Um memorando do Governo, intitulado “Memorando para o Crescimento”, apresenta uma calendarização de alterações fiscais. Entre elas está a aplicação do regime de IVA de caixa e a...
A Comissão Europeia apresentou a criação de uma nova plataforma. Trata-se de um órgão, constituido por 45 membros, que irá acompanhar as acções desenvolvidas pelos 27 Estados-Membros da...
De acordo com as Finanças, a 31 de Março foi concluído o processo de reavaliação de todos os imóveis urbanos, ou seja 4,9 milhões de imóveis. Este processo, iniciado em 2011, foi, segundo o...
Conforme foi noticiado há algumas semanas atrás, muitos bancos estavam a dificultar a aplicação da nova norma que permite o levantamento dos Planos Poupança Reforma (PPR) com o fim de amortizar...
As novas regras de IVA, que revogaram a isenção deste imposto no sector agrícola, vieram trazer grande confusão junto dos agricultores. Com efeito, estes contribuintes estão, agora, obrigados a...
Depois da polémica relativa à subida do IMI, as Finanças reconhecem que houve casos em que a cláusula de salvaguarda não terá sido correctamente aplicada. Em causa, estarão as notificações...
O novo sistema de despejos, denominado Balcão do Arrendamento, está a ser bastante procurado pelos senhorios. Com efeito, nos primeiros 3 meses deste ano, foram registados 1.152 pedidos de despejo....
Os contribuintes singulares podem atribuir 0,5% da colecta de IRS a uma instituição. Para tal basta que indiquem o NIF da instituição em causa, existindo uma lista de entidades elegíveis....
De acordo com os últimos dados do Ministério das Finanças, a Autoridade Tributária encerrou a actividade a 30.267 contribuintes, dos quais 9.955 empresas e 20.312 empresários em nome individual....
O último Conselho de Ministros de 11/4 aprovou um conjunto de 4 propostas de lei que alteram o Código da Estrada. Estas mudanças vão abranger diversas matérias tais como velocípedes sem motor,...
De acordo com a tabela publicada no Portal das Finanças, apenas um número reduzido de autarquias que abdicam de uma parcela do IRS, referente a 2012. Com efeito, dos 308 municípios, apenas 42...
O Turismo do Algarve, liderado pelo ex-Presidente da Câmara de Albufeira Desidério Silva, apela a que as auto-estradas SCUT não tenham portagens em períodos festivos. Assim, para o Presidente do...
Nos primeiros 3 meses do ano, a nova forma de tributação sobre os jogos sociais, tais como o Euromilhões, totoloto ou totobola já atribuiram ao Estado quase 18,5 milhões de euros. Esta receita...
De acordo com um Despacho (nº137/2013) do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, os agricultores vão ter mais tempo para se colectarem nas Finanças. Assim, em vez do dia 1 de Abril, o prazo...
Após a aplicação de taxas sobre os depósitos bancários superiores a €100.000, efectuada no Chipre, diversos analistas concluíram que uma medida deste tipo em Portugal não qualquer impacto...
O último Conselho de Ministros de 27/3 aprovou uma Proposta de Lei com vista à alteração do Código do IRS. Em causa, está a prestação de serviço de bombeiros voluntários em períodos de...
Entraram hoje (1/4) em vigor as novas regras fiscais aplicáveis ao sector da agricultura. Em causa, está a inexistência de isenção de IVA, a qual faz com que os agricultores tenham de cumprir as...
O último Conselho de Ministros, de 21/3, aprovou uma mudança nas regras contabilísticas aplicáveis às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). Em causa, está o limite a...
A polémica relacionada com a taxa de IVA a aplicar aos ingressos a feiras eróticas teve mais um episódio, nos últimos dias, com a divulgação de um acórdão do Tribunal Central Administrativo...
A Autoridade Tributária emitiu um Ofício-Circulado (nº20165) com as taxas de derrama, em sede de IRC, relativas a 2012, em cobrança em 2013. Tratando-se de um imposto regional, o mesmo varia de...