Tag Archives: Isenção

Concluir obras num prédio: Perde-se a isenção de IMT?

25 Setembro 2024

As empresas que se dedicam à compra e venda de imóveis beneficiam de isenção de IMT. Contudo, como acontece com qualquer benefício fiscal, há requisitos a cumprir, sob pena que a isenção de...

Nova isenção de IMT e IS publicada! Entra em vigor amanhã 1/8

31 Julho 2024

Na sequência da promulgação do Presidente da República de 10 diplomas, foi publicada, na passada 5ª feira, 25/7, um novo Decreto-Lei (nº48-A/2024) que estabelece uma das medidas de apoio à...

Quando se perde a isenção de IMT para jovens? Atenção às novas exceções!

18 Julho 2024

A partir de 1 de agosto vai entrar em vigor a nova isenção de IMT e de Imposto do Selo aplicável à compra da 1ª habitação própria permanente por jovens até aos 35 anos. Trata-se de um...

Limite de isenção de IVA já passou para €14.500: Poderá não ter de faturar com IVA desde hoje

1 Fevereiro 2024

Conforme ficou definido no Orçamento de Estado para 2023, o limite de isenção especial de IVA (art. 53.º) será atualizado progressivamente até atingir €15.000 em 2025. Tal significa que, este...

IVA 0% continua e IRS Jovem começa nos 0%

11 Setembro 2023

Na passada 4ª feira, dia 6/9, no arranque da “Academia Socialista”, o Primeiro-Ministro anunciou várias medidas fiscais. Entre elas está o IRS Jovem em que é apresentada uma redução...

Festas de Verão das associações têm IVA? Afinal não há isenção?

18 Julho 2023

Como é habitual nesta época do ano, um pouco por todo o país, há festas de verão organizadas por associações. Habitualmente, pensa-se que este tipo de festa está isento de IVA. Contudo, um...

Faturou €13.000 em 2022: Continua isento de IVA em 2023?

18 Janeiro 2023

O Orçamento de Estado para 2023 alterou o limite do regime especial de isenção de IVA. Apesar da medida não ter estado incluída na redação inicial, uma proposta do partido Livre lançou a...

Isenções de IMT de imóveis para revenda limitadas pelo Orçamento

16 Janeiro 2023

Para além das restrições à utilização de permutas para escapar ao pagamento de IMT, o Orçamento de Estado para 2023, na sua redação final, inclui uma novidade acerca da compra de imóveis...

Arredamento Acessível só em 0,4% dos contratos: Regras de cálculo ditam insucesso

26 Dezembro 2022

Em 2019, foi publicado o Programa Arrendamento Acessível que propunha mudar o mercado de arrendamento. A principal medida deste programa consistia na isenção total de IRS para os senhorios que...

As novidades da versão final do Orçamento para 2023

28 Novembro 2022

O Orçamento de Estado para 2023 foi aprovado na passada 6ª feira (25/11), tendo surgido várias novidades na versão final em matéria fiscal. Assim, apesar da esmagadora maioria das propostas de...

Nova isenção de IMT para jovens em Lisboa em breve

14 Novembro 2022

Como o IMT é um imposto municipal, o Presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, resolveu inovar nesta matéria, apresentando uma nova isenção. Em causa, está tornar mais atractiva a compra...

Isenção de IUC para espectáculos mas não para a sua montagem…

21 Julho 2022

O Código do Imposto Único de Circulação (IUC) estabelece uma isenção de 50% deste imposto para determinadas actividades. É o caso da diversão itinerante (por ex., circos) ou das artes do...

Isenção de IMI para baixos rendimentos abrange menos contribuintes

26 Maio 2022

De acordo com os últimos dados da Autoridade Tributária, no ano passado, menos 20 mil contribuintes beneficiaram da isenção especial de IMI, aplicável a agregados familiares com baixos...

Consultas de nutrição em ginásios têm IVA

24 Janeiro 2022

Há poucos dias, a publicação de um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) pôs fim a uma polémica que já dura há vários anos, relativamente ao enquadramento de IVA sobre as...

OE2022: Isenção de IMI vai passar a ter em conta rendimento bruto

27 Outubro 2021

O Código do IMI prevê uma isenção temporária deste imposto durante três anos, aplicável a várias operações como seja a aquisição de uma habitação própria permanente. Contudo, de acordo...

Quando se sai da isenção especial de IVA? No mês ou no ano seguinte?

5 Maio 2021

Depois de muitos anos em que o limite da isenção especial de IVA era de 10 mil euros, actualmente, o mesmo é de €12.500. Este limite permite a um contribuinte não cobrar IVA nas facturas, o que...

Limite de isenção de IVA poderá passar de 10 para 12 mil euros

17 Dezembro 2019

O Governo deverá aceitar uma proposta do PAN, relativamente ao IVA, de modo a viabilizar o Orçamento de Estado para 2020. Em causa, está o regime de isenção especial de IVA que se aplica a...