A

Estado português no topo da lista dos piores pagadores da Europa

14 Maio 2009

De acordo com o “Índice de Pagamentos Europeus”, os atrasos nos pagamentos entre os particulares (nomeadamente, entre empresas), subiu, em Portugal, de 19 dias em 2008 para 30 dias em...

Novas regras para certificação de PMEs

13 Maio 2009

O Governo aprovou em Conselho de Ministros, do dia 7/5, alterações ao processo de certificação de Pequenas e Médias Empresas. Este processo, que, desde o fim de 2007, é efectuado de...

ENIs do regime simplificado vão ser dispensados da IES

12 Maio 2009

O Governo aprovou, no Conselho de Ministros do passado dia 7 de Maio, uma alteração ao Código do IVA aplicável aos empresários em nome individual enquadrados no regime simplificado. Assim, ao...

ACT vai intensificar viligância aos falsos recibos verdes

11 Maio 2009

O Ministro do Trabalho e Segurança Social anunciou que a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) vai passar a vigiar, com mais rigor, as situações de falsos recibos verdes nas empresas....

Pensionistas vão ser perdoados com base na própria lei

11 Maio 2009

Ao contrário do que tinha sido declarado pelo Primeiro-Ministro, o Ministério das Finanças, afinal, vai perdoar os pensionistas que não efectuaram as suas declarações de IRS. Para tal, o...

Calendário eleitoral vai adiar OE2010

8 Maio 2009

De acordo com o Ministério das Finanças, o próximo Orçamento de Estado não irá ser apresentado até 15 de Outubro, tal como acontece habitualmente. Com efeito, devido à data das eleições...

Despedimentos de grávidas e sindicalistas com prioridade nos tribunais

8 Maio 2009

De acordo com o novo Código do Processo do Trabalho (CPT), os tribunais de trabalho vão passar a dar prioridade aos processos relativos a despedimentos ilícitos de grávidas, lactantes e...

Contas no estrangeiro terão de ser declaradas no IRS

7 Maio 2009

Em declarações à Comissão de Orçamento e Finanças do Parlamento, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais anunciou que, no futuro, os contribuintes terão que declarar no IRS se possuem...

AEP quer nacionalização de seguradora para apoiar exportações

7 Maio 2009

A Associação Empresarial Portuguesa propõe que o Governo renacionalize uma seguradora, de forma a possibilitar um maior apoio às empresas exportadoras.  De acordo com a AEP, o sector privado...

Confirmada taxa reduzida de IVA nas pontes sobre o Tejo

6 Maio 2009

Foi formalmente aprovada uma directiva europeia que confirma a possibilidade dos países da UE estabelecerem taxas reduzidas de IVA, relativamente a diversos serviços, colocando um ponto final...

Funcionários das Finanças vão processar Assembleia da República

6 Maio 2009

Em representação de 6 mil funcionários do Fisco, o Sindicato dos Trabalhadores de Impostos vai mover uma acção contra o Parlamento (enquanto instituição que aprovou o OE2009),...

Licença parental tem novas regras

5 Maio 2009

Na passada sexta-feira, dia 1/5, entraram em vigor as alterações às regras aplicáveis à licença de parentalidade, tanto para os funcionários públicos, como para o sector privado (ver...

Bastonário da Ordem dos Advogados contra TOCs a representar clientes

4 Maio 2009

Tal como já referimos, o Conselho de Ministros de 23 de Abril aprovou uma proposta de alteração dos estatutos da CTOC (Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas), a qual inclui a possibilidade...

Segundo as Finanças, os reembolsos de IRS já foram efectuados

30 Abril 2009

No mesmo dia em que termina o prazo para a 2ª fase de entrega de declarações de IRS, em suporte papel, a DGCI declarou que já foram efectuados os reembolsos de IRS dos contribuintes que...

Prazo de pagamento do IMI acaba hoje

29 Abril 2009

Termina hoje (30/4) o prazo de pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), referente ao ano de 2008. Se o valor for igual ou inferior a €250, o pagamento é único, enquanto que se o...

Contrafacção gera perdas de IVA de 40 milhões

29 Abril 2009

De acordo com um estudo da Associação dos Consultores da Propriedade Industrial, a contrafacção de mercadorias, tais como vestuário ou calçado, terá originado ao Estado, entre 2000 e...

Autarquias combatem desertificação com descida de IRS e Derrama

29 Abril 2009

Cerca de 20% das Câmaras Municipais abdicaram da margem de 5% do IRS dos contribuintes residentes no concelho. Com efeito, desde a entrada em vigor da Lei das Finanças Locais, em 2007, que as...

Plano Oficial de Contabilidade vai ser revogado

28 Abril 2009

Foi aprovado, em Conselho de Ministros, o Decreto-Lei que irá aprovar o novo Sistema de Normalização Contabilística (SNC) e revogar o Plano Oficial de Contabilidade (POC). Este diploma irá...

Primeiro-Ministro recusa amnistia a reformados

28 Abril 2009

Durante o último debate quinzenal na Assembleia da República, o Primeiro-Ministro referiu que não tenciona ordenar à DGCI o perdão das coimas que incidem sobre cerca de 120 mil reformados. Em...

Sistema de declarações de IRS registou problemas

27 Abril 2009

Milhares de contribuintes, que entregaram o IRS na 2ª fase (até 15/4), terão estado impedidos de aceder à sua declaração no Portal das Finanças, pois, ao tentarem efectuar uma impressão, o...