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Tribunal declara ilegais todos os novos VPTs

11 Maio 2010
Um recente acórdão do Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS) põe em causa a determinação do Valor Patrimonial Tributário pelas Finanças. Esta questão diz respeito aos VPTs de...

Nova CDT com a República da Moldávia

10 Maio 2010
O último Conselho de Ministros (8/5) aprovou uma Proposta de Resolução para a criação de uma Convenção para Evitar a Dupla Tributação (CDT) entre Portugal e a Moldávia. Esta medida surge...

Todas as taxas de IVA em vigor na UE

10 Maio 2010
A Comissão Europeia publicou recentemente um guia que apresenta todas as taxas de IVA, em vigor a 1 de Maio, nos 27 Estados-Membros da União Europeia, classificadas por classes de...

Fiscalização das Finanças vai aumentar

4 Maio 2010
O número de fiscalizações das Finanças deverá aumentar em 2010, abrangendo mais 30.000 contribuintes do que no ano anterior. Para além deste acréscimo generalizado das acções inspectivas, a...

Primeiro-Ministro rejeita aumento do IVA

3 Maio 2010
Na passada quinta-feira, 29/4, no debate no Parlamento, José Sócrates reiterou que o IVA não deverá aumentar nos próximos anos, dado que não existe qualquer menção a este imposto no Programa...

ASAE tem novos cartões de identificação

3 Maio 2010
Foram publicados em Diário da República, no dia 30/4, os novos modelos de cartões e crachás de identificação dos inspectores e de outros funcionários da ASAE, os quais entraram em vigor no...

Modelo 22: Novas regras de preenchimento do Anexo C

29 Abril 2010
A DGCI emitiu recentemente uma nota informativa, relativamente às novas normas de preencimento do Anexo C da Declaração Modelo 22 de IRC. Estas regras destinam-se às empresas que possuam...

Camionistas convocam paralisação nacional para Maio

25 Abril 2010
Depois de uma reunião de várias horas, entre empresários do sector dos transportes, que decorreu Sábado (24/4), em Rio Maior, a ANTP (Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas)...

Conselho de Ministros aprova primeiras medidas do PEC

23 Abril 2010
O Conselho de Ministros de 22 de Abril aprovou as três primeiras medidas do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). Trata-se da: Tributação sobre as mais-valias obtidas em bolsa; Criação...

Sistema informático de custas cria caos nos tribunais

21 Abril 2010
Diversas falhas no sistema informático, que efectua o cálculo e o processamento das custas judiciais, estará a causar a acumulação de milhões processos nos tribunais. Este problema levou o...

DGCI esclarece enquadramento em IRC relativo a obras

19 Abril 2010
Foi divulgada recentemente uma Informação Vinculativa (217/2010) das Finanças que esclarece as regras aplicáveis, em sede de IRC, a obras efectuadas por conta própria, vendidas fraccionadamente,...

Acabou a 1ª fase de entrega do IRS

19 Abril 2010
O prazo da 1ª fase de entrega da declaração Modelo 3 de IRS terminou ontem (18/4), depois da data limite ter sofrido um adiamento devido a problemas informáticos. De acordo com o artº. 117º do...