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AT adia prazo de declaração por casais de imóveis comuns

26 Fevereiro 2018

De acordo com um Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, publicado na passada 5ª feira, 22/2, no Portal das Finanças, o prazo de declaração de imóveis propriedade de casais foi...

Votada hoje Proposta de Lei de legalização de plataformas de transportes

22 Fevereiro 2018

Hoje, 22/2, Tal como tinha sido prometido pelo Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, será votada na Assembleia da República, em sede de especialidade, a Proposta de Lei do Governo para...

Influência de acidentes de trabalho e baixas médicas nas férias

21 Fevereiro 2018

Aproximando-se a altura de marcação de férias, cujo mapa tem de estar concluído até 15 de Abril, costumam surgir diversas dúvidas, relativamente à influência que as ausências devido a...

AT envia emails a contribuintes para limpar matas

20 Fevereiro 2018

Diversos contribuintes receberam emails remetidos pela Autoridade Tributária e Aduaneira, dando conta das regras relativas à limpeza de terrenos como medida de prevenção contra incêndios....

Portal das Finanças com 3,3 milhões de utilizadores no dia 15/2

19 Fevereiro 2018

A AT divulgou que no passado dia 15/2, o Portal das Finanças registou um número de acessos muito superior ao normal, totalizando 3,3 milhões de autenticações. De acordo com as Finanças, nesse...

Problemas no site da AT obrigam Finanças a adiar prazo de entrega do IVA

15 Fevereiro 2018

O Portal das Finanças registou diversos problemas de acesso durante o dia de hoje (15/2), que impediram a validação de facturas, bem como a entrega da declaração trimestral de IVA. Conforme...

Quatro prazos terminam hoje: IVA, facturas, agregado familiar e imóveis

15 Fevereiro 2018

Termina hoje, 15/2, o prazo de quatro importantes obrigações fiscais para os contribuintes no Portal das Finanças. Trata-se da declaração periódica de IVA, a verificação das facturas, a...

Nova plataforma vai penhorar bens devido a multas nos transportes públicos

14 Fevereiro 2018

As Finanças estão a preparar uma nova plataforma informática de penhora de bens. Em causa, está a cobrança de 60 milhões de euros em coimas relacionadas com a falta de bilhetes nos transportes...

Nova IES simplificada só depois de Julho

12 Fevereiro 2018

Um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, veio adiar o novo modelo da IES (Informação Empresarial Simplificada), uma declaração que tem de ser...

Mais de 10.000 euros em 2017. Cobrança de IVA só a partir de Fevereiro?

8 Fevereiro 2018

Quando um trabalhador independente ultrapassa o volume de negócios de €10.000, o mesmo deixa de poder beneficiar do regime especial de isenção de IVA e passa também a ter de efectuar retenção...

ASAE arrecadou 1,3 milhões em 2017 com infracções à Lei do Tabaco

7 Fevereiro 2018

De acordo com os últimos dados vindo a público, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) obteve uma receita de 1,34 milhões de euros, relativamente a coimas aplicadas devido à...

Aprovada redacção final da lei da transferência de trabalhadores

6 Fevereiro 2018

No passado dia 2/2, a Assembleia da República aprovou em votação final global a redacção final do diploma que altera o regime jurídico da transmissão de empresas e da manutenção dos...

Atrasos na emissão de matrículas pela AT diminuem vendas de carros

5 Fevereiro 2018

De acordo com a ACAP (Associação de Comércio Automóvel de Portugal), as Finanças registaram atrasos na emissão de matrículas de veículos durante o mês de Janeiro. Assim, diversos operadores...

Publicada nova DMR para 2018

2 Fevereiro 2018

No passado dia 31/1, foi publicada uma Portaria (nº40/2018) que aprova a nova Declaração Mensal de Remunerações (DMR), a qual entrou ontem (1/2) em vigor. Foram também publicadas as respetivas...

Lei das plataformas de transportes será votada este mês

1 Fevereiro 2018

De acordo com o Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, haverá uma resolução breve do impasse relativamente às novas plataformas digitais de transportes, tais como a Uber ou a...

Prazos da Declaração Modelo 22 e da IES poderão ser alterados definitivamente

31 Janeiro 2018

Na sequência de uma petição com mais de 4.000 assinaturas, a Assembleia da República está a equacionar uma importante alteração no calendário de entrega de declarações fiscais. Em causa,...

Ministro rejeita regras especiais para alguns trabalhadores independentes

30 Janeiro 2018

O Ministro da Segurança Social referiu, recentemente, que não haverá qualquer regime excepcional para determinados grupos de trabalhadores independentes, como o caso dos tradutores. Com efeito, um...

Publicada Declaração Modelo 22 edição 2018

29 Janeiro 2018

No passado dia 26/1, foi publicado um Despacho (nº 984/2018) do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o qual divulga a edição de 2018 da Declaração Modelo 22 de IRC. Conforme está...

Governo aceita extinguir atestados médicos até 3 dias

25 Janeiro 2018

O Bastonário da Ordem dos Médicos propôs recentemente que os atestados médicos até 3 dias deixem de existir. Com efeito, Miguel Guimarães considera que a medida seria interessante pois iria...

Tabelas de retenção na fonte de IRS para a R.A. Açores 2018

24 Janeiro 2018

Na sequência da publicação das tabelas de retenção na fonte de IRS para o Continente, foram publicadas estas tabelas, relativamente aos contribuintes com residência na Região Autónoma dos...