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Segunda-feira, 9 de Junho de 2025


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Tag Archives: Salários em atraso

Pagar os ordenados ou a Segurança Social: Dilema de um lar de idosos

18 Março 2025
A gestão de uma empresa implica realizar decisões que podem ser complicadas quando as dificuldades económicas batem à porta. Nessa circunstância, a atitude mais frequente dos empresários é...

Trabalhador foi reclamar para as redes sociais: Poderá ser crime?

16 Outubro 2024
Apesar de serem plataformas de comunicação, atualmente, as redes sociais são também locais de denúncia, as quais podem tomar grandes proporções. Foi o que aconteceu com um ex-trabalhador que...

Pode-se atrasar salários devido a dívidas de clientes?

23 Janeiro 2024
Desde o Verão passado que uma empresa tem tido problemas devido ao incumprimento dos seus clientes que não pagam as suas faturas a tempo e horas. No final do ano passado, a situação agravou-se...

Funcionário despediu-se por salários em atraso mas empresa tinha um PER

7 Novembro 2023
Quando uma empresa está a atravessar dificuldades, existe um sistema, relativamente novo, que é uma alternativa à insolvência. Trata-se do Processo Especial de Revitalização (PER) que permite...

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Justificação de contrato a prazo anulada… mesmo tendo 700 palavras

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IVA de carro elétrico: Empresa tem arrendamentos e alojamentos locais

3 Jun 2025
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Mais um contrato para um estafeta: Desta vez é uma decisão do Supremo Tribunal

2 Jun 2025
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Últimos destaques

  • Restrições ao outsourcing em vias de desaparecer?

  • Fisco tributa indemnizações! Até de “recibo verde̶...

  • Heranças indivisas: Supremo contraria Finanças

Protocolos

APOTEC – Os sócios beneficiam de desconto de 15% na assinatura da Revista Gerente

OCC – Os membros da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) beneficiam de desconto 10% na assinatura da Revista Gerente.

Última legislação fiscal

  • Despacho SEAF 79/2025/XXIV - Adiamento de obrigações fiscais de IRC e IMI
  • Despacho SEAF 78/2025/XXIV - Adiamento de obrigações fiscais de IVA
  • Ofício-Circulado 25066/2025 - Alterações no IVA
  • Decreto-Lei 49/2025 - Medidas de simplificação fiscal
  • Ofício-Circulado 20278/2025 - Preenchimento da Declaração Modelo 3 de IRS

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Links úteis

  • Agenda fiscal da AT
  • Diário da República
  • Pesquisa de insolvências
  • Portal das Finanças
  • Portal do Governo
  • Publicações Reg. Comercial
  • Segurança Social Direta

Códigos fiscais

  • Código do IMI
  • Código do Imposto do Selo
  • Código do IMT
  • Código do IRC
  • Código do IRS
  • Código do IUC
  • Código do IVA

Última legislação laboral

  • Portaria 6-B/2025 - Valor do IAS para 2025
  • Decreto-Lei 112/2024 - RMMG (salário mínimo nacional) para 2025
  • Portaria 128/2024/1 - Aumento de salário de trabalhadores administrativos
  • Decreto-Lei 3/2024 - Alteração na cobrança de dívidas e recebimentos indevidos pela Seg.Social

Última legislação dir. comercial

  • Decreto-Lei 117/2024 - Reclassificação de terrenos rústicos
  • Decreto-Lei 91/2024 - Citação e notificação eletrónica de empresas
  • Portaria 49/2024 - Regulamento do Balcão do Arrendatário e do Senhorio
  • Lei 19-A/2024 - Aceitação de documentos no telemóvel e regras da Chave Móvel Digital
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