A

Pequenas empresas apenas obrigadas a declarar primeira e última factura

3 Janeiro 2013

As novas obrigações declarativas estão a originar polémica, nomeadamente, junto dos comerciantes que utilizam facturas manuais impressas em tipografias ou caixas registadoras. De acordo com a lei...

Novas regras de facturação esgotam registadoras

2 Janeiro 2013

As novas regras de facturação, que entraram em vigor no dia 1 de Janeiro, vieram impor vários requisitos à utilização de caixas registadoras. Entre elas está a obrigatoriedade do documento a...

Ano novo, modelos novos

2 Janeiro 2013

Foram publicadas, em Diário da República, várias Portarias, relativas aos novos modelos de declarações fiscais a utilizar em 2013. Assim, foram actualizados os seguintes modelos: Modelo 37...

Publicado Orçamento de Estado para 2013

31 Dezembro 2012

Hoje, 31/12, conforme foi previsto, foi publicada a Lei de Orçamento de Estado para 2013, na sequência da promulgação do diploma pelo Presidente da República, uma vez que o mesmo não...

Sexta avaliação da troika prevê extinção de 50% das Repartições de Finanças

26 Dezembro 2012

Segundo o relatório da sexta avaliação ao Programa de Assistência Económica e Financeira ao nosso país, o Governo deverá encerrar metade das Repartições de Finanças, até Junho de 2014....

Conselho de Ministros uniformiza atribuição de NIF

24 Dezembro 2012

O último Conselho de Ministros (20/12) aprovou um diploma com vista a uma sistematização das regras de emissão do número de identificação fiscal (NIF), geralmente conhecido como número de...

IMT poderá acabar em 2016

19 Dezembro 2012

Na próxima quinta-feira (20/12), o Conselho de Ministros deverá aprovar a nova Lei das Finanças Locais, a qual irá trazer uma mudança importante ao modelo de tributação do património. Em...

Conselho de Ministros aprovou subsídio de desemprego para gerentes

17 Dezembro 2012

O último Conselho de Ministros (13/12) aprovou as novas regras que concedem aos membros dos órgãos estatutários (MOE), ou seja, os sócios-gerentes das empresas, o direito a receber subsídio de...

Declaração mensal ao Fisco também abrange empregadas domésticas

17 Dezembro 2012

Como já referimos, a partir de Janeiro de 2013, as entidades empregadoras irão passar a ter de entregar uma declaração mensal, substituindo a actual Modelo 10, a qual é entregue anualmente....

Cobranças coercivas na Madeira já arrecadaram cerca de 32 milhões de euros

12 Dezembro 2012

De acordo com dados da Secretaria Regional do Plano e Finanças da Madeira, até ao final do passado mês de Novembro, a Direcção dos assuntos Fiscais (DRAF) tinha já conseguido não...

Ministros de 5 países pretendem a reindustrialização da Europa

10 Dezembro 2012

Decorre hoje, 10/12, uma reunião do Conselho de Competividade da União Europeia, na qual os ministros da Economia e Indústria de cinco estados membros, Alemanha, França, Portugal, Espanha...

Combustíveis: preços deverão descer esta semana

10 Dezembro 2012

Depois da queda acentuada no consumo de combustíveis verificada no mês de Setembro, os preços deverão baixar durante esta semana, entre 1,5 e 3 cêntimos/litro, tanto no que diz respeito à...

Redução dos prazos de pagamento aos fornecedores do sector alimentar

7 Dezembro 2012

O último Conselho de Ministros (29/11) aprovou novas regras relativas ao pagamento aos produtores e fornecedores do sector alimentar. Em causa, estão os atrasos de pagamento que têm provocado...

Taxistas obrigados a ter troco de 20 euros ou multibanco

6 Dezembro 2012

Foi aprovada, recentemente, pela Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas, nova legislação relativa aos pagamentos nos táxis. A lei estipula as normas de acesso à profissão de...

Cruzamento de dados detecta 15 mil empresas a fugir ao Fisco

3 Dezembro 2012

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, declarou, no passado dia 29/11, o resultado de uma operação de cruzamento de dados da Autoridade Tributária, tendo por base os...

IVA: Empresários de actividades de diversão reuniram com Governo

2 Dezembro 2012

Depois de uma concentração de empresários de actividades de diversão, tais como carroceis, carrinhos de choque, etc., que durou 2 dias, o presidente da APED (Associação Portuguesa de Empresas...

Finanças admitem 1.000 inspectores tributários

28 Novembro 2012

A Autoridade Tributária publicou o aviso de abertura de concurso para admissão de 1.000 inspectores tributários. Contudo, esta admissão não deverá trazer custos ao Estado, uma vez que só podem...

Comissão Europeia autoriza taxa de 10% de IRC para investimentos

28 Novembro 2012

Depois do Governo ter introduzido várias alterações à proposta inicial, a Comissão Europeia deu luz verde à criação de uma taxa de 10% de IRC aplicável a investimentos. Refira-se que,...

OE2013: Empresas obrigadas a comunicar salários todos os meses

26 Novembro 2012

Os deputados do PSD e do CDS/PP entregaram uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado para 2013, o qual se encontra a ser discutido na especialidade, estando a votação final do diploma...

AT esclarece novas regras de facturação

25 Novembro 2012

As novas regras de facturação, que entrarão em vigor a 1 de Janeiro de 2013, estão a originar diversas dúvidas. Por esse motivo, a Autoridade Tributária emitiu um Ofício-Circulado (nº30136)...