento da certificação de programas internos de facturação

1 Abril 2014

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, emitiu um despacho (nº75/2014.XIX), adiando, novamente, o prazo para que os programas de facturação produzidos internamente sejam...

Liberalização dos períodos de saldos

30 Março 2014

O Governo pretende alterar as regras relativas aos saldos. Actualmente, apenas é possível realizar saldos entre 28 de Dezembro e 28 de Fevereiro e entre 15 de Julho e 15 de Dezembro. O novo modelo...

Redução de benefícios fiscais de IRS totaliza quase 5 mil milhões

27 Março 2014

De acordo com os últimos números, a redução de benefícios fiscais, ao nível dos contribuintes particulares, atingiu 4,8 mil milhões de euros. Este valor corresponde ao período desde o início...

Governo pretende aumento do salário mínimo

26 Março 2014

O Primeiro-Ministro referiu, recentemente, que pretende levar à concertação social uma proposta de aumento do salário mínimo nacional. Contudo, Passos Coelho, não se compromete com datas ou...

AT esclarece coeficientes do regime simplificado

25 Março 2014

No passado dia 20/3, as Finanças emitiram uma Circular (nº5/2014), relativa ao regime simplificado. Em causa, estão os novos coeficientes aplicáveis às prestações de serviços. Anteriormente,...

Finanças ainda não iniciaram cobrança de multas de transportes públicos

25 Março 2014

O Orçamento de Estado para 2014 atribuiu uma nova competência às Finanças. Trata-se da cobrança coerciva das multas relativas às infracções em transportes públicos, ou seja, a utilização...

Rectificação ao Código do IRC 2014

20 Março 2014

Foi publicada, recentemente, uma Declaração de Rectificação (nº18/2014) ao Código do IRC, o qual foi revisto através da Lei 2/2014. No documento de rectificação, são alterados diversos...

NIFs nas facturas vão render 19 milhões aos contribuintes

19 Março 2014

Segundo informações do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, as Finanças vão devolver cerca de 19 milhões de euros, referentes ao benefício fiscal atribuído aos...

Agricultores distribuem produtos gratuitamente contra regras fiscais

17 Março 2014

No passado dia 10/3, a União de Agricultores do Distrito de Leiria promoveu um protesto junto ao mercado do Pombal. Esta acção consistiu na distribuição gratuita de fruta e batatas aos...

Já disponível a entrega da Declaração Modelo 22 de IRC

16 Março 2014

Na passada sexta-feira, 14/3, a Autoridade Tributária disponibilizou a entrega da Declaração Modelo 22 de IRC no Portal das Finanças. Conforme referido num comunicado, a aplicação permite...

Sindicato dos Inspectores do Fisco denuncia controlo das facturas com NIF

14 Março 2014

Segundo Vasco Guimarães da Associação Sindical dos Profissionais da Inspecção Tributária e Aduaneira, os incentivos à colocação do NIF nas facturas, como seja os recentemente aprovados...

Finanças realizaram mais de 2 milhões de penhoras em 2013

12 Março 2014

De acordo com os últimos dados fornecidos pelo Ministério das Finanças, o ano de 2013 foi marcado por uma grande eficiência ao nível da cobrança coerciva de impostos. Assim, mais de meio...

Associação de Famílias Numerosas apela a redução de IRS

11 Março 2014

A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) considera que o actual modelo de tributação em sede de IRS não tem em conta o número de filhos. Assim, conforme refere Ana Cid da APFN, a...

Abusos à Factura da Sorte vão originar suspensão dos contribuintes

10 Março 2014

De acordo com o Regulamento dos sorteios Factura da Sorte, os contribuintes que realizem esquemas para tentar obter de forma abusiva os automóveis que as Finanças irão atribuir vão ser punidos....

AT prolonga para 10/3 prazo de comunicação de facturas com benefício fiscal

6 Março 2014

As Finanças prolongaram o prazo relativo à comunicação de facturas no Portal das Finanças por contribuintes particulares que pretendam obter a dedução de 15% do IVA suportado na aquisição de...

AHRESP deseja descida do IVA após o fim do programa de assistência

5 Março 2014

A Associação de Hotelaria Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) está preocupada com o desfecho relativo à taxa de IVA sobre o sector. Com efeito, após numerosas solicitações ao...

Adiamento do prazo para optar pelo regime simplificado de IRC

3 Março 2014

De acordo com o despacho 57/2014 do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o prazo para as empresas optarem pelo regime simplificado em sede de IRC foi adiado de 28/2 para 31 de Março. Para...

Seguros de capitalização usados para fugir à TSU

2 Março 2014

De acordo com o jornal Expresso, diversas empresas estarão a utilizar seguros de capitalização, evitando, desta forma, o pagamento da Taxa Social Única (TSU). Esta situação estará a abranger...

Termina amanhã, 28/2, o prazo para as empresas optarem pelo regime simplificado

27 Fevereiro 2014

Conforme determina a revisão do Código do IRC, termina amanhã, 28/2, o prazo para as empresas optarem pelo regime simplificado de tributação. Depois de ter sido extinto em 2009, o regime...