Convenções internacionais de Segurança Social

Foram publicados em Diário da República, no passado dia 17/1, dois avisos (nºs 1/2011 e 2/2011) emitidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros. Em causa, está o avanço dos processos de...

Continuam as dúvidas no IVA dos ginásios

Depois do alerta lançado pela AGAP (Associação de Empresas de Ginásios e Academias de Portugal), no final de 2010, relativamente à aplicação das taxas de IVA nos ginásios, ainda não foi...

DTT com a Arábia Saudita

O Ministério das Finanças acaba de anunciar, em Comunicado, que concluiu as negociações com a autoridade fiscal da Arábia Saudita para a criação de uma convenção para evitar a dupla...

Tabelas práticas de IMT para 2011

A DGCI emitiu, recentemente, um Ofício (nº40099) com as tabelas práticas, relativas ao IMT (Imposto Municipal sobre as Transacções Onerosas de Imóveis), aplicáveis em 2011. Neste ofício,...

Táxis: pedidos de isenção de ISV

A DGAIEC (Direcção Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo) emitiu, recentemente, uma Circular (nº1/2011-II) relativa aos requisitos necessários para a obtenção de...

Instruções de preenchimento da Modelo 39

Foram publicadas, no passado dia 31/12/2010, as novas instruções de preenchimento da Declaração Modelo 39 de IRS, através da Portaria 1331/2010. Esta declaração deverá ser entregue por todas...

Publicada regulamentação do Código Contributivo

Como já referimos, o Código Contributivo entrou em vigor a 1 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Orçamento de Estado para 2011 (ver aqui). Ontem (3/1), foi publicada a...