Sempre que ocorra um acidente de trabalho que envolva a ocorrência de mortos ou a existência de “lesão física grave”, é obrigatória a comunicação do acidente à Autoridade para as...
Em face da escalada do preço dos combustíveis, para além dos apoios anunciados anteriormente, como o aumento do Autovoucher ou o reforço dos subsídios para táxis e autocarros, o Governo decidiu...
O CCAD (Centro de Arbitragem Administrativa), tendo celebrado 10 anos de actividade, divulgou, recentemente, dados estatísticos da Arbitragem Tributária. Trata-se de um Tribunal Arbitral em que os...
Um empresário em nome individual obteve um volume de rendimentos que o impede de permanecer no regime simplificado. Agora, que terá de transitar para o regime de contabilidade organizada, o mesmo...
Uma empresa pretende reduzir custos. Para tal, está a pensar eliminar o pagamento de ajudas de custo. Contudo, a mesma paga estas ajudas há muitos anos aos funcionários, mesmo que eles não façam...
Em face do conflito na Ucrânia, no passado dia 1/3, foi publicada uma Resolução do Conselho de Ministros (nº29-A/2022) que pretende responder à vaga de refugiados que se dirigem para o nosso...
Devido à pandemia, para além do lay-off simplificado e do apoio à retoma, o Governo lançou um subsídio para ajudar as empresas a manter os postos de trabalho. Tratou-se do incentivo à...
Um stand de automóveis costuma adquirir veículos usados em vários países da União Europeia para depois revendê-los em Portugal. Para além do preço do automóvel, o preço final vai incluir...
No passado dia 23/2, foram publicadas novas tabelas de retenção na fonte de IRS, relativamente aos contribuintes residentes na R.A. Açores e no Continente, através dos Despachos 2390-A/2022 e...
Nas reuniões preparatórias para a formação do novo Governo, o Primeiro-Ministro anunciou às confederações patronais uma resposta à principal reivindicação das empresas: a descida do IRC....
Os bens imóveis têm uma garantia de 5 anos, a qual, desde 1 de Janeiro, passou a ser de 10 anos no caso de defeitos relativos a elementos construtivos estruturais. Contudo, a partir de que momento...
Um trabalhador ficou com 7 dias de férias por gozar do ano passado. Na altura, tinha ficado combinado que iria gozar esses dias junto ao Carnaval. Contudo, em face da melhoria dos indicadores da...
De acordo com diversos órgãos de comunicação social, milhares de contribuintes terão recebido notificações erradas das Finanças. Em causa, estão contribuintes que aderiram a planos de...
Foi recentemente publicado mais um apoio de contratação destinado às empresas. Trata-se da Medida Compromisso Emprego Sustentável que concede às empresas 2 valores distintos: um apoio financeiro...
Conforme destacou, recentemente, o canal de televisão americano CNBC dedicado a assuntos económicos, Portugal está a atrair investidores de criptomoedas, devido ao facto das mesmas não serem...
Um contribuinte divorciou-se em 1997, tendo havido a habitual partilha dos bens entre os ex-cônjuges. Contudo, houve uma particularidade: os mesmos decidiram que imóveis ficavam para cada um, não...
De acordo com os últimos dados do IAPMEI, mais de 72 mil empresas já tinham pedido o subsídio destinado a compensar o aumento do salário mínimo nacional. Com efeito, o IAPMEI refere que há um...
No passado dia 1/2, foi publicado em Diário da República um Aviso (nº2/2022) que indica que o Reino da Suécia denunciou a convenção para evitar a dupla tributação com o nosso país,...
Como é sabido, depois de vários adiamentos, desde 1 de Janeiro, passou a ser obrigatória a colocação de um Código QR nas facturas ou outros documentos fiscalmente relevantes. Assim, se um...
Uma empresa foi obrigada a devolver à Segurança Social vários meses de subsídio de desemprego pagos indevidamente a um ex-funcionário. Em causa, esteve um acordo de cessação do contrato de...