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Novas informações vinculativas sobre IMI/IMT

11 Agosto 2010
A DGCI disponibilizou, recentemente, um conjunto de Informações Vinvulativas em matéria de tributação do património, ou seja, em sede de IMI (Imposto Municipal sobre os Imóveis) e de IMT...

DTT com o Kuwait

10 Agosto 2010
A última reunião de Conselho de Ministros, de 5/8, aprovou uma proposta de Convenção para Evitar a Dupla Tributação, também designada pela sigla inglesa DTT (Double Taxation Treaty), entre...

Comissão Europeia adia reembolsos de IVA pagos na UE

9 Agosto 2010
Ao contrário do previsto, o novo portal europeu de reembolsos de IVA não entrou em funcionamento a 1 de Janeiro deste ano, devido a vários problemas técnicos. Por esse motivo, a Comissão...

Orçamento rectificativo da Madeira

9 Agosto 2010
Foi publicada, em Diário da República, uma alteração ao OE2010 da Madeira, com vista à dotação de fundos para colmatar os danos causados pela intempérie que se verificou nesta ilha. Para...

Circular sobre obras plurianuais à luz do novo CIRC

4 Agosto 2010
A DGCI emitiu, recentemente, uma Circular (nº8/2010) que esclarece a aplicação das normas do novo Código IRC às obras plurianuais. Neste documento, é abordada a questão de transição entre o...

Continuam os acordos com territórios offshore

2 Agosto 2010
Como temos vindo a dar conta, as Finanças estão a estabelecer uma série de acordos, com vista à troca de informações em matéria fiscal com territórios de baixa tributação, ou seja, os...

Esclarecimento sobre a nova Derrama Estadual

30 Julho 2010
As medidas de austeridade existentes no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) criaram um novo imposto denominado Derrama Estadual, aplicável aos lucros tributáveis superiores a 2 milhões de...

Finanças divulgam esquemas de fuga aos impostos

29 Julho 2010
Na sequência da obrigatoriedade da comunicação às Finanças dos esquemas fiscais utilizados pelas empresas ou propostos por consultoras, advogados, etc., a DGCI divulgou as características...

Publicada Lei das mais-valias

26 Julho 2010
Foi hoje (26/7) publicada, em Diário da República, a chamada “Lei das mais-valias” que elimina a isenção sobre os rendimentos de acções cotadas em bolsa, detidas há mais de 12...

Novidades no Portal das Finanças

26 Julho 2010
Nos últimos dias, a DGCI apresentou um conjunto de novas funcionalidades no Portal das Finanças, a página principal através da qual se efectuam as declarações fiscais. São elas: Possibilidade...

Hipermercados vão voltar a abrir ao Domingo

26 Julho 2010
O Conselho de Ministros, do passado dia 22/7, aprovou um Decreto-Lei que revoga a legislação anterior aplicável aos horários de estabelecimentos comerciais, permitindo que estes estejam abertos...