Farmácias sociais vão ter isenção de IRC
Criadas em 2013, as farmácias sociais tinham de se registar para efeitos fiscais como empresas comerciais. No último Conselho de Ministros de 12/6, o Governo aprovou um diploma que vem modificar...
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Aumento de 62% nas vendas de viaturas penhoradas pela AT
De acordo com dados divulgados por diversos jornais, verificou-se um aumento nas vendas de viaturas penhoradas por dívidas fiscais. Com efeito, até final Maio de 2014, a AT vendeu 23.586 veículos...
Cálculo do PIB vai incluir prostituição e tráfico de droga
O método de cálculo do PIB, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), vai sofrer alterações, passando a incluir dados da chamada economia paralela, incluindo negócios ilícitos. Assim,...
Conselho de Ministros aprovou nova regulamentação dos alojamentos locais
O último Conselho de Ministros de 12/6 aprovou mais uma revisão do regime jurídico da exploração de alojamentos locais. Em causa, estão as regras aplicáveis, por exemplo, a apartamentos de...
Secretário de Estado garante efeitos do Código do Investimento a 1 de Julho
Conforme demos conta, está em apreciação um diploma que irá alterar o Código Fiscal do Investimento. Contudo, o mesmo poderá acabar por ser publicado apenas depois do Verão, devido aos...
Finanças detectam esquema com 112 empresas de sucatas
As Finanças de Aveiro conseguiram detectar um grande esquema de evasão fiscal. As investigações incidiram sobre empresas de sucatas, tendo sido identificadas 112 destas empresas em situação de...
Bastonário da OTOC considera desnecessário aumento de impostos
A recente decisão do Tribunal Constitucional, revogando 3 medidas do Orçamento de Estado para 2014, tem originado diversas reacções, conforme os quadrantes políticos. O Governo já referiu que...
Vila Real de Santo António: IEFP com a S. Social nos próximos dias
Conforme já noticiamos, o Governo possui um plano de reorganização administrativa, o qual, segundo o Ministro da Presidência, Poiares Maduro, irá fundir serviços, disponibilizando pelo menos...
Entregues 1,6 milhões de declarações de IRS/IRC em Maio
De acordo com os dados fornecidos pelas Finanças, até ao dia 29/5, já tinham sido entregues 1,6 milhões de declarações Modelo 3 de IRS, correspondentes à 2ª fase de entrega deste imposto e de...
Novo Código Fiscal do Investimento apresentado no Parlamento
No passado dia 28/5, o Parlamento admitiu uma Proposta de Lei que prevê alterações ao Código Fiscal do Investimento. Este documento será discutido na Assembleia nas próximas semanas e inclui...
Isenção de taxas para os próximos Rock in Rio Lisboa
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, no passado dia 27/5, uma proposta do vereador dos espaços verdes, José Sá Fernandes, que atribui isenção de taxas camarárias sobre o evento musical...
Atrasos nos reembolsos do IRS2013 vão continuar
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), os atrasos nos reembolsos de IRS vão continuar a verificar-se. Estes atrasos começaram a verificar-se, pela primeira vez, após a 1ª fase...
Centros de Emprego juntam-se à Segurança Social
De acordo com um novo plano do Governo, os Centros de Emprego do IEFP vão fundir-se com as repartições da Segurança Social. Esta medida tem como objectivo uma redução de custos. De modo a...
Governo leva novas propostas à concertação social
Hoje, dia 27/5, vai ser discutida, em sede de concertação social, mais um conjunto de propostas do Governo em matéria laboral. Esta nova submissão de alterações é realizada depois do executivo...
Providência cautelar da OTOC transitou para o Tribunal Administrativo
Devido aos sucessivos problemas técnicos existentes no Portal das Finanças, a OTOC interpôs uma providência cautelar no Tribunal Tributário. Esta acção pretende que o prazo de diversas...
Estado terá de responder a reclamações em 15 dias
Segundo um novo Decreto-Lei, recentemente publicado, o Estado terá de adoptar medidas de simplificação e desburocratização. Entre elas está a diminuição dos prazos de resposta a...
Funcionários das Finanças vão receber 5% das cobranças coercivas
Conforme uma Portaria (nº 101-B/2014), publicada no passado dia 13/5, os funcionários das Finanças vão receber 5% das receitas obtidas com a cobrança coerciva de impostos. As verbas são...
Governo recua nas regras de extinção de convenções colectivas
No passado dia 8/5, o Governo enviou aos parceiros sociais uma proposta de alteração ao Código do Trabalho. Em causa, estava o valor dos vencimentos dos funcionários quando caduca uma...
OTOC recorre aos tribunais contra avarias do Portal das Finanças
Em face dos sucessivos problemas que se continuam a verificar com o Portal das Finanças, no passado dia 15/5, a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas interpôs uma providência cautelar no Tribunal...
Aumento do IVA: programas não permitem casas decimais
A subida do IVA em 0,25%, prevista no Documento de Estratégia Orçamental, poderá trazer problemas e custos acrescidos aos comerciantes. Em causa, está a adequação dos programas informáticos à...