Incumprimento de contrato promessa adia mais-valias
O Pacote Fiscal da Habitação, publicado recentemente, inclui uma nova regra que é benéfica para os contribuintes, criando uma importante exceção ao prazo de reinvestimento que permite obter...
Tag Archives: Contrato de Promessa de Compra e Venda
Vendeu a sua posição no contrato-promessa: Teve de pagar IMT em falta
É cada vez mais comum haver investidores que sinalizam vários imóveis ainda em construção para depois ceder a sua posição por um valor superior. Porém, é necessário conhecer as regras do...
Contrato de exclusividade com imobiliária revogado: Comissão mesmo sem escritura?
Para garantir que há um retorno financeiro pelo seu trabalho, é usual as agências imobiliárias celebrarem contratos de exclusividade relativos à promoção de imóveis. Desta forma, mesmo se o...
Tribunal diz que é ilegal dispensar reconhecimento de assinaturas no contrato de promessa
Antes da compra de um imóvel (em que é celebrada a escritura), é normal haver um contrato de promessa de compra e venda. Ora, nos últimos anos, para poupar custos e a ida ao notário, é...
Terreno rústico passou para a Zona Industrial: Vendedor quer anular o negócio!
Apesar de haver um contrato de promessa de compra e venda, chegado o dia da escritura, o gerente de uma empresa proprietária de um terreno rústico não compareceu, alegando que tinha direito a...
Contrato de promessa de 1988 conta para não ter mais-valias?
A entrega da declaração de IRS já está a decorrer e com ela surgem os problemas relacionados com o cálculo das mais-valias sobre a venda de imóveis. Devido ao facto do mercado imobiliário...
Vendedor faltou à escritura… Comprador não tem logo direito ao sinal em dobro!
Quando se pretende adquirir um imóvel, é comum haver um contrato de promessa de compra e venda. Em simultâneo, o comprador costuma pagar um sinal para garantir o negócio. Regra geral, se o...