Novo dever de comunicação das regras das comissões!

A Agenda do Trabalho Digno já foi publicada e irá entrar em vigor a 1 de maio trazendo mudanças na informação aos trabalhadores. Com efeito, quando um funcionário entra ao serviço, o mesmo tem...

Mapa de férias: Que faltas afetam a majoração?

O prazo para a afixação do mapa de férias está próximo (a data limite é 15/4) e, nesta altura, costumam surgir dúvidas na marcação das mesmas pelos funcionários. Apesar da revisão do...

Regras Covid atrasam prescrições de coimas fiscais?

Há casos em que os contribuintes são notificados pelas Finanças, relativamente a coimas antigas. Foi o que sucedeu com um empresário em nome individual que recebeu em 2018 um auto de notícia e a...

ACT pode escolher a que gerente cobra coima?

Tanto nas sociedades anónimas que têm uma estrutura mais complexa, como até numa microempresa que gere uma mercearia, é muito habitual haver mais do que um gerente. São comuns os casos de...

Finanças vão pagar apoio até 600 euros por filho

Conforme uma nova Portaria (nº55/2023) publicada há poucos dias, durante o mês de março, a AT vai realizar o pagamento de mais um apoio denominado Complemento Garantia para a Infância. Refira-se...