Resolvido problema segurança no Portal das Finanças
O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais garantiu, no passado dia 19/9, que já foi resolvido um problema de segurança que afectava o Portal das Finanças. A falha permitia a alteração da...
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INE indica que rendas vão aumentar 1,15% em 2019
O Instituto Nacional de Estatística confirmou, recentemente, o valor da inflação em 1,15%. Ora, este indicador é relevante, pois será o valor de aumento de rendas para 2019. Trata-se do maior...
Nova lei dos salários iguais para homens e mulheres: o que traz de novo?
No final de Agosto, foi publicada uma Lei (nº60/2018) que estabelece normas rígidas para igualizar os salários entre homens e mulheres. Em causa, está o facto das estatísticas demonstraram que...
Nova convenção elimina dupla tributação entre Portugal e Angola
No âmbito da visita do Primeiro-Ministro, António Costa, a Angola, a qual termina hoje, deverá ser assinada uma convenção para evitar a dupla tributação entre este país e Portugal. Em causa,...
Finanças vão começar cobrança de quotas de todas as ordens profissionais
Depois das taxas moderadoras e das portagens, a partir deste mês, a Autoridade Tributária vai iniciar a cobrança de dívidas relativas às quotas de todas as ordens profissionais. Trata-se de uma...
Casas de 1ª habitação vão deixar de ser penhoradas pelo Fisco e Seg. Social
O PS vai incluir no projecto de Lei de Bases da Habitação um alargamento do actual regime de protecção da casa de família criado em 2016. Em causa, está a penhora de habitações próprias...
Regulamentação nacional de protecção de dados ainda não foi realizada
No passado dia 25/5, entrou em vigor o RGPD (Regulamento Geral da Protecção de Dados) em todo o espaço europeu. Contudo, a regulamentação nacional ainda não foi realizada, apesar de ter havido...
Empresas vão poder pagar PPR do Estado aos funcionários
Para além dos PPR (Planos Poupança Reforma) comercializados pelas entidades bancárias, desde 2008, o Estado também possui planos deste tipo denominado FRC (Fundo dos Certificados de Reforma)....
Orçamento de Estado para 2019 já tem votações marcadas
O calendário de debate e votações do próximo Orçamento de Estado já está definido. Assim, após a entrega do documento na Assembleia da República até dia 15, seguir-se-á a votação do...
PM promete redução de 50% de IRS… emigrantes consideram insuficiente
No final de Agosto, em Caminha, o Primeiro-Ministro anunciou a criação de um novo benefício fiscal para emigrantes que regressem a Portugal. Trata-se de uma redução de IRS de 50% durante 3 a 5...
Levantamentos acima de 50 mil euros controlados e acesso a dados fiscais sem juiz
O novo Plano Estratégico de Combate à Fraude e Evasão Fiscal e Aduaneira 2018-2020 inclui diversas medidas que já estão a gerar polémica. Em causa, está o controlo de levantamentos e o acesso...
ACT fiscalizou “falsos recibos verdes” no Verão: O que tem de provar para aplicar coima?
Entre 28/6 e 11/7, a ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho) fiscalizou cerca de 1.000 empresas. Em causa, estiveram os chamados “falsos recibos verdes”, ou seja prestadores de...
Despacho do Secretário de Estado só anula parcialmente subida de impostos nos automóveis
No passado dia 1 de Agosto, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais emitiu um Despacho (nº348/2018) com vista à anulação dos efeitos fiscais do novo sistema de medição de emissões WLTP....
Senhorios com imóveis em Lisboa têm até hoje para corrigir IRS
Os proprietários de imóveis arrendados em Lisboa que apresentaram como despesa a Taxa Municipal de Protecção Civil no IRS terão de corrigir as declarações Modelo 3, referentes aos anos de 2015...
Portal das Finanças possui nova declaração para estudantes deslocados
Conforme referimos na Revista Gerente ano 10, nº16, pág. 8, o Orçamento de Estado deste ano introduziu uma nova dedução em sede de IRS para os estudantes deslocados. Trata-se de uma dedução...
Recuo na AR: Restrição de mais de 7 alojamentos locais só em determinadas zonas
A redacção final do diploma que altera as regras do alojamento local, aprovada no passado dia 17/7, acabou por ser mais favorável aos proprietários. Assim, inicialmente, o diploma proibia os...
Ordem dos Contabilistas defendem fim de obrigações fiscais no Verão
A Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) apresentou, recentemente, no âmbito da elaboração do Orçamento de Estado para 2019, uma proposta de revisão do calendário de obrigações fiscais....
Parlamento aprovou pacote laboral na generalidade: versão final só depois das férias
No passado dia 18/7, último dia dos trabalhos do plenário, a Assembleia da República aprovou na generalidade um conjunto de 8 diplomas. Destes diplomas, destaca-se o chamado pacote laboral, uma...
Maioria dos sites de serviços essenciais não cumprem Livro de Reclamações Electrónico
De acordo com a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, mais de metade dos sites das empresas que prestam serviços essenciais como água, electricidade ou gás, ou seja, cerca de 200...
Que actividades uma trabalhadora grávida não pode realizar?
A lei prevê um regime de protecção às trabalhadoras grávidas, nomeadamente ao nível das tarefas que estas podem, ou não, realizar. Contudo, há restrições diferentes que vão desde a...