Restaurante já não tinha os valores de caixa!
Um restaurante tinha contabilizado, ao longo dos anos, um valor na ordem dos 200 mil euros na conta 11-Caixa. Contudo, uma inspecção das Finanças bateu à porta e verificou que o valor não estava...
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Lay-off: Quanto paga a Seg. Social do subsídio de Natal?
As empresas que estão sujeitas a regimes de lay-off como o apoio extraordinário à retoma progressiva têm, hoje (15/12), mais uma obrigação para cumprir. Trata-se do pagamento do subsídio de...
Segurança Social permite impugnar processos de contraordenação online
Desde 4/12, a Segurança Social disponibilizou uma nova funcionalidade no seu site. Trata-se da possibilidade de consulta de processos de contraordenação, tanto pelas empresas como pelos...
Contratou o trabalhador sem ser por escrito: Despedimento não é mais fácil!
Apesar de habitualmente os contratos de trabalho serem realizados por escrito, continua a haver muitas situações em que tal não acontece. Será que o contrato é válido à mesma? E porque não...
Isenção de IMT para emigrantes: Em que situações?
Todos os anos, em especial pela época do Natal, há emigrantes que pretendem regressar a Portugal. Para tal, pretendem adquirir um imóvel no nosso país. Como será o enquadramento fiscal em termos...
Publicadas tabelas de retenção na fonte de IRS para 2021
No passado dia 3/12, foi publicado um Despacho (nº1186-A/2020) que estabelece as novas tabelas de retenção na fonte para o próximo ano, relativamente ao Continente. Menos retenção, menos...
Alterar horários e folgas devido às novas restrições: Como proceder?
As novas medidas de combate à Covid-19 tem alterado o horário de funcionamento dos estabelecimentos devido ao recolher obrigatório. Como funcionará a alteração de horários e folgas dos...
Novo lay-off reforçado e esclarecidas faltas devido ao fecho das escolas
Já foi publicado o Decreto-Lei (101-A/2020) aprovado no último Conselho de Ministros que alarga o apoio extraordinário a retoma progressiva (o novo lay-off) e esclarece o regime de faltas para os...
Último dia para pedir IVA a prestações: PME e empresários em nome individual
No passado dia 22/11, foi publicado um Decreto-Lei (99/2020) que estabeleceu a possibilidade de pagamento de IVA em prestações. Contudo, o mesmo já está a gerar polémica pelo facto do diploma...
Finanças consideram que não reembolsar empréstimo é manifestação de fortuna
Um sócio-gerente recebeu um empréstimo de outra empresa de quase 400 mil euros. Em seguida, utilizou o valor para investir na sua própria empresa, realizando prestações suplementares. Contudo, o...
Minutas para deslocação ao trabalho
Tal como se verificou no fim de semana de Todos os Santos, o Governo estabeleceu uma restrição de deslocação entre concelhos nos feriados de Dezembro. Assim, conforme estabelece o Decreto...
OE2021: O que vai mudar na tributação automóvel?
Numa altura em que decorrem as votações na especialidade do Orçamento de Estado para 2021, importa saber o que irá mudar ao nível da tributação automóvel. Há outras mudanças para além dos...
Teletrabalho obrigatório mais fiscalizado: Como dispensar dentro das regras?
No comunicação ao país de 21/11, o Primeiro-Ministro salientou a necessidade de cumprimento das regras do teletrabalho obrigatório e a introdução de obrigatoriedade de máscaras nos locais de...
OE2021: Salários até €665,36 isentos de IRS
Na passada 6ª feira, o PS submeteu uma proposta de alterações ao Orçamento de Estado para 2021 que altera o chamado “mínimo de existência”, ou seja, o valor mensal/anual que está...
Sócio-gerente quase falido vende imóvel por preço baixo
Quatro meses antes de ser declarado insolvente, um sócio-gerente decidiu vender um escritório, pois era a única forma de realizar algum dinheiro. Contudo, o imóvel foi vendido abaixo do preço do...
Covid-19: Regras das faltas por assistência à família
Com o aumento de casos de Covid-19 e as constantes alterações legislativas, é importante para as empresas conhecer o regime de faltas por assistência à família. Em especial, é relevante...
Proposta de alterações ao OE2021 torna Código QR facultativo no próximo ano
Conforme tinha sido confirmado por um recente Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, a obrigatoriedade de colocação do Código QR iria começar a 1 de Janeiro de 2021. Contudo, uma...
OE2021: Da afectação e desafectação de imóveis à dedução do desporto
Como tem sido habitual, na Revista Gerente, realizamos uma análise detalhada, imposto a imposto, das alterações que constam da Proposta de Orçamento de Estado para 2021. Ao nível do IRS, há 3...
Feriados de Dezembro à 3ª feira: É possível fechar nas pontes?
Em face das novas medidas de combate à Covid-19, há muitas empresas que, apesar de não terem planeado esta situação, pretendem fechar nas 2ª feiras (dias 30/11 e 7/12) em virtude dos feriados...
Dispensa de teletrabalho não necessita de autorização, mas ACT tem a última palavra…
No passado dia 3/11, foi publicado um Decreto-Lei (94-A/2020) que regulamenta as regras do teletrabalho obrigatório. Contudo, o mesmo trouxe muitas dúvidas, devido à forma como o diploma está...