Como habitualmente, o Orçamento de Estado para 2021 trouxe alterações ao nível da tributação do património. Contudo, desta vez, muitas das mudanças não surgiram na versão inicial, mas...
Os seguros de acidentes de trabalho são obrigatórios e essenciais nas situações em que se verifica um sinistro com um funcionário. Contudo, é preciso ter cuidado com as modalidades de seguro,...
O Bastonário dos Revisores Oficiais de Contas (ROC), Virgílio Macedo, que tomou posse na passada 5ª feira, referiu que deveriam ser os ROC, em exclusivo, a fiscalizar a utilização dos fundos...
No passado dia 31/12, foi publicada uma Portaria (309-A/2020) que estabelece a nova lista de territórios com “tributação privilegiada, claramente mais favorável”, ou seja, a chamada lista...
Foi publicada uma Lei (75-A/2020) do Governo que dá uma nova protecção ao arrendamento comercial, desde o impedimento da cessação de contratos de arrendamento até a um novo regime de...
Uma empresa arrendou no prédio onde tem a sua sede 50 lugares de estacionamento. Com efeito, tanto clientes e fornecedores, como os funcionários, queixavam-se que não havia lugar para estacionar,...
O último dia do ano passado registou a publicação de vários suplementos ao Diário da República, um dos quais incluiu o Decreto-Lei (109-A/2020) que estabelece o novo valor do salário mínimo...
Hoje, 31/12, foi publicada a Lei 75-B/2020 que aprova o Orçamento de Estado para 2021, incluindo um largo conjunto de alterações fiscais. Tributação automóvel: finalmente revista fórmula dos...
Para além das restrições de deslocação entre concelhos e o recolher obrigatório, o estado de emergência também inclui a possibilidade de medição de temperatura à entrada das instalações...
O Secretário de Estado da Economia, João Neves, anunciou recentemente que o programa Apoiar.pt vai ser alargado às empresas que tiveram reduções de facturação no 4.º trimestre, com um...
Foi, recentemente, publicado um Decreto-Lei (103-A/2020) que estabelece a possibilidade de pagamento de IVA em prestações. Na prática, trata-se de uma repetição do sistema que vigorou na...
O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais emitiu um novo Despacho (SEAAF 510/2020.XXII) que esclarece as normas da devolução do PEC e a limitação dos pagamentos por conta para as microempresas...
Mais um contribuinte ganhou um caso em Tribunal contra as Finanças relativamente a carros usados importados. Desta vez, a Arbitragem Tributária estabeleceu um reembolso de 49.872 euros ao...
Um restaurante tinha contabilizado, ao longo dos anos, um valor na ordem dos 200 mil euros na conta 11-Caixa. Contudo, uma inspecção das Finanças bateu à porta e verificou que o valor não estava...
As empresas que estão sujeitas a regimes de lay-off como o apoio extraordinário à retoma progressiva têm, hoje (15/12), mais uma obrigação para cumprir. Trata-se do pagamento do subsídio de...
Desde 4/12, a Segurança Social disponibilizou uma nova funcionalidade no seu site. Trata-se da possibilidade de consulta de processos de contraordenação, tanto pelas empresas como pelos...
Apesar de habitualmente os contratos de trabalho serem realizados por escrito, continua a haver muitas situações em que tal não acontece. Será que o contrato é válido à mesma? E porque não...
Todos os anos, em especial pela época do Natal, há emigrantes que pretendem regressar a Portugal. Para tal, pretendem adquirir um imóvel no nosso país. Como será o enquadramento fiscal em termos...
No passado dia 3/12, foi publicado um Despacho (nº1186-A/2020) que estabelece as novas tabelas de retenção na fonte para o próximo ano, relativamente ao Continente. Menos retenção, menos...
As novas medidas de combate à Covid-19 tem alterado o horário de funcionamento dos estabelecimentos devido ao recolher obrigatório. Como funcionará a alteração de horários e folgas dos...