Há férias que podem caducar em datas diferentes!

Dentro de alguns dias, no próximo dia 15/5, termina o novo prazo para elaborar e afixar o mapa de férias. Contudo, há férias que podem caducar se não forem gozadas nos prazos legais, os quais...

Adiados prazos do IVA mensal, IRC e facturas em PDF

Um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº133/2021.XXII) volta, novamente, a adiar os prazos de várias obrigações fiscais devido à pandemia. Para além disso, verifica-se...

Cozinhas encastráveis: Há inversão do IVA?

Actualmente, muitas cozinhas são construídas preparadas com móveis inamovíveis para receber electrodomésticos encastráveis. Estes últimos também costumam estar presos aos móveis. Ora, por...

Nem todos os trespasses pagam Imposto do Selo

Dois sócios de uma empresa decidiram realizar um aumento de capital de cerca de 80 mil euros, entrando com metade cada um. Um deles entrou com o valor em dinheiro (cerca de 40 mil euros) e o outro...

Cedência de contrato de promessa paga IMT?

Com o desconfinamento, as imobiliárias já podem retomar as suas actividades, pelo que se voltam a colocar questões ao nível da compra e venda de imóveis. Um dos casos mais comuns consiste na...

Erro num dígito na declaração de IRS gera confusão

Um contribuinte enganou-se ao preencher a declaração Modelo 3 de IRS. Assim, em vez de preencher que tinha recebido cerca de 119 mil euros de rendimentos de capitais, trocou o primeiro dígito e...

Cartão Revolut continua a não ser declarado no IRS

De acordo com um comunicado da empresa Revolut aos cerca de 500 mil utilizadores em Portugal, a empresa realizou uma reunião com o Ministério das Finanças. Em causa, está a dispensa de...