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Quantas decisões judiciais são suficientes para as Finanças?

3 Dezembro 2009

A interpretação da legislação efectuada pelas Finanças, através de ofícios-circulados e de circulares, tem levado muitos contribuintes a recorrer aos tribunais, conseguindo, frequentemente,...

Nova proposta de Código Contributivo

3 Dezembro 2009

Na sequência da aprovação pelo Parlamento de um diploma que suspende a entrada em vigor do Código Contributivo (ver Destaque), a Ministra do Trabalho, Teresa André, vai apresentar hoje...

Ministro da Economia admite apoios a empresas com dívidas ao Fisco

2 Dezembro 2009

O facto dos apoios concedidos às PMEs estarem, geralmente, vedados às empresas que possuem dívidas às Finanças e à Segurança Social tem sido alvo de críticas de vários agentes económicos e...

STA rejeita colecta mínima no regime simplificado

2 Dezembro 2009

Um recente acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (nº553 de 4/11/2009) está a causar grande polémica nos meios financeiros. Em causa, está o conceito de colecta mínima existente no regime...

Parlamento Europeu apoia fim do fumo em todos os espaços fechados

27 Novembro 2009

Foi hoje (26/11) aprovada no Parlamento Europeu (PE) uma resolução da eurodeputada Edite Estrela que defende a proibição total de fumar em espaços fechados. Apesar desta proposta ter recebido o...

Orçamento rectificativo e OE2010 sem aumento de impostos

25 Novembro 2009

Depois de ter anunciado, na passada quinta-feira, a necessidade de um Orçamento Rectificativo, o Governo divulgou hoje as principais linhas de força para o OE2010. Assim, a proposta do executivo...

Taxas de multibanco proibidas pelo Governo

24 Novembro 2009

Terminou, finalmente, a polémica em torno da cobrança de taxas pela utilização do serviço multibanco. Com efeito, o Conselho de Ministros da passada quinta-feira, 19/11, aprovou um Decreto-Lei...

Salário mínimo e CC em foco na reunião com parceiros sociais

19 Novembro 2009

Na sequência da reunião de terça-feira passada, entre a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Helena André, e vários parceiros sociais, apesar dos pedidos de contenção salarial das...

Taxa por quilómetro em vez de imposto automóvel introduzida na Holanda

17 Novembro 2009

A partir de 2012, os automobilistas holandeses já não irão pagar imposto automóvel no momento da compra da viatura, o qual representa, actualmente, cerca de 25% do preço de aquisição dos...

CIP e CCP pedem subsídio de desemprego para sócios e ENIs

16 Novembro 2009

As duas principais confederações patronais do nosso país, a Confederação da Indústria Portuguesa e a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, pretendem solicitar na próxima...

ASAE já apreendeu produtos no valor de 11 milhões de euros

12 Novembro 2009

Desde a sua criação, em 2006, a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) já procedeu a quase 19.000 apreensões, correspondentes a produtos contrafeitos avaliados em cerca de 11...

Imóveis de Lisboa em ruínas poderão pagar IMI a triplicar

11 Novembro 2009

A vereadora responsável pelo pelouro das Finanças da Câmara Municipal de Lisboa propôs ontem (10/11), em reunião do executivo da autarquia, que, em 2010, os prédios devolutos ou em ruínas...

G20 na Escócia: Taxa Tobin voltou a ser debatida

10 Novembro 2009

Depois da ideia ter sido levantada por Nicholas Sarkozy, a criação de uma taxa, a nível global, sobre as transacções financeiras, voltou à actualidade na reunião do Ministros das Finanças e...

Zonas do país com benefícios fiscais foram rectificadas

9 Novembro 2009

Foi publicada, no passado dia 27/10, em Diário da República, uma rectificação à lista de zonas do país abrangidas pelos benefícios fiscais à interioridade, dado que a versão anterior da...

Entrega de mapas de pessoal

6 Novembro 2009

Decorre, durante o presente mês de Novembro, o prazo para o envio anual dos mapas de quadro de pessoal. Lembramos que os procedimentos são os seguintes: Empresas com 10 ou mais trabalhadores...

Ficou mais barato registar uma marca

3 Novembro 2009

Entrou em vigor, no passado dia 23/10, a Portaria 1254/2009 de 14 de Outubro que introduziu alterações nas taxas de registo de marcas e patentes. Realce-se que, ao contrário do que tem sido...

Associação das empresas de construção critica Código Contributivo

30 Outubro 2009

A AECOPS (Associação das Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços) considera que o novo Código Contributivo irá prejudicar a generalidade dos empresários deste sector. Com efeito,...

Feira de Franchising na Exponor

28 Outubro 2009

Vai decorrer nos próximos dias 6, 7 e 8 de Outubro, na Exponor, a maior feira dedicada ao franchising da zona norte do país, o FranchiseShow.  O evento irá contar com cerca de uma centena de...

PEC é inconstitucional para as empresas isentas de IRC

28 Outubro 2009

As empresas sedeadas na Zona Franca da Madeira (ZFM) deixam de estar obrigadas ao Pagamento Especial por Conta. A decisão do Tribunal Constitucional (TC), publicada em Diário da República no...

Publicado novo estatuto dos TOC

27 Outubro 2009

Foi ontem (26/10), publicado em Diário da República o novo Estatuto dos Técnicos Oficiais de Contas. De entre as alterações destacam-se a transformação da CTOC (Câmara dos Técnicos Oficiais...