Tag Archives: Horário

Clientes estabelecem horário de 11,4% dos trabalhadores independentes

2 Março 2026

Foram recentemente divulgados os dados relativos ao grau de dependência dos trabalhadores por conta própria em 2025, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Apesar de, em teoria, serem...

Contratar menor ao fim de semana durante o período letivo

4 Março 2025

Uma empresa pretende contratar um trabalhador com 17 anos em regime de part-time aos fins de semana. Contudo, a mesma está com dúvidas se é possível esta contratação durante as aulas, ou seja,...

Tempo de deslocação para o trabalho é pago? Quais as situações?

20 Novembro 2024

Uma empresa mudou as suas instalações, ficando a cerca de 20 kms da antiga localização. Contudo, os trabalhadores estão descontentes com a situação, pois demoram muito mais tempo a chegar ao...

Horário flexível só se aceitasse outro horário!

9 Julho 2024

Uma empresa funciona com 2 turnos, manhã e tarde, nos dias úteis. O turno da manhã funciona das 8h às 15h e o da tarde das 14h às 21h. Ora, uma trabalhadora foi mãe no ano passado, pelo que...

Trabalhador não quer voltar a ter horário!

5 Junho 2024

Um trabalhador foi inicialmente contratado como engenheiro em 2009. Na altura, ficou estabelecido no contrato de trabalho que este iria ter isenção de horário de trabalho, situação essa que foi...

Horário flexível teve record de pareceres da CITE: Atenção aos procedimentos!

6 Fevereiro 2024

No ano passado, verificou-se um record de mais de 1.000 pareceres da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), relativamente a pedidos de trabalhadores para obterem horário...

Convenção dá 100% no feriado, mas a empresa abre todos os dias! Qual o valor certo?

19 Julho 2023

Apesar da redução do pagamento aos trabalhadores em dias feriado ter sido reduzida no Código do Trabalho no tempo da troika, há várias convenções coletivas de trabalho que incluem um...

Novas regras da Autorização de Alargamento da Laboração

18 Abril 2023

Quando uma empresa necessita de expandir a sua atividade, a solução mais corrente é a expansão da sua maquinaria e a contratação de mais funcionários. Contudo, a lei da Agenda do Trabalho...

Horário flexível: Funcionário pode escolher dias de descanso!

21 Junho 2022

As regras do horário flexível estão constantemente a alterar conforme o entendimento dos tribunais nesta matéria. Conforme indicamos em Outubro passado na Revista Gerente, até agora, os...

Pode-se retirar a isenção de horário a um funcionário?

3 Maio 2022

Muitas empresas atribuem isenção de horário a alguns funcionários, em especial, para aqueles de maior confiança. Contudo, as circunstâncias alteraram e uma empresa pretende retirar a isenção...

Horário fora do turno dá horas extra?

29 Junho 2021

Uma empresa tem organizado por turnos. Contudo, por vezes, necessita que alguns trabalhadores entrem ou saiam num horário ligeiramente diferente. Será que esta alteração do horário base do turno...

Alterar horários e folgas devido às novas restrições: Como proceder?

3 Dezembro 2020

As novas medidas de combate à Covid-19 tem alterado o horário de funcionamento dos estabelecimentos devido ao recolher obrigatório. Como funcionará a alteração de horários e folgas dos...

Que estabelecimentos vão poder abrir antes das 10h?

14 Setembro 2020

No passado dia 11/9, foi publicada uma Resolução do Conselho de Ministros (nº70-A/2020) que estabelece as restrições que entram em vigor às 0h00 de amanhã (15/9) em consequência do estado de...

Empresa pode anular isenção de horário do funcionário?

3 Dezembro 2019

Em várias empresas, há casos de funcionários que não têm um horário fixo, ou seja, foi acordada a chamada isenção de horário. Tal geralmente acontece com cargos de alguma responsabilidade de...

Tribunal Europeu valida trabalho durante 7 dias seguidos sem folga

26 Setembro 2019

Como é sabido, a regra normal é que os trabalhadores possuem um dia de descanso (geralmente, o Domingo) ao fim de 6 dias de trabalho ou dois dias de descanso (um obrigatório e outro complementar)...

Empresa não tratou do horário flexível… tem de aceitar o horário proposto pelo funcionário?

12 Junho 2019

O Código do Trabalho prevê que as entidades patronais tenham de disponibilizar um horário flexível aos funcionários, como seja, quando os mesmos têm filhos menores de 12 anos. Há procedimentos...

Como efectuar o registo dos tempos de trabalho?

5 Dezembro 2018

As empresas são obrigadas a registar as presenças dos seus funcionários. Contudo, há dúvidas relativamente ao sistema que deve ser utilizado (informático, biométrico, etc.), bem como quantos...

Que actividades uma trabalhadora grávida não pode realizar?

19 Julho 2018

A lei prevê um regime de protecção às trabalhadoras grávidas, nomeadamente ao nível das tarefas que estas podem, ou não, realizar. Contudo, há restrições diferentes que vão desde a...

Tribunal Europeu considera deslocações de casa parte do horário de trabalho

15 Setembro 2015

Uma recente decisão do Tribunal de Justiça Europeu põe em causa o conceito tradicional de horário de trabalho, incluindo as deslocações dos trabalhador entre a casa e a empresa como parte do...

Prolongamento de 30 minutos no horário com cláusula antiabuso

12 Dezembro 2011

No passado dia 7/12, o Governo aprovou em Conselho de Ministros o prolongamento do horário de trabalho em 30 minutos diários no sector privado. Contudo, a versão final do novo modelo inclui...