DGAIEC esclarece fim do incentivo ao abate de veículos
A Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAEIC) emitiu, recentemente, uma Circular (nº89/2010 – II), relativa à cessação do incentivo ao abate de...
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Estatísticas: Zona Franca da Madeira e transferências para outras offshores
A DGCI acaba de divulgar um conjunto de dados sobre a actividade das empresas sedeadas na Zona Franca da Madeira (ZFM), durante o exercício de 2009. Neste documento (ver download abaixo), pode-se...
Conselho da UE mantém limite mínimo da taxa normal de IVA
No passado dia 10/12, foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia (equivalente europeu ao Diário da República), uma Directiva (2010/88/UE) que estabele a prorrogação da obrigatoriedade de...
Conselho de Ministros aprovou programa de relançamento da economia
O último Conselho de Ministros (15/12) aprovou um novo programa de estímulo ao desenvolvimento da economia, denominado “Iniciativa para a Competitividade e o Emprego”. Trata-se de um...
Brasil e Portugal assinam novo protocolo de informações fiscais
No passado dia 9/12, os Ministérios das Finanças do Brasil e de Portugal assinaram um “Protocolo de assistência mútua administrativa em matéria de troca de informações tributárias”....
Data limite do Programa RERT II adiada para o fim do ano
O prazo para apresentação da regularização de montantes detidos em territórios offshore, no âmbito do programa RERT II, foi prorrogado para o dia 31/12/2010. Este adiamento consta de um...
Conselho de Ministros aprovou regulamentação do Código Contributivo
O último Conselho de Ministros (9/12) aprovou um Decreto Regulamentar que contém diversas normas relativas às relações entre as empresas e a Segurança Social, no âmbito do Código...
Cobranças coercivas: objectivo deste ano já foi alcançado
O Ministério das Finanças declarou, recentemente, que a DGCI já alcançou o objectivo de 1.100 milhões de euros de cobranças coercivas que tinha sido delineado para este ano. Assim, este valor...
Subsídio de instalação auferido por funcionários diplomáticos
A DGCI emitiu, recentemente, uma Informação Vinculativa (Processo nº6314/2010), relativa ao enquadramento fiscal, em sede de IRS, dos subsídios de instalação auferidos por funcionários...
OTOC abriu candidaturas aos colégios da especialidade
A Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) divulgou, recentemente, o calendário das candidaturas aos respectivos colégios da especialidade desta organização, nomeadamente nas áreas de: ....
DGCI esclarece tributação do subsídio de refeição nos contratos em part-time
As Finanças acabam de emitir uma Informação Vinculativa relativa ao valor máximo de subsídio de refeição, que beneficia de isenção de IRS, nos contratos a tempo parcial, normalmente...
Recibos verdes electrónicos
No passado dia 29/11, foi publicada em Diário da República, uma Portaria (nº897-A/2010) que institui a emissão de recibos verdes por via electrónica, a qual entrou em vigor a 1/12. Tendo surgido...
Factores de correcção extraordinária das rendas em 2011
Já foi publicada, em Diário da República, a lista de factores que permitem aos senhorios corrigir, extraordinariamente, o valor das rendas no próximo ano. Estas regras aplicam-se a contratos de...
Ministro das Finanças pretende reformas laborais
Na sessão de encerramento da votação final global do OE2011, Teixeira dos Santos referiu a necessidade do país realizar reformas em matéria laboral, de forma a conseguir cumprir as metas...
Acordo com San Marino e convenção com o Malawi
A celebração de acordos de troca de informações fiscais com os territórios situados em offshore continua a ocorrer com grande rapidez. Com efeito, recentemente, o Ministério das Finanças...
Município de Matosinhos baixa derrama a empresas com baixo volume de negócios
A Câmara Municipal de Matosinhos acaba de divulgar as taxas de derrama para o próximo ano. Como aconteceu em 2010, as empresas sedeadas neste concelho vão ser tributadas, conforme o volume de...
Mais-valias obtidas em bolsa poderão ser tributadas a 21,5%
De acordo com o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques, a taxa de tributação, em sede de IRS, das mais-valias decorrentes da venda de acções, para os contribuintes que não...
DGCI vai controlar transferências de empresas para offshores
Depois de, no final de Outubro, as Finanças terem iniciado uma acção de fiscalização relativa a montantes transferidos por particulares para paraísos fiscais, agora, a DGCI acaba de anunciar a...
Informações Vinculativas: situações especiais de cessação do contrato de trabalho
A DGCI emitiu, recentemente, duas Informações Vinculativas referentes à tributação, em sede de IRS, quando existam duas situações especiais de cessação do contrato de trabalho. São elas:...
SGPS antecipam distribuição de lucros para escapar a tributação
Depois da Portugal Telecom e da Portucel, no passado dia 19/11, foi a vez da Jerónimo Martins comunicar à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) que irá antecipar, parcialmente, a...