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Perdão fiscal para operações ilegais com off-shores

18 Março 2010
Foi anunciado, ontem (17/3), um novo programa de regularização de operações ilegais envolvendo off-shores, incluído no OE2010. Assim, mediante a entrega de uma declaração e o pagamento de uma...

Vai ser mais fácil mudar de operador de telemóvel

17 Março 2010
O Conselho de Ministros de 11/3 aprovou uma medida que restringe, e em alguns casos elimina, a aplicação de taxas pelas empresas de telecomunicações para desbloquear telemóveis. Na sua maioria,...

Disponibilizado texto completo do PEC

17 Março 2010
Depois de ter dado entrada no Parlamento, na noite de 15/3, foi hoje, 16/3, finalmente, disponibilizado o texto completo do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). O documento, com 110...

OE2010 aprovado em votação final no Parlamento

12 Março 2010
Tal como estava previsto, decorreu hoje, 12/3, a votação final do Orçamento de Estado para 2010, tendo o mesmo sido aprovado com os votos a favor do PS e as abstenções do PSD e do CDS/PP, ...

Mudar de banco sem burocracia

10 Março 2010
Entrou em vigor no dia 1/3, o programa intitulado “Princípios Comuns para a Mobilidade de Serviços Bancários”, dinamizado pela Associação Portuguesa de Bancos, que abrange as...

Fim do Cartão de Contribuinte

10 Março 2010
Acabou de ser publicado em Diário da República o Despacho nº4130/2010 de 9/3 que estabelece o fim das requisições de novos cartões de contribuinte. Tal acontece, dado que o novo Cartão do...

INE divulgou dados relativos à IES 2009

9 Março 2010
O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou, recentemente, os dados relativos à declaração da Informação Empresarial Simplificada (IES) relativos ao ano passado, tendo concluído que...

Apoio ao emprego: publicadas quatro portarias

8 Março 2010
Foram publicadas em Diário da República, no passado dia 1/3, um conjunto de quatro portarias (nºs 125 a 128), relacionadas com apoios às empresas no domínio laboral. Assim: – A Portaria...

Finanças publicaram guia de preenchimento do IRS 2009

3 Março 2010
Estando a decorrer o prazo de entrega da 1ª fase do IRS, relativo ao exercício de 2009, as Finanças publicaram, recentemente, um desdobrável que resume as principais regras de preenchimento da...

OCDE retira Andorra da lista de paraísos fiscais

1 Março 2010
No passado dia 25/2, foram assinados convénios entre Andorra e sete países nórdicos (Dinarmarca, Finlândia, Noruega, Suécia, Islândia, Ilhas Faroé e Gronelândia), com vista à troca de...

Obrigações fiscais adiadas na Madeira

24 Fevereiro 2010
Em virtude da intempérie verificada no passado Sábado na ilha da Madeira, os prazos das obrigações fiscais foram prorrogados.. Assim, de acordo com um comunicado do Ministério das Finanças,...