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PSD pretende limite de 40% de tributação na Constituição

21 Junho 2010

O deputado do PSD, Diogo Leite Campos, apresentou, na passada sexta-feira (18/6), uma proposta na Comissão de Revisão Constitucional do Parlamento que imponha limites à carga tributária. Assim,...

DGCI esclarece dedução de quotas de advogados

21 Junho 2010

A DGCI emitiu, há poucos dias, uma Informação Vinculativa referente à dedução das quotas pagas pelos advogados à respectiva Ordem e à CPAS (Caixa de Previdência dos Advogados e...

Comissão Europeia estudou utilização das viaturas de serviço

16 Junho 2010

A Comissão Europeia publicou, recentemente, um estudo relativo à utilização das viaturas de serviço, a nível europeu, para fins alheios à empresa. De acordo com este documento, muitas vezes...

PSD vai apresentar alargamento dos contratos a prazo no Parlamento

16 Junho 2010

O Grupo Parlamentar do PSD vai apresentar, nos próximos dias, na Assembleia da República, um pacote de alterações transitórias em matéria laboral. Assim, este partido pretende que exista uma...

Publicada nova taxa máxima de IRS

16 Junho 2010

Foi publicada a Lei 11/2010 que introduz um novo escalão de IRS, aplicável a contribuintes que auferem rendimentos superiores a €150.000 por ano. A taxa deste escalão é de 45%, tornando-se,...

Novo produto de poupança disponível a 1 de Julho

15 Junho 2010

Acabou de ser publicado, em Diário da República,  no passado dia 11/6, uma resolução do Conselho de Ministros que cria um novo produto de poupança de longo prazo. Trata-se dos Certificados de...

Sistema de registo de residentes não habituais

15 Junho 2010

A DGCI emitiu um Ofício-Circulado que estabelece a entrada em funcionamento de um sistema de registo dos contribuintes abrangidos pelo regime especial de residentes não habituais. Trata-se de...

Administradores e directores de bancos arguidos da Operação Furação

14 Junho 2010

Diversos administradores e directores dos bancos BCP, BES, BPN e Finibanco vão ser constituídos arguidos, no âmbito da Operação Furacão, a qual, tem como objectivo a detecção de várias redes...

Conselho de Ministros aprovou PME Investe 6

11 Junho 2010

Devido ao sucesso da linha de crédito PME Investe 5, cujas verbas foram esgotadas ao fim de um mês, a reunião de Conselho de Ministros de 8/6 renovou este programa, criando a sua 6ª edição....

AR aprovou pacote de austeridade

11 Junho 2010

Foi aprovada, no Parlamento, dia 9/6, em votação final global, com os votos a favor do PS e do PSD e votos contra dos restantes partidos, a Proposta de Lei que estabelece um conjunto de medidas de...

Dividendos: CE acusa Portugal de descriminação fiscal

11 Junho 2010

A Comissão Europeia (CE) apresentou mais uma queixa contra Portugal no Tribunal de Justiça da União Europeia, relativamente a uma questão fiscal. De acordo com as autoridades de Bruxelas, a...

Mais um fundo de apoio para PMEs: internacionalização e exportação

9 Junho 2010

Foi criado um novo programa de apoio destinado às Pequenas e Médias Empresas (PME), no valor total de 250 milhões de euros, denominado “Fundo de Apoio à Internacionalização e...

Descontos nas portagens para veículos pesados

8 Junho 2010

Após a divulgação do valor das novas portagens em 4 SCUTs (e não 3, como têm referido diversos órgãos de comunicação social), nomeadamente, na A41, A42, A28 e A29, foi hoje publicado um...

Fim das declarações de retenções na fonte em papel para todos

7 Junho 2010

Foi recentemente publicada em Diário da República uma Portaria (nº293/2010) que altera as regras aplicáveis ao envio de declarações de retenções na fonte de IRS, IRC e Imposto do Selo....

Cancelada greve dos camionistas

7 Junho 2010

Após mais uma reunião de camionistas em Pombal, no passado fim de semana, a ANTP (Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas) deliberou a suspensão da greve que estava marcada para hoje...

Adiada votação do pacote de austeridade

4 Junho 2010

Afinal, a anunciada votação do pacote de austeridade, com vista à redução do défice público, que deveria ter decorrido na Assembleia da República no passado dia 2/6, acabou por ser adiada uma...

Desbloqueamento gratuito de telemóveis já foi publicado

4 Junho 2010

Foi recentemente publicada o Decreto-Lei nº56/2010 que proibe a cobrança, pelos operadores, relativa ao desbloqueamento de telemóveis, desde que já tenha terminado o chamado período de...

Megafundo de ajuda ao euro poderá originar OE rectificativo

2 Junho 2010

A criação, no início do mês de Maio, do “Mecanimo de Estabilização Financeira da Zona Euro”, poderá levar o Governo a aprovar um Orçamento de Estado Rectificativo. De acordo com...

Avaliações bancárias de imóveis sobem 3,6% em Abril

2 Junho 2010

De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), as avaliações de imóveis, efectuadas por entidades bancárias, com vista à concessão de crédito à habitação subiram 3,6% no passado...

DGAIEC esclarece regularização de importação de veículos

2 Junho 2010

A Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) emitiu uma circular relativa à importação de veículos automóveis. Em causa, estão viaturas que foram...