Governo quer voltar a mexer no IMI

O Ministério das Finanças assinou, no passado dia 31 de Julho, com a Universidade Técnica de Lisboa um protocolo para criar as bases para a análise e alteração do modelo de tributação do...

Lacuna põe em causa penhoras de 2009

Uma alteração no vínculo dos funcionários das Finanças pode pôr em causa todas as penhoras efectuadas pelas Administração Fiscal desde o princípio do ano, podendo também fazer com que...

Tribunais fiscais vão deixar de utilizar papel

Um novo Decreto-Lei, aprovado no Conselho de Ministros de 16/7, prevê que os tribunais administrativos e fiscais, tal como acontece nos tribunais judiciais, irão deixar de imprimir as peças,...

Candidatos independentes vão ter de pagar IVA

De acordo com um parecer da Comissão Nacional de Eleições (CNE) os candidatos independentes não estão isentos de IVA. Este documento surge na sequência de um pedido de esclarecimento de Narciso...

50 mil casas objecto de penhora pelas Finanças

As Finanças penhoraram, ao longo de 2009 e até à presente data, cerca de 50 mil casas, em resultado de processos executivos para cobrança coerciva de dívidas fiscais. Contudo, apesar de...

Taxas de juro vão ter limites

Os juros dos empréstimos bancários e cartões de crédito vão ter tectos máximos definidos pelo Banco de Portugal. Trata-se das “taxas de usura” que entrarão em vigor a partir de 1...

SNC já foi publicado!

Foi ontem (13 de Julho), publicado o Decreto-Lei 158/2009 de 13 de Julho, nos termos do qual se procede à revogação do POC e se aprova o Sistema de Normalização Contabilística (SNC). Trata-se...

Limitação aos aumentos de IMI

De acordo com alguns órgãos de comunicação social, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais terá efectuado um acordo, há cerca de 3 semanas, com a CNAPU (Comissão Nacional de Avaliação...

Lei do Sigilo Bancário aprovada na especialidade

O Parlamento já aprovou, em 8/7, na especialidade, a chamada Lei do Sigilo Bancário, a qual permite às Finanças aceder às contas bancárias dos contribuintes sem intervenção de um juiz, desde...