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Publicado novo sistema de notificações no Portal das Finanças

17 Setembro 2019

Foi publicada, recentemente, uma Portaria (233/2019) que estabelece as regras de funcionamento do novo sistema de notificações no Portal das Finanças, em alternativa ao ViaCTT. Depois de milhares...

Mais de 3.000 empresas vão ser contactadas devido ao Brexit

16 Setembro 2019

Durante esta semana, o Governo irá contactar as 3.871 empresas que realizaram transmissões comunitárias para o Reino Unido no ano passado. Em causa, está a preparação para a saída deste país...

Associação de Bombeiros paga IRC sobre as mais-valias de venda do seu quartel?

12 Setembro 2019

Uma Associação de Bombeiros pretende vender a sua sede e quartel. Com essa venda irá obter lucro, ou seja, irá haver mais-valias com a operação. Será que essas mais-valias são tributadas?...

Em 2 meses: Arrendamento Acessível resultou em apenas 20 contratos

11 Setembro 2019

Tal como tínhamos previsto aquando do seu lançamento, o Programa Arrendamento Acessível que concede uma isenção total de IRS aos senhorios, tem uma possibilidade muito reduzida de ser...

Salários em atraso… Que procedimentos realizar para evitar coimas?

10 Setembro 2019

Com o fim do Verão, há empresas, sobretudo as de pequena dimensão, que possuem dificuldades de tesouraria. Com efeito, apesar de terem estado fechadas para férias, sem realizar vendas, há custos...

Publicadas alterações ao Código do Trabalho

9 Setembro 2019

Foi publicada no passado dia 4/9, a Lei nº93/2019 que introduz um conjunto vasto de alterações ao Código do Trabalho. Em causa, estão, por exemplo, os bancos de horas individuais, o período...

Obrigatório utilizar arquivo digital para facturas electrónicas! Não se podem arquivar em papel…

5 Setembro 2019

Cada vez mais, as empresas e os empresários em nome individual recebem facturas electrónicas, por exemplo de telecomunicações ou energia. Não se trata apenas de documentos enviados via email,...

Rendas deverão subir apenas 0,51% no próximo ano

4 Setembro 2019

De acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), estima-se que as rendas abrangidas pelo NRAU (Novo Regime do Arredamento Urbano) terão um aumento, em 2020, de apenas 0,51%,...

Pacote laboral promulgado: o que muda nos bancos de horas?

3 Setembro 2019

No passado dia 19 de Agosto, o Presidente da República, depois de ter dado luz verde às alterações a diversos códigos fiscais uns dias antes, promulgou o chamado pacote laboral que introduz...

Finanças vão realizar inspecções “amigáveis” a 80 mil empresas e ENIs que começaram no último ano

2 Setembro 2019

Nos próximos dias, a AT vai iniciar um conjunto de inspecções a empresas e empresários em nome individual. De acordo com as Finanças, serão abrangidas cerca de 80 mil contribuintes que...

Actualizada lista de profissões que dão direito ao estatuto de residente não habitual

30 Julho 2019

Para além dos pensionistas, o estatuto de residente não habitual também se aplica a profissionais qualificados que pretendam vir para o nosso país. Em troca, as Finanças oferecem uma taxa de IRS...

Governo substitui Diretor de Finanças do Porto depois da polémica das Operações Stop

29 Julho 2019

Na sequência da polémica em torno das Operações Stop do Fisco na zona de Valongo, o Governo nomeou um novo Diretor das Finanças do Porto. Assim, irá ocupar o cargo Maria Albertina Silva, uma...

Novas regras na videovigilância em bares e discotecas

25 Julho 2019

Em plena época de Verão, vai entrar em vigor, no próximo dia 22 de Agosto, uma nova Lei (nº35/2019) relativa à segurança nos espaços de diversão nocturna, como sejam bares e discotecas....

Carros importados com 1ª matrícula anterior a 2007 vão pagar menos IUC

24 Julho 2019

Mais uma votação no último dia de funcionamento do Parlamento antes do Verão vem alterar o IUC (substituto do antigo “selo do carro”) sobre os automóveis importados. Em causa, estava...

Versão final das alterações ao Código do Trabalho aprovada na Assembleia

23 Julho 2019

Depois de meses de discussão e votações no Grupo de Trabalho que realizou a revisão do Código do Trabalho, a Assembleia da República aprovou, na passada 6ª feira, 19/7, a redacção final...

Parlamento aprova mais 5 dias para pagamento do IVA e Justo Impedimento de Contabilistas

22 Julho 2019

Na passada 6ª feira, 19/7, a última sessão antes das férias da Assembleia da República aprovou um conjunto de alterações a vários códigos fiscais. Entre as novidades, está o alargamento do...

Relatório das Finanças: stands, alojamentos locais e lavandarias self-service sectores de risco

18 Julho 2019

Deu entrada, há poucos dias, no Parlamento, o Relatório de Actividades Desenvolvidas de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras referente ao ano 2018. O documento identifica diversos...

Nova taxa de rotatividade só irá ser paga em 2021

17 Julho 2019

Depois de ter aprovado a nova taxa de rotatividade, o Parlamento definiu, recentemente, qual o calendário da sua aplicação. Em causa, estão as empresas que recorrem com frequência aos contratos...

Há sempre retenção na fonte na actividade de carpintaria?

16 Julho 2019

Para além do fornecimento de bens, a actividade de carpintaria inclui uma prestação de serviços correspondente à colocação dos bens, ou seja, a chamada mão-de-obra. Haverá sempre retenção...

Prazo de entrega da IES adiado até 17 de Julho e SAFT de contabilidade para 31 de Maio

15 Julho 2019

Um Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº 271/2019.XXI) veio prorrogar o prazo de entrega da IES (Informação Empresarial Simplificada) que habitualmente decorre hoje (15/7)...