A empregada é que assinou o aviso de recepção…

As regras de notificação determinam que só quando um contribuinte tomou conhecimento da mesma é que se considera que esta foi efetuada. Assim, o que acontecerá se a notificação for assinada...

Cuidado a quem se dá a password das Finanças!

Um contribuinte de 73 anos foi notificado de uma liquidação de IRS através do sistema ViaCTT. Contudo, o mesmo rejeita a situação, afirmando que nunca aderiu a este serviço, pois não tem...

Editais e notificações no Portal das Finanças

A Proposta de OE2019 prevê mudanças ao nível dos editais e das notificações dos contribuintes. Em causa, estão os contribuintes que não actualizam a sua morada, para escapar às...

OE2019: AT vai devolver coimas do ViaCTT

A partir do dia 1 de Janeiro, os contribuintes que efetuaram o pagamento voluntário das coimas relativas à falta de adesão ao ViaCTT irão receber o reembolso dessas coimas. Esta medida decorre de...

ViaCTT: Milhares de coimas suspensas pelo Fisco

Nos últimos dias dezenas de milhares de contribuintes receberam notificações com coimas no valor de 88 euros. Em causa, está a falta de registo dos contribuintes no sistema ViaCTT, um sistema...