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Teletrabalho: Que controlo dos funcionários é possível? E as faltas?

19 Maio 2020

Com muitos funcionários em regime de teletrabalho, ou seja, a trabalhar a partir de casa, muitas empresas interrogam-se até que ponto é possível controlar essa situação. O funcionário poderá...

Arrendamentos comerciais: alargada moratória até Setembro

18 Maio 2020

O último Conselho de Ministros da passada 6ª feira, 15/5 aprovou novas regras aplicáveis aos arrendamentos não habitacionais, tais como lojas. Esta Proposta de Lei já deu entrada no Parlamento...

IMI dos centros históricos: Devolução só com pedido do contribuinte!

14 Maio 2020

Apesar da versão inicial do Orçamento de Estado para 2020 ter previsto o fim da isenção de IMI nos centros históricos, a redacção final manteve este benefício fiscal. Longa luta dos...

IRS Jovem: Acabou o curso em 2019, tem direito à redução?

13 Maio 2020

O Orçamento de Estado para 2020 inclui uma medida de apoio, denominada IRS Jovem, destinada aos jovens que obtenham qualificação e que depois ingressem no mercado de trabalho. Trata-se de uma...

IEFP recusou apoio: Cuidado com as cláusulas dos contratos!

12 Maio 2020

O Governo lançou, recentemente, o programa de apoios Converte+. Contudo, uma empresa reportou-nos que o IEFP tinha recusado a concessão desse apoio, alegando que as cláusulas do contrato a termo...

Maioria de táxis e TVDE só vão poder ter 2 passageiros

11 Maio 2020

Tal como acontece com autocarros, metro ou comboios, o Governo também estabeleceu limites de lotação a outros tipos de transportes. É o caso dos táxis e dos veículos ao serviço de plataformas...

Cartas registadas com aviso de recepção com novo regime

7 Maio 2020

Apesar de já ter terminado o estado de emergência e já ter havido uma reabertura de uma grande parte do comércio, continua a haver procedimentos especiais devido à pandemia. Um deles...

Entrega do IRS em curso: quais as deduções?

6 Maio 2020

Até ao final de Junho, está a decorrer a entrega da declaração Modelo 3 de IRS para todos os contribuintes independentemente do tipo de rendimentos que auferiram em 2019. Limites por categoria e...

Sector do turismo pode não devolver reservas canceladas

5 Maio 2020

Um novo Decreto-Lei (nº17/2020) estabelece as regras aplicáveis ao sector do turismo, em caso de cancelamento de reservas motivadas pela Covid-19. Em causa, está a tesouraria de muitas empresas,...

Secretário de Estado volta a adiar prazos da IES, IVA e retenções na fonte

4 Maio 2020

Um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº153/2020.XXII) vem novamente adiar os prazos de várias declarações e pagamentos às Finanças. Em causa, está o IVA, as...

Vendeu terreno antigo para construção… agora chegam as mais-valias!

29 Abril 2020

Numa altura em que está em curso a entrega do IRS, surgem as dúvidas, principalmente com as mais-valias que têm de ser indicadas nas declarações. Terreno comprado em 1979… mas Finanças...

Fim de semana com restrições? Minuta para circulação em serviço

28 Abril 2020

Tal como aconteceu no fim de semana da Páscoa, o Governo anunciou que irá haver um novo período de grande restrição de circulação entre os dias 1 e 3 de Maio, sendo interdita a saída do...

Milhares de pedidos de lay-off simplificado recusados por erros… Veja a minuta

27 Abril 2020

Na passada 6ª feira (24/4), começaram a ser pagos os apoios às empresas que pediram o lay-off simplificado até ao passado dia 10. Contudo, conforme revelou a Ministra do Trabalho, Solidariedade e...

Sócios-gerentes têm de preencher Livrete Individual de Controlo?

23 Abril 2020

Para controlar o transporte de passageiros e mercadorias, a lei prevê que exista um Livrete Individual de Controlo para os funcionários das empresas de transportes. E se for um sócio-gerente de...

Quais os riscos de ser representante fiscal?

22 Abril 2020

Em face da Covid-19 há muitos cidadãos não residentes que regressaram aos seus países de origem. Contudo, os mesmos possuem em Portugal imóveis e até negócios, pelo que pretendem ter em...

Apoios aos sócios-gerentes e independentes proporcionais à redução de facturação

21 Abril 2020

Um novo Decreto-Lei (nº14-F/2020) veio alterar mais uma vez o regime de apoio aos sócios-gerentes e aos trabalhadores independentes. Refira-se que se trata da 5ª alteração do diploma original...

Vários registos de sociedades podem ser pedidos por email

20 Abril 2020

De acordo com um novo Decreto-Lei (nº 16/2020) que foi publicado a 15/4, as empresas passaram a poder realizar vários registos sem haver deslocação à Conservatória do Registo Comercial. Tem de...

Levantamento do PPR sem penalizações no IRS

16 Abril 2020

Com o impacto económico da Covid-19, há muitos contribuintes que tiveram quebras nos seus rendimentos. Contudo, muitos desses contribuintes, apesar de terem poupado para este tipo de ocasiões não...

Doação de quota de empresa com imóveis de pais para filhos

15 Abril 2020

É bastante habitual a doação de bens de pais para filhos e mesmo de quotas de sociedades. Contudo, se se tratar de uma quota de uma empresa que possua imóveis, quais os impostos a ter em conta?...

Publicado novo apoio para os sócios-gerentes

14 Abril 2020

No passado dia 6/4, foi publicado um Decreto-Lei (12-A/2020) que finalmente estabelece um regime de apoio especificamente dedicado aos sócios-gerentes. Com efeito, em muitos casos, nas micro...