ISV de importados terá de voltar ao Parlamento!
Segundo vários artigos na imprensa, é quase certo que o Código do ISV terá de voltar a ser alterado pelo Parlamento. Em causa, está novamente a tributação de automóveis importados de outros...
Tag Archives: Tributação automóvel
Tribunal Europeu confirma que venda de salvados por seguradoras tem IVA
Depois de uma longa batalha jurídica de 16 anos, o Tribunal de Justiça da União Europeia veio dar razão às Finanças num caso que envolvia a companhia de seguros Generali Portugal. Em causa,...
Análise da Proposta de Orçamento de Estado para 2023
A Proposta de Orçamento de Estado para 2023 foi entregue hoje (10/10) pelas 13h10 na Assembleia da República pelo Ministro das Finanças, o que corresponde a uma antecipação do prazo limite de...
Importar carro? Não se pode desistir a meio…
Um caso julgado recentemente pela Arbitragem Tributária veio revelar que um contribuinte que tenha iniciado a importação de um veículo de matrícula estrangeira não pode voltar atrás. Em causa,...
Relatório propõe agravamento do IUC para automóveis anteriores a Junho de 2007
O valor do IUC poderá aumentar no próximo ano para os automóveis anteriores a Junho de 2007. A medida consta de um estudo da Associação Portuguesa das Energias Renováveis e da Deloitte, cujo...
OE2021 aprovado: As novidades da especialidade
Na semana passada, o Parlamento aprovou o Orçamento de Estado para 2021, mas o diploma sofreu várias alterações nas votações na especialidade devido às chamadas maiorias negativas e aos...
Apresentado Orçamento de Estado para 2019
Ontem, 15/10, a poucos minutos do final do prazo, o Ministro das Finanças entregou no Parlamento a Proposta de Orçamento de Estado para 2019. Como habitualmente, o diploma inclui um conjunto vasto...
Finanças efectuaram cobrança de selo do carro que já prescreveu
O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos denunciou, na passada sexta-feira (3/8), que as Finanças estão a cobrar valores em dívida, relativas ao antigo “selo do carro”, os quais, na...
Incentivo fiscal para compra de automóveis eléctricos
Numa altura em que se celebra a nível europeu a semana da mobilidade e em que diversos fabricantes apresentaram, inclusive em Portugal, os primeiros automóveis a electricidade, as Finanças acabam...
Volteface no IVA sobre o ISV?
Como é do conhecimento geral, tanto a Comissão Europeia (CE), como o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, ao longo de vários anos, têm vindo a instar Portugal a eliminar a dupla...
Corte na dedução de automóveis no IRC
No passado dia 7/7, foi publicada uma Portaria que estabelece os valores máximos aceites como gasto fiscal em sede de IRC, relativamente à aquisição de viaturas ligeiras de passageiros ou mistas....
IUC: Comissão Europeia dá ultimato a Portugal
Na passada quinta-feira, 28/1, a Comissão Europeia emitiu um comunicado de imprensa, no qual dá conta da existência de um processo contra Portugal (nº2008/4277), relativamente à tributação...
Taxa por quilómetro em vez de imposto automóvel introduzida na Holanda
A partir de 2012, os automobilistas holandeses já não irão pagar imposto automóvel no momento da compra da viatura, o qual representa, actualmente, cerca de 25% do preço de aquisição dos...