Assembleia recomenda salário mínimo de €500 em 2011
No passado dia 12/11, foi publicada em Diário da República uma Resolução da Assembleia da República (nº125/2010) que recomenda o Governo a fixar o salário mínimo nacional em €500 no...
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DGCI ultrapassa mil milhões de cobrança coerciva
O Ministério das Finanças revelou, num Comunicado recentemente divulgado, que a DGCI superou as expectativas, em termos de cobrança coerciva, a qual já superou 1.000 milhões de euros neste ano....
Valor do metro quadrado para rendas condicionadas
Foi publicada, recentemente, a Portaria nº1172/2010 que estabelece o valor do metro quadrado de construção, relativamente às áreas úteis, aplicável em 2011 aos contratos de arrendamento com...
Vendidos 120 mil identificadores para as SCUTs
Um mês depois da introdução de portagens nas antigas SCUTs da zona norte (A28, A29 e A41/42), surgiram os primeiros números relativamente à aquisição de identificadores para circular nestas...
Iniciadas negociações com vista a DTT com Angola
O Ministério das Finanças anunciou, recentemente, que Portugal e Angola inciaram negociações com vista à celebração de uma Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre estes dois...
Quadro de pessoal não necessita de ser entregue em Novembro
Ao contrário do que se verificou nos anos anteriores, o Quadro de Pessoal não necessita de ser entregue durante o presente mês de Novembro. Tal acontece, porque este mapa passou a integrar o...
Montante recuperado pela Operação Furacão já atinge 40 milhões
A chamada Operação Furacão, uma mega-acção inspectiva das Finanças a consultoras, grandes empresas, bancos e escritórios de advogados, está a dar os seus frutos em termos de receita fiscal....
Funcionários das Finanças em greve até dia 24 de Novembro
A partir do dia 4 deste mês, os funcionários das Finanças encontram-se em greve, durante 20 dias, coincidindo, assim, com a greve geral agendada para 24/11. Como acontece habitualmente, existe...
Valores do abono de família para situações especiais
No passado dia 28/10, foi publicada uma Portaria (nº1113/2010) que estabelece os valores de abono de família a aplicar, a partir de 1 de Novembro, a determinadas situações especiais. Assim, esta...
Convenção de S.Social com países Ibero-americanos
Foi publicada, no passado dia 27/10, em Diário da República, uma Convenção relativa a Segurança Social entre Portugal e os países ibero-americanos. Este documento entrará em vigor na sua...
Parlamento aprovou OE2011 na generalidade
Tal como estava previsto, após a assinatura do protocolo de entendimento entre o Governo e o PDS, no passado dia 29/10, o Orçamento de Estado para 2011 foi, hoje (3/11), aprovado na Assembleia da...
Entidades que usufruem de isenção de ISP
A DGAIEC emitiu, recentemente, uma Circular (nº82/2010-II) que estabelece as entidades que estão isentas de ISP sobre combustíveis de utilização industrial. É de salientar que este benefício...
Operação Software de Facturação
A DGCI acaba de lançar uma operação denominada “Software de Facturação – Só Certificado”, na qual pretende divulgar as novas normas relativas a este assunto. Para tal, as...
Parlamento Europeu alargou licença de maternidade
No passado dia 20/10, o Parlamento Europeu aprovou um alargamento da licença de maternidade obrigatória dos actuais 120 dias, para os 150 dias em toda a UE. Deste modo, os Estados-Membros terão de...
Publicado Decreto-Lei dos prazos de pagamento obrigatórios de bens alimentares
Conforme referimos no início de Setembro, o Conselho de Ministros, em 2/9, aprovou um Decreto-Lei que regulamenta o prazo máximo de pagamento relativo aos contratos de compra e venda, ou...
DGCI fiscaliza transferências para contas em offshore
As Finanças, em comunicado, divulgaram que está em curso uma operação de fiscalização a 600 contribuintes. Esta acção deve-se ao facto destes constribuintes terem realizado, em 2009,...
Novas regras do abono de família a 1 de Novembro
Foi publicado, no passado dia 22/10, o Decreto-Lei 116/2010 que estabelece as novas regras de atribuição do abono família. Esta alteração, parte integrante das medidas de auteridade recentemente...
AR recomenda salário mínimo de €500 em 2011
No passado dia 20/10, o Parlamento aprovou uma resolução que recomenda ao Governo o aumento do salário mínimo nacional, actualmente designado por Remuneração Mensal Mínima Garantida (RMMG),...
Publicado Decreto-Lei relativo aos horários dos hipermercados
No passado dia 15/10, foi publicado, em Diário da República, um Decreto-Lei (nº111/2010) que regula os horários das chamadas grandes superfícies, tais como hipermercados e centros comerciais,...
Linha PME Investe VII
Apesar das medidas de contenção da despesa pública previstas na Proposta de Orçamento de Estado para 2011, o Governo vai continuar a apoiar as Pequenas e Médias Empresas, através das linhas de...