Quais as regras do IUC da nova proposta do Governo?
Já deu entrada no Parlamento a nova Proposta de Lei (nº49/XVII/1ª) do Governo para a revisão do IUC (Imposto Único de Circulação). Trata-se do imposto que veio substituir o chamado “selo...
Tag Archives: Tributação automóvel
Publicado Orçamento do Estado para 2026
Hoje, 30/12/2025, foi publicada a Lei 73-A/2025 que aprova o Orçamento do Estado para 2026. Ao contrário do habitual, este diploma possui menos normas fiscais, dado que o Governo optou por aprovar...
Revista do ano 2025
Como já é habitual, realizamos a revista do ano com a análise dos principais eventos fiscais, laborais e de direito comercial de 2025. Tal como aconteceu em anos anteriores, houve matérias que...
OE2026: O que vai mudar nos híbridos plug-in?
Nos últimos anos, os veículos híbridos plug-in têm tido um grande crescimento de vendas, por serem considerados os “meninos bonitos” da fiscalidade. Com efeito, estes beneficiam de...
Análise do Orçamento 2026: Atenção aos pormenores!
No passado dia 9/10, antecipando em um dia o prazo limite, o Ministro das Finanças entregou no Parlamento a Proposta de Orçamento de Estado para 2026. Ao contrário do habitual, este Orçamento...
Carrinha com caixa aberta e 7 lugares paga tributação autónoma?
Para otimizar custos, muitas empresas procuram viaturas polivalentes que tanto servem para carregar mercadorias ou ferramentas, bem como trabalhadores. Daí uma empresa pretender adquirir uma viatura...
Comprar carro elétrico usado a empresa na Alemanha: Como é o IVA?
Devido à possibilidade de dedução do IVA para empresas para viaturas de passageiros, os veículos elétricos estão em crescimento neste segmento. Para além disso, também tem havido um interesse...
ISV de importados terá de voltar ao Parlamento!
Segundo vários artigos na imprensa, é quase certo que o Código do ISV terá de voltar a ser alterado pelo Parlamento. Em causa, está novamente a tributação de automóveis importados de outros...
Tribunal Europeu confirma que venda de salvados por seguradoras tem IVA
Depois de uma longa batalha jurídica de 16 anos, o Tribunal de Justiça da União Europeia veio dar razão às Finanças num caso que envolvia a companhia de seguros Generali Portugal. Em causa,...
Análise da Proposta de Orçamento de Estado para 2023
A Proposta de Orçamento de Estado para 2023 foi entregue hoje (10/10) pelas 13h10 na Assembleia da República pelo Ministro das Finanças, o que corresponde a uma antecipação do prazo limite de...
Importar carro? Não se pode desistir a meio…
Um caso julgado recentemente pela Arbitragem Tributária veio revelar que um contribuinte que tenha iniciado a importação de um veículo de matrícula estrangeira não pode voltar atrás. Em causa,...
Relatório propõe agravamento do IUC para automóveis anteriores a Junho de 2007
O valor do IUC poderá aumentar no próximo ano para os automóveis anteriores a Junho de 2007. A medida consta de um estudo da Associação Portuguesa das Energias Renováveis e da Deloitte, cujo...
OE2021 aprovado: As novidades da especialidade
Na semana passada, o Parlamento aprovou o Orçamento de Estado para 2021, mas o diploma sofreu várias alterações nas votações na especialidade devido às chamadas maiorias negativas e aos...
Apresentado Orçamento de Estado para 2019
Ontem, 15/10, a poucos minutos do final do prazo, o Ministro das Finanças entregou no Parlamento a Proposta de Orçamento de Estado para 2019. Como habitualmente, o diploma inclui um conjunto vasto...
Finanças efectuaram cobrança de selo do carro que já prescreveu
O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos denunciou, na passada sexta-feira (3/8), que as Finanças estão a cobrar valores em dívida, relativas ao antigo “selo do carro”, os quais, na...
Incentivo fiscal para compra de automóveis eléctricos
Numa altura em que se celebra a nível europeu a semana da mobilidade e em que diversos fabricantes apresentaram, inclusive em Portugal, os primeiros automóveis a electricidade, as Finanças acabam...
Volteface no IVA sobre o ISV?
Como é do conhecimento geral, tanto a Comissão Europeia (CE), como o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, ao longo de vários anos, têm vindo a instar Portugal a eliminar a dupla...
Corte na dedução de automóveis no IRC
No passado dia 7/7, foi publicada uma Portaria que estabelece os valores máximos aceites como gasto fiscal em sede de IRC, relativamente à aquisição de viaturas ligeiras de passageiros ou mistas....
IUC: Comissão Europeia dá ultimato a Portugal
Na passada quinta-feira, 28/1, a Comissão Europeia emitiu um comunicado de imprensa, no qual dá conta da existência de um processo contra Portugal (nº2008/4277), relativamente à tributação...
Taxa por quilómetro em vez de imposto automóvel introduzida na Holanda
A partir de 2012, os automobilistas holandeses já não irão pagar imposto automóvel no momento da compra da viatura, o qual representa, actualmente, cerca de 25% do preço de aquisição dos...