Depois dos acordos, recentemente, estabelecidos pelas Finanças com diversos paraísos fiscais, o Ministério das Finanças acabou de divulgar que assinou, em Nova Iorque, mais um protocolo de troca de informações em matéria de impostos com Santa Lúcia. Trata-se de uma ilha situada a norte da Venezuela, no arquipélago das Pequenas Antilhas, que possui administração própria, mas que tem como Chefe de Estado a Rainha Isabel II.

De acordo com o referido comunicado das Finanças, os acordos com estes territórios, surgem na sequência do programa exepcional de regularização de montantes detidos em offshores, denominado RERT II, o qual se encontra aberto até 16/12 deste ano. Prevê-se que, após essa data, o Fisco, utilizando as informações obtidas no âmbito destes novos acordos, inicie processos com vista à cobrança judicial de impostos.

Para mais informações, relativamente ao RERT II, poderá consultar a pág. 1 da Revista Gerente nº15, ano 2.

21.07.2010