Mais um acordo com um território offshore
Depois dos acordos, recentemente, estabelecidos pelas Finanças com diversos paraísos fiscais, o Ministério das Finanças acabou de divulgar que assinou, em Nova Iorque, mais um protocolo de...
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DGAEIC: duas novas circulares
A Direcção-Geral dos Impostos Especiais sobre o Consumo emitiu recentemente duas circulares referentes à tributação de bens sob a sua jurisdição. A saber: A Circular nº56/2010 estabelece o...
Manutenção da taxa dos juros comerciais
De acordo com o Aviso 13746/2010 de 12/7, a taxa aplicável, por ex., aos atrasos de pagamento de clientes às empresas, ou seja, os chamados juros comerciais, vai-se manter nos 8%, até ao fim de...
Nova tabela de preços de registo de marcas
Foi publicada, no passado dia 12/7, uma Portaria que estabelece a nova tabela de preços aplicável ao registo de marcas e patentes no Instituto da Propriedade Industrial (INPI). De acordo com este...
Portugal celebra novos acordos com offshores
Depois de Portugal ter celebrado acordos de troca de informações com as Bermudas e as Ilhas Caimão em Maio passado, no dia 9/7, as Finanças assinaram outros protocolos do mesmo tipo com diversos...
Ministro das Finanças desvaloriza impacto de tectos de deduções no IRS
De acordo com Teixeira dos Santos, os novos tectos máximos de deduções no IRS, relativos a despesas de saúde e educação, que serão incluídos no Orçamento de Estado para 2011, não irão...
Afinal, chips de matrícula não vão ser obrigatórios
Ao contrário do que estava previsto, os veículos novos já não irão, obrigatoriamente, sair do stand com um chip embutido na matrícula. Esta mudança foi acordada entre PS e PSD, durante as...
TOCs pedem servidor exclusivo para entrega de declarações
No passado dia 6/7, o Bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) enviou uma carta ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, relativa à entrega da IES (Informação Empresarial...
Obtenção do NIF para heranças indivisas
A DGCI emitiu, recentemente, um Ofício-Circulado que define as novas regras de procedimentos aplicáveis às heranças indivisas, nomeadamente a obtenção do respectivo NIF. Assim, deixou de ser...
IVA: DGCI esclarece aplicação temporal das novas taxas
Como é sabido, já estão em vigor as novas taxas de IVA, na sequência da publicação (em suplemento do Diário da República, às 17h00 do passado dia 30/6) da Lei 12A/2010. Contudo, existem...
Dívidas ao Fisco: prescreveram 573 milhões relativos a 2009
A Direcção-Geral do Orçamento (DGO) divulgou em comunicado, no passado dia 1/7, os números da execução das cobranças de impostos no último ano. Assim, em 2009, prescreveram cerca de 573...
Ar condicionado ou bomba de calor?
Numa altura do ano em que, habitualmente, aumenta a aquisição de aparelhos de ar condicionado, a DGCI emitiu um Ofício-Circulado relativo ao seu enquadramento em sede de IVA. Tal foi necessário,...
Medidas de austeridade publicadas
Foram publicadas em Diário da República, através da Lei 12/A-2010 de 30 de Junho, as medidas de austeridade, no âmbito do Programa de Estabilidade e Crescimento. Como já referimos, o...
Novas obrigações declarativas de juros de depósitos
Saiu dia 29/6, em Diário da República, uma nova declaração (Modelo 39), a preencher por todas as entidades que paguem rendimentos de capitais (sujeitos a taxas liberatórias) a residentes em...
DGCI restringe revisões oficiosas de contribuintes faltosos
As Finanças emitiram um Ofício-Circulado que esclarece as regras aplicáveis aos contribuintes que não declarem os elementos necessários à determinação das mais-valias decorrentes da venda de...
Pagamento nas SCUT adiado para 1 de Agosto
Ao contrário do que estava previsto, o início da cobrança de portagens nas SCUTs da zona norte já não terá lugar a 1 de Julho, tendo, segundo informações do Ministério das Obras...
PR envia algumas medidas do PEC para o Tribunal Constitucional
O Presidente da República promulgou, hoje, 28/6, as medidas de austeridade aprovadas pela Assembleia da República, constantes do Programa de Estabilidade e Crescimento, as quais têm como objectivo...
Tabelas de retenção na fonte para Açores e Madeira
Foram, recentemente, publicadas as novas tabelas de retenção na fonte, aplicáveis à Região Autónoma dos Açores em 2010. Para além disso, verificou-se uma rectificação destas tabelas,...
Regulamentação da certificação de programas de facturação
Foi publicada, no passado dia 23/6, uma Portaria que define as novas exigências de certificação, relativamente a programas de facturação. Com efeito, nos últimos anos, têm vindo a lume...
Cancelamento de medidas de apoio ao emprego
Saiu, no passado dia 21 de Junho, uma Portaria que cancela algumas das medidas de apoio à criação de emprego. A alteração com maior impacto prende-se com a revogação da redução dos 3 pontos...