Novas regras e prazos da Segurança Social em 2026
No passado dia 9/12, foi publicado um Decreto-Lei (nº127/2025) e um Decreto Regulamentar (nº7/2025) que instituíram novas regras e prazos de comunicação à Segurança Social. Trata-se de um novo...
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Trabalhadores domésticos: Afinal particulares podem ter de entregar DMR todos os meses!
Quando se fala em trabalhadores do serviço doméstico, em regra, a entidade patronal é um particular. Nessa situação, costuma-se considerar que os particulares não têm de entregar a...
Ajudas de custo para sócio-gerente não remunerado e sócio não gerente são dedutíveis?
É habitual as empresas pagarem deslocações por quilómetro em viatura própria aos seus funcionários, as quais, em regra, são dedutíveis no IRC. Contudo, uma empresa ficou com dúvidas...
Empresas vão ter de trocar DMR com prémio salarial
A confusão está lançada em empresários e contabilistas com um novo Ofício-Circulado das Finanças (nº20282) que estabelece os procedimentos a realizar na Declaração Mensal de Remunerações...
Fazem as refeições no restaurante onde trabalham: Deve constar no recibo?
Para conveniência dos trabalhadores e da empresa, um restaurante oferece as refeições (almoço e jantar) aos seus funcionários. Por esse motivo, não lhes paga subsídio de alimentação, mas há...
O que mudou na Declaração Mensal de Remunerações?
Há poucos dias, foi publicada uma Portaria (nº33/2024) com o novo modelo de Declaração Mensal de Remunerações (DMR). Trata-se da declaração a preencher por todas as entidades empregadoras com...
Ordem dos Contabilistas defendem fim de obrigações fiscais no Verão
A Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) apresentou, recentemente, no âmbito da elaboração do Orçamento de Estado para 2019, uma proposta de revisão do calendário de obrigações fiscais....
Publicada nova DMR para 2018
No passado dia 31/1, foi publicada uma Portaria (nº40/2018) que aprova a nova Declaração Mensal de Remunerações (DMR), a qual entrou ontem (1/2) em vigor. Foram também publicadas as respetivas...
Problemas no novo Portal das Finanças dão origem a prolongamento do prazo
O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais emitiu um Despacho (nº6/2018-XXI) no qual adia o prazo de duas importantes obrigações declarativas e de pagamento. Trata-se da entrega da DMR...
Nova DMR 2017 dispensa Modelo 10 e declaração de retenções na fonte
Apesar da Declaração Mensal de Remunerações (DMR) ter sido implementada há algum tempo, concretamente em Janeiro de 2013, a mesma não tinha anulado a necessidade de entrega da Modelo 10. Assim,...
3ª fase do sistema de controlo da DMR arranca com problemas
No passado dia 1/9, entrou em funcionamento a 3ª fase do sistema de controlo da entrega da Declaração Mensal de Remunerações (DMR). Trata-se de um sistema que rejeita, automaticamente, a...
Nova DMR já está a funcionar desde 1 de Maio
Conforme um Comunicado do Ministério do Trabalho, a partir do dia 1/5, inicia-se a primeira fase da nova Declaração Mensal de Remunerações (DMR). Nesta fase, há duas novidades importantes para...
Publicado novo modelo da Declaração Mensal de Remunerações
No passado dia 30/1, foi publicado um novo modelo da Declaração Mensal de Remunerações (DMR). A nova declaração tem como novidade a inclusão dos “vales educação” e as...