Foi publicada a Portaria 13/2009 de 13/1 que fixa os valores máximos de isenção de Imposto sobre os Produtos Pretrolíferos para o bioetanol e para o biodiesel. Estes dois combustíveis são...
À semelhança do que vai acontecer com os preços dos combustíveis, que brevemente passarão a estar disponíveis na Internet, também o Banco de Portugal irá colocar no Portal do Cliente...
O Governo aprovou um reforço dos seguros de crédito, em dois mil milhões de euros. Trata-se de um seguro que cobre o risco de clientes estrangeiros não pagarem mercadorias exportadas por empresas...
Mais de 70% dos municípios portugueses deverão aprovar as taxas máximas de IMI, ou seja, 0,7%, para os imóveis ainda não reavaliados pelas novas regras do IMI, e 0,4% para os restantes....
O Governo poderá baixar as tabelas de retenção na fonte de IRS, relativas aos trabalhadores dependentes. Trata-se de uma medida que, a ser aprovada, deverá ser divulgada após a entrega do pacote...
De acordo com alguns órgãos de comunicação social, funcionários das Finanças terão visitado a feira de casamentos, Exponoivos, que decorreu este fim de semana na FIL. Os inspectores...
Desde o último dia de 2008 que é possível requerer o novo Cartão da Empresa. Este novo documento de identificação de empresas agrega os principais números de identificação, eliminando a...
O Conselho de Ministros de 30/12/2008 aprovou diversas medidas de simplificação para o sector das obras públicas. Assim, os investimentos públicos considerados prioritários terão os...
No passado dia 31/12, foi publicada a Portaria nº1553-D/2008 que estabelece os valores das ajudas de custo para 2009. Deste modo, o subsídio de alimentação é actualizado para €4,27,...
Desde o dia 1 de Janeiro, passou a ser obrigatório possuir um certificado de desempenho energético para poder vender ou arrendar um imóvel. Esta regra vale tanto para os imóveis destinados à...
Apesar de alguma hesitação, afinal o Presidente da República acabou por decidir promulgar o Orçamento de Estado para 2009, quase no último minuto. Para fazer download da versão final,...
A publicação do Orçamento de Estado para 2009 poderá não ocorrer na última semana do ano, ao contrário do que acontece habitualmente. Assim, de acordo com diversos órgãos de comunicação...
Na sequência do envio do novo Código do Trabalho pelo Presidente da República para o Tribunal Constitucional, este órgão chumbou, por unanimidade, o diploma, esta terça-feira, 23/12. Em causa,...
Durante a última semana, mais de duas centenas de contribuintes receberam cheques das Finanças, relativos a reembolsos de IRS, cuja data estava fora de prazo. Apesar dos cheques em causa terem sido...
Segundo tem sido avançado por diversos órgãos de comunicação social, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) não possui aparelhos de medição adequados para avaliar a...
O novo valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida, mais conhecida por salário mínimo, foi publicado em Diário da República na passada quinta-feira (18/12). Assim, em 2009, o valor será de...
Para além de medidas de índole fiscal, o pacote anti-crise apresentado pelo Govern inclui também um programa de apoio ao emprego, o qual contempla ajudas às empresas, principalmente...
Depois das Finanças terem aplicado coimas a cerca de 200 mil prestadores de serviços “a recibo verde”, devido à falta da declaração de informação contabilística e fiscal de IVA,...
O Presidente da República, possuindo “particulares dúvidas” relativamente ao alargamento do período experimental consagrado no novo Código de Trabalho (CT), enviou, na passada...
Nas últimas semanas tem-se assistido a um aumento significativo dos pedidos de apreensão administrativa de veículos, à medida que se aproxima o prazo final transitório (31/12/2008) para efectuar...
Este site utiliza cookies para permitir uma melhor experiência por parte do utilizador. Ao navegar no site estará a consentir a sua utilização.AceitarNãoPolítica de privacidade