No último dia de 2015, foi publicado um Decreto-Lei (nº254-A/2015) que institui o aumento do salário mínimo nacional, tecnicamente designado por RMMG (Remuneração Mínima Mensal Garantida),...
De acordo com a nova Declaração Modelo 3 de IRS (ver download abaixo), aprovada recentemente em Portaria 404/2015, há uma alteração importante na forma de apuramento das deduções...
Nas últimas semanas, verificou-se uma diminuição significativa do preço do petróleo nos mercados internacionais. Os valores são tão baixos que atingiram mínimos históricos em alguns dias....
O último Conselho de Ministros de 23/12 aprovou a actualização do salário mínimo nacional, o qual possui a designação oficial de “Remuneração Mínima Mensal Garantida” (RMMG)....
A polémica Taxa Municipal Turística de Lisboa passará a ter novas regras. Trata-se da taxa de 1 euro por dormida na capital que foi aprovada em Dezembro de 2014. Agora, surgem algumas isenções...
A partir de Abril de 2016, o sorteio “Fatura da Sorte” vai deixar de atribuir automóveis da marca Audi como prémio, passando os vencedores a receber certificados de aforro no valor de...
No passado dia 18/12, foi aprovada, na Assembleia da República, a redução da sobretaxa de IRS a vigorar em 2016, com os votos a favor do PS, BE, PCP-PEV e PAN, tendo os votos contra do PSD e do...
De acordo com o calendário anunciado pelo Presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, no passado dia 7/12, o Orçamento de Estado para 2016 do nosso país será discutido a 11 de Fevereiro. Nesta...
A taxa sobre transacções financeiras, também conhecida por taxa Tobin, só irá entrar em vigor no Verão de 2016, em vez da data prevista de 1 de Janeiro. Com efeito, nas últimas negociações...
No passado dia 10/12, decorreu a primeira reunião de concertação social em que esteve presente o novo Primeiro-Ministro António Costa e os ministros Mário Centeno e Vieira da Silva. Nesta...
O regime de sorteios denominado “Fatura da Sorte”, que pretende incentivar os contribuintes a requerer a colocação do seu NIF nas facturas, vai continuar no próximo ano. De acordo com...
De acordo com os dados comunicados pelas autarquias às Finanças, até ao passado dia 2/12, apenas 3 autarquias irão subir a taxa de IMI relativo a 2015, o qual será cobrado em 2016. Trata-se dos...
O último Conselho de Ministros, primeiro do novo Governo, aprovou diversas medidas que vão ao encontro das reivindicações dos agentes económicos e dos Contabilistas Certificados. Em causa, está...
Segundo um Despacho (SEAF/3/2015) do recém empossado Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Trindade, os senhorios terão mais um mês para se adaptarem ao novo sistema de...
A Comissão de Normalização Contabilística (SNC) disponibilizou dois documentos de elevada importância para os Contabilistas Certificados. Trata-se de um glossário de expressões utilizadas no...
Está disponível, no Portal das Finanças, uma nova funcionalidade destinada a comunicar alterações aos contratos de arrendamento. Esta aplicação permite que sejam actualizados os seguintes...
O Bastonário da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) acusa o antigo Governo de Passos Coelho de mentir intencionalmente na questão da sobretaxa de IRS. Em causa, está o anúncio do Governo,...
Um novo despacho da Diretora-Geral das Finanças irá pedir aos contribuintes que revalidem todas as facturas das quais sejam adquirentes no “Portal e-fatura”. Em causa, está a...
Um novo acórdão do Tribunal Constitucional (nº410/2015), publicado em Diário da República no passado dia 19/11 vem considerar inconstitucional a interpretação de uma norma do CPPT (Código do...
Uma nova Portaria (nº404/2015), publicada recentemente, vem alterar a Declaração Modelo 3 de IRS. Em causa, está, naturalmente, a Reforma do IRS que entrou em vigor a 1 de Janeiro deste...