Nova tributação sobre as indemnizações
Foi publicado, em 7/9, o novo regime de tributação de indemnizações pagas a gerentes e administradores, em resultado de rescisão de contratos ou de cessações de funções antes do respectivo...
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Novos modelos de demonstrações financeiras
Foram ontem aprovadas, através da Portaria n.º 986/2009 de 7 de Setembro, os modelos de demonstrações financeiras, que passarão a aplicar-se em resultado da implementação do Sistema de...
Finanças esclarecem regras de retenção de valores a fornecedores
A DGCI emitiu, no passado dia 2/9, um Ofício Circulado (nº 60070), relativamente ao enquadramento do IVA das retenções a fornecedores efectuadas ao abrigo do artº. 39º do Dec.-Lei nº69-A/2009...
Novo Regime Contributivo da Seg. Social
O Presidente da República promulgou, dia 31/8, o novo Regime Contributivo da Segurança Social, cujas alterações irão entrar em vigor, de forma faseada, no início de 2010 e de 2011. Tal como...
PR promulgou alargamento do levantamento do sigilo bancário
No passado dia 25/8, foram promulgadas as novas normas relativas à derrogação do sigilo bancário pelo Presidente da República. Conforme já referimos, em traços gerais, passará a ser...
Mediadores: acesso online a informação sobre os imóveis
No passado dia 21/8, a APEMIP (Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária) assinou um protocolo com os Institutos do Registo e do Notariado e das Tecnologias de Informação...
Lentidão dos tribunais deixa prescrever dívidas de IVA
De acordo com dois ex-secretários de Estado dos Assuntos Fiscais (Vasco Valdez e Rogério Fernandes Ferreira), a morosidade dos processos tributárias tem levado, sucessivamente, à prescrição de...
DGAIEC apreendeu combustíveis e tabaco
A “Direcção Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo” (DGAIEC) efectou um conjunto de acções inspectivas, tendo resultado em duas grandes apreensões. A primeira...
Novas regras de localização de operações para efeitos de IVA
Foi publicado em Diário da República, no passado dia 12/8, o Decreto-Lei nº. 186/2009 que transpõe para a legislação nacional diversas directivas comunitárias. Em causa, estão a localização...
IRS e IS: códigos sofreram alterações
Foi publicado, no passado dia 4 de Agosto o Decreto-Lei n.º 175/2009, nos termos do qual o Governo,no uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 122.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de...
Novas regras nos requerimentos de isenção de IRC
O Subdirector-Geral dos Impostos emitiu, no passado dia 4/8, um Ofício-Circulado relativo aos pedidos de isenção de IRC que sejam requeridos por empresas de utilidade pública que prossigam,...
Entrou em vigor aumento dos incentivos à troca de veículos
A partir de hoje (7/8), os incentivos ao abate de veículos ligeiros em fim de vida foram majorados, na sequência da publicação, em Diário da República, da Lei 72/2009 de 6/8. Tal como já...
CDT entre Portugal e a Guiné-Bissau
O Presidente da República acaba de ratificar a Convenção para Eliminar a Dupla Tributação entre Portugal e a Guiné-Bissau. O propósito desta convenção é permitir que não haja duplicação...
Governo quer voltar a mexer no IMI
O Ministério das Finanças assinou, no passado dia 31 de Julho, com a Universidade Técnica de Lisboa um protocolo para criar as bases para a análise e alteração do modelo de tributação do...
Sector da restauração negoceia “pacto fiscal” com o executivo
A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal entregou ao Governo uma proposta para um novo enquadramento fiscal, relativo aos sectores da hotelaria e restauração, intitulado...
Lacuna põe em causa penhoras de 2009
Uma alteração no vínculo dos funcionários das Finanças pode pôr em causa todas as penhoras efectuadas pelas Administração Fiscal desde o princípio do ano, podendo também fazer com que...
Tribunais fiscais vão deixar de utilizar papel
Um novo Decreto-Lei, aprovado no Conselho de Ministros de 16/7, prevê que os tribunais administrativos e fiscais, tal como acontece nos tribunais judiciais, irão deixar de imprimir as peças,...
Candidatos independentes vão ter de pagar IVA
De acordo com um parecer da Comissão Nacional de Eleições (CNE) os candidatos independentes não estão isentos de IVA. Este documento surge na sequência de um pedido de esclarecimento de Narciso...
Coeficientes de desvalorização da moeda actualizados
Foi ontem, 21 de Julho, publicada a Portaria n.º772/2009, de 21/07, através da qual se procede à actualização dos coeficientes de desvalorização da moeda, para efeitos do disposto no art....
Incentivo ao abate de veículos: diploma deverá ser publicado em breve
A majoração dos valores dos incentivos fiscais relativos ao abate de veículos em fim de vida deverá ser, muito brevemente, objecto de publicação em Diário da República. As novas regras fixam...