Apresentado Orçamento de Estado para 2019

Ontem, 15/10, a poucos minutos do final do prazo, o Ministro das Finanças entregou no Parlamento a Proposta de Orçamento de Estado para 2019. Como habitualmente, o diploma inclui um conjunto vasto...

Incentivo fiscal para compra de automóveis eléctricos

Numa altura em que se celebra a nível europeu a semana da mobilidade e em que diversos fabricantes apresentaram, inclusive em Portugal, os primeiros automóveis a electricidade, as Finanças acabam...

Volteface no IVA sobre o ISV?

Como é do conhecimento geral, tanto a Comissão Europeia (CE), como o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, ao longo de vários anos, têm vindo a instar Portugal a eliminar a dupla...

Corte na dedução de automóveis no IRC

No passado dia 7/7, foi publicada uma Portaria que estabelece os valores máximos aceites como gasto fiscal em sede de IRC, relativamente à aquisição de viaturas ligeiras de passageiros ou mistas....

IUC: Comissão Europeia dá ultimato a Portugal

Na passada quinta-feira, 28/1, a Comissão Europeia emitiu um comunicado de imprensa, no qual dá conta da existência de um processo contra Portugal (nº2008/4277), relativamente à tributação...