No passado dia 14/10, foi publicado um Despacho (nº11485/2015) que aprova um novo modelo da Declaração 27-RFI. Trata-se de uma declaração internacional, que se destina aos agentes económicos...
Ao contrário do habitual, este ano, a Proposta de Orçamento de Estado não foi apresentada a 15/10. Tal aconteceu devido ao calendário eleitoral, não tendo sido, ainda, definido qual será o novo...
O sector do leite tem atravessado tempos difíceis devido ao levantamento das quotas de produção. De forma a ajudar os produtores de leite, tanto os individuais como os empresariais, o Conselho de...
De acordo com o Orçamento da Câmara Municipal de Lisboa, vai ser implementada, a partir de 1 de Janeiro de 2016, a redução de IMI aplicável a famílias com dependentes. Assim, ao contrário das...
No passado dia 5/10, foi publicada uma Portaria (nº332-A/2015) que aprova alterações à Declaração Modelo 30. Recorde-se que esta declaração se destina a comunicar às Finanças os pagamentos...
De forma a poder obter um acordo pós-eleitoral com o PS, o líder da coligação Portugal à Frente (PSD/CDS-PP), Pedro Passos Coelho, propõe algumas cedências no seu programa eleitoral. Numa...
No passado dia 1 de Outubro, foi publicada uma Portaria (nº318/2015) que aprova a nova estrutura da Declaração Modelo 25 de IRS/IRC. Trata-se de uma declaração que se aplica às entidades que...
A ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) passou a ter uma nova estrutura orgânica, decorrente da publicação de uma Portaria (nº316/2015). Assim, em vez de 6 direcções de...
De acordo com os últimos dados das Finanças, verificou-se uma grande subida na receita de IMI nos primeiros 8 meses deste ano. Quando comparado com o igual período de 2014, registou-se um aumento...
Terminou, recentemente, o regime de regularização excepcional de dívidas de portagens. Em causa, estavam portagens não pagas nas antigas SCUT, as quais possuíam coimas elevadas, devido ao...
No passado dia 23/9, foi publicado um Aviso (nº10784/2015) que estabelece o coeficiente de actualização de rendas a vigorar em 2016. Assim, este coeficiente foi fixado em 1,0016, ou seja...
Foi publicada, no passado dia 21/9, uma Portaria (nº297/2015) que regulamenta o funcionamento do Código Fiscal do Investimento, nomeadamente o RFAI (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento)....
A ALP (Associação de Proprietários Lisbonenses), que representa contribuintes que possuem imóveis na capital, apela a uma mudança no IMI. Em causa, está a taxa deste imposto, a qual,...
Na passada sexta-feira, 25/9, a Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque declarou que, de acordo com os últimos dados conhecidos, estima-se uma devolução, em 2016, de 35,3% da sobretaxa de...
De acordo com os últimos dados dos Ministério das Finanças, o número de senhorios que declaram rendimentos da categoria F aumentaram 51% em dois anos. Para além disso, o valor de arrendamentos...
Há mais alterações a estatutos de ordens profissionais disponibilizadas em Diário da República. Estas mudanças visam o cumprimento de uma das directivas do Memorando de Entendimento que previa...
No passado dia 15/9, a Assembleia Municipal de Lisboa rejeitou uma proposta do PSD, com vista à aplicação da redução de IMI para famílias com dependentes. Conforme temos noticiado, o OE2015...
Uma nova Circular das Finanças (nº10/2015) vem alterar o entendimento das Finanças, relativamente às obrigações fiscais das empresas insolventes. Até agora, estas empresas estavam sempre...
A Autoridade Tributária e Aduaneira vai aumentar a fiscalização de diversos sectores de actividade económica, nomeadamente, as imobiliárias, os empresários em nome individual, o comércio a...
Continuam a ser publicadas alterações a diversos estatutos de ordens profissionais. Depois de termos dado conta das mudanças ao nível dos estatutos das ordens representativas de médicos,...