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Publicada nova lei dos PPRs

7 Julho 2013
No passado dia 3/7, foi publicada uma lei (nº44/2013) que esclarece a aplicação do anterior regime de levantamento antecipado dos PPRs sem penalização. Com efeito, a lei anterior autorizava que...

Carros a gás deixam de ter dístico

5 Julho 2013
Uma nova Portaria, que entra em vigor dentro de alguns dias, irá alterar as regras aplicáveis aos veículos movidos a GPL, ou seja o gás rodoviário. Até agora, apesar deste combustível ser...

Supermercados notificados para pagar taxa alimentar

27 Junho 2013
De acordo com a Ministra Assunção Cristas, as grandes superfícies, sujeitas ao pagamento da nova taxa de segurança alimentar, já terão sido notificadas, estando a decorrer o prazo de pagamento....

Passos Coelho apoia descida do IRS sem prometer datas

25 Junho 2013
O Presidente do CDS-PP apresentou, recentemente, um documento, ao seu partido, no qual considera que deverá haver, ainda nesta legislatura, ou seja, antes de 2015, uma descida do IRS. O mesmo...

Lei das rendas: nova revisão em breve no Parlamento

20 Junho 2013
A entrada em vigor da nova lei das rendas está a causar problemas a alguns arrendatários. Em causa, está a obtenção de um documento das Finanças, onde consta o RABC (Rendimento Anual Bruto...

Receitas das Câmaras com o IMI baixam 2,7%

16 Junho 2013
De acordo com os dados da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), as receitas das autarquias, referentes ao IMI, desceram 2,7%. Assim, apesar da reavaliação dos imóveis,...

Novas instruções: afinal nem todos entregam Anexo SS

12 Junho 2013
Foi disponibilizado um documento no Portal das Finanças, relativamente à obrigatoriedade de entrega do novo Anexo SS, estabelecendo novas instruções nesta matéria. Para aceder a este documento,...

Maioria PSD/CDS-PP aprovou OE Rectificativo

10 Junho 2013
No passado dia 7/6, a Assembleia da República aprovou o Orçamento de Estado Rectificativo para 2013, com os votos a favor da maioria PSD/CDS-PP e os votos contra do PS, PCP, BE e Verdes. Este...

Conhecida lista das empresas vigiadas pela UGC

5 Junho 2013
Como demos conta há algumas semanas atrás, as Finanças criaram uma divisão especial, denominada Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC). Ora, no passado dia 30/5, foi publicada em Diário da...

Novo adiamento das novas regras do IVA na agricultura

4 Junho 2013
Um despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais veio, novamente, adiar as obrigações fiscais aplicáveis aos agricultores. Depois de um primeiro adiamento para o dia 31 de Maio, agora, o...

Entrega do Anexo SS adiada até ao final de Junho

3 Junho 2013
O novo Anexo de Segurança Social, constante da declaração Modelo 3, está a gerar polémica. Muitos contribuintes terão submetido a sua declaração, sem preencher este anexo, afirmando que...