Comissão Europeia aprovou PEC com reservas
Quarta-feira (14/4), a Comissão Europeia deu o seu aval à actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) do nosso país, tendo o Comissário dos Assuntos Económicos, Olli...
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Mais-valias obtidas em bolsa vão ser tributadas já este ano
Na véspera da dicussão no Parlamento de uma iniciativa do Bloco de Esquerda, que prevê a tributação das mais-valias decorrentes da venda de acções, o Ministro das Finanças anunciou, ontem...
Operação Furacão: empresas acusadas de fraude fiscal
As empresas envolvidas na Operação Furacão, que não aceitem regularizar as suas dívidas ao Fisco, irão ser acusadas de fraude fiscal. Tal acontece porque estas entidades recusaram a chamada...
Gordon Brown afirma que taxa global sobre bancos está para breve
Em declarações ao Financial Times, o Primeiro-Ministro britânico indicou que estará para breve um acordo à escala mundial para a implementação de uma taxa global sobre os bancos que previna...
Finanças já devolveram mais de 400 milhões de euros de IRS
Antes mesmo do prazo de entrega da primeira fase da declaração Modelo 3 de IRS ter terminado (a data limite, para entregas via Internet, é na próxima quinta-feira,15/4), os valores dos...
Divulgadas taxas de derrama aplicáveis ao exercício de 2009
A DGCI publicou ontem (8/4), no Portal das Finanças, o Ofício-Circulado (nº20145) que estabelece as taxas de derrama referentes ao exercício de 2009, bem como os códigos por concelho que...
PEC: Novo escalão de IRS irá render apenas 30 milhões de euros
O novo escalão de IRS, criado pelo Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013 (PEC) e aplicável aos contribuintes com rendimentos anuais superiores a €150.000, terá um impacto reduzido...
DGCI avisa pagamento de IRS por SMS
A DGCI anunciou, na sua página do Twitter, o lançamento de um novo serviço informativo. Trata-se do envio de um SMS para o contribuinte, indicando que o reembolso de IRS já foi depositado na sua...
Aumento do número de processos de reversão
A lista de devedores ao Fisco foi recentemente actualizada, tendo sido acrescentados 1.894 nomes de pessoas singulares, o que eleva para cerca de 22.500 o total de nomes de empresas e...
Entrega do Relatório Único adiada até 15 de Maio
O Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho adiou o prazo de entrega do novo Relatório Único de 15 Abril para 15 de Maio. Deste modo, as empresas têm mais um mês para...
Transportadores ameaçam com nova greve contra ISP
Depois de no início de Março, a Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas (ANTP) ter reivindicado uma redução da tributação sobre os combustíveis, esta organização ameaça com a...
Contribuintes vão receber notificações das Finanças pela Internet
A DGCI vai passar a enviar notificações aos contribuintes através do serviço “Via CTT”, ou seja, um sistema de e-mail gerido pelos Correios. A utilização da plataforma é gratuita,...
Fisco vai divulgar estatística de cobrança de impostos
De acordo com um recente Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº5510/2010), as Finanças irão divulgar, todos os anos, por via electrónica, dados estatísticos relativos à...
TOCs rejeitam ser responsáveis pela entrega do Relatório Único
Como já referimos, decorre até 15 de Abril, a entrega do novo Relatório Único. Tratando-se de uma nova declaração, surgiram dúvidas sobre se o Técnico Oficial de Contas seria o responsável...
PEC aprovado no Parlamento
O Programa de Estabilidade e Crescimento, referente aos anos de 2010 a 2013, tal como previsto, foi hoje (25/3), aprovado na Assembleia da República, com os votos favoráveis do PS, abstenção do...
Alguns hipermercados passam a abrir aos Domingos e feriados
Um parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), publicado segunda-feira (22/3), veio esclarecer as regras aplicáveis às chamadas grandes superfícies, pondo fim a uma divergência de...
Designação “seguro contra todos os riscos” foi proibida
O Instituto Português de Seguros (ISP) aprovou uma norma que proibe a utilização da popular designação “seguro contra todos os riscos” em campanhas publicitárias. De acordo com o...
Madeira: Estado lucra 200 mil com tributação sobre donativos
Um mês depois das inundações ocorridas na Madeiras, as Finanças arrecadaram cerca de €200.000 de IVA relativos às chamadas e SMS de soliedariedade. Tal acontece porque, apesar destas...
C.Europeia: mais um processo contra Portugal devido à fiscalidade
No passado dia 18/3, a Comissão Europeia instaurou um processo no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (TJCE), relativamente à normas de tributação aplicáveis ao sector da agricultura....
Fim da exclusividade de advogados, engenheiros e economistas na mediação de marcas
Já foi transposta para o direito português uma norma comunitária que estipula os requisitos exigidos para desempenhar a actividade de agente de propriedade industrial. Assim, deixa de ser...