Tag Archives: Indemnizações

Trabalhador foi para outra empresa mas o aviso chegou nas férias: Há indemnização?

1 Setembro 2026

O regresso das férias pode trazer grandes surpresas aos empresários, como aconteceu com dois sócios-gerentes. A 1 de agosto, um trabalhador enviou uma carta registada com aviso de receção...

Tribunal confirma: Seguradoras têm de indemnizar com IVA!

10 Julho 2025

Um acórdão do Tribunal da Relação do Porto deu razão a uma empresa, obrigando a seguradora a pagar uma indemnização relativa a uma viatura incluindo o IVA. Trata-se de uma decisão muito...

Fisco tributa indemnizações! Até de “recibo verde”…

2 Junho 2025

Duas novas Informações Vinculativas das Finanças esclarecem que a máquina fiscal está a tributar várias indemnizações, travando uma forma de evasão fiscal. Com efeito, há relatos de...

Contestar despedimentos: Até quando o trabalhador tem de devolver compensação?

12 Setembro 2024

Quando um trabalhador é despedido por extinção do posto de trabalho ou despedimento coletivo, o mesmo recebe uma compensação que, neste momento, corresponde a 14 dias por cada ano de trabalho....

Abriu nova empresa com trabalhadora: Agora esta pede indemnização!

25 Julho 2024

Apesar de muitos considerarem que se deve separar a vida privada da vida profissional o que é certo é que acaba por ser comum haver relacionamentos entre pessoas que são da mesma empresa ou até...

Trabalhador quer contestar despedimento? Tribunal fixa prazos para devolver indemnização

3 Junho 2024

Um novo acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que produz jurisprudência veio dar mais tempo para os trabalhadores contestarem um despedimento coletivo ou um despedimento por extinção do posto...

Resolver problemas como portas com manchas ou serras danificadas paga IVA?

29 Novembro 2023

Longe das votações do OE2024 no Parlamento, a vida real das empresas continua e nem sempre tudo corre como esperado. É um caso de uma empresa do sector das madeiras e contraplacados que fornece...

Funcionário e sócio-gerente ao mesmo tempo? Ex-gerente com direito a indemnização?

24 Outubro 2023

Durante a evolução das empresas, é habitual haver mudanças em termos de recursos humanos. Uma dessas situações é a progressão dos funcionários na vida da mesma, em que, por exemplo, um deles...

ACT corrigiu simulador de indemnizações devido a erros

15 Julho 2023

No mesmo dia em que entrou em vigor a Agenda do Trabalho Digno, foi também lançado o novo Portal da ACT. Entre as novas funcionalidades, está um conjunto de simuladores bastante úteis tanto para...

Agenda do Trabalho Digno: As principais medidas

27 Março 2023

No próximo Sábado (1/4), vai entrar em vigor a lei da Agenda do Trabalho Digno que constitui o maior conjunto de alterações laborais em muitos anos. Se é certo que tem havido divulgação na...

Trabalhador sem contrato mas com direito a várias indemnizações!

29 Março 2022

Continua a haver muitas situações em que as empresas não realizam um contrato escrito com os trabalhadores. É o caso do sector da agricultura ou da construção onde existem contratos verbais...

Parlamento aprova mais limites aos contratos a prazo e chumba majoração de férias

10 Julho 2018

O início da discussão do pacote laboral no Parlamento na passada 6ª feira, dia 6/7, foi marcado por 2 votações relevantes. Em análise, estiveram as normas que permitem a uma entidade...

Nova redução das indemnizações por despedimento já foi publicada

3 Setembro 2013

No passado dia 30/8, foi publicada uma Lei (nº69/2013) que volta a alterar a fórmula de cálculo das indemnizações por despedimento. O novo regime entra em vigor a 1 de Outubro, passando as...

Indemnizações por despedimento vão ter regime transitório

29 Maio 2013

Após alguns meses de espera, há finalmente novidades relativas às negociações, em sede de concertação social, relativamente aos valores das indemnizações por despedimento e por não...

Troika cede nas indemnizações por despedimento

17 Março 2013

O Ministro das Finanças referiu que a redução dos valores das indemnizações por despedimento será menos significativo do que o inicialmente previsto. Este anúncio foi realizado numa...

Fundo público vai ajudar empresas a pagar indemnizações a trabalhadores

13 Dezembro 2010

O Governo anunciou, recentemente, a intenção de criar um fundo público para ajudar as empresas a custear as indemnizações devidas aos trabalhadores, em caso dos despedimentos por extinção do...