Publicado novo Código Contributivo

Após a promulgação pelo Presidente da República, em 25/8, foi hoje (16/9), publicado o novo Código Contributivo (Lei 110/2009). Tal como referimos em vários artigos (ver...

Tabela de amortizações e depreciações para 2010

Foi publicada, no passado dia 14 de Setembro, a nova tabela de amortizações e depreciações (Decreto Regulamentar 25/2009), decorrente das alterações do Código do IRC de que temos vindo a...

Líderes políticos debateram fiscalidade

A CTOC (Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas) e a TSF organizaram, no passado dia 10 de Setembro, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, a conferência “Perspectivas Fiscais e...

Código de Contas publicado dia 9 de Setembro

No âmbito do Sistema de Normalização Contabilística (SNC), que irá entrar em vigor no início do próximo ano, foi, hoje, publicado o novo Código de Contas. Este documento contém um Quadro...

Nova tributação sobre as indemnizações

Foi publicado, em 7/9, o novo regime de tributação de indemnizações pagas a gerentes e administradores, em resultado de rescisão de contratos ou de cessações de funções antes do respectivo...

Novos modelos de demonstrações financeiras

Foram ontem aprovadas, através da Portaria n.º 986/2009 de 7 de Setembro, os modelos de demonstrações financeiras, que passarão a aplicar-se em resultado da implementação do Sistema de...

Novo Regime Contributivo da Seg. Social

O Presidente da República promulgou, dia 31/8, o novo Regime Contributivo da Segurança Social, cujas alterações irão entrar em vigor, de forma faseada, no início de 2010 e de 2011. Tal como...

DGAIEC apreendeu combustíveis e tabaco

A “Direcção Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo” (DGAIEC) efectou um conjunto de acções inspectivas, tendo resultado em duas grandes apreensões. A primeira...

IRS e IS: códigos sofreram alterações

Foi publicado, no passado dia 4 de Agosto o Decreto-Lei n.º 175/2009, nos termos do qual o Governo,no uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 122.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de...

Novas regras nos requerimentos de isenção de IRC

O Subdirector-Geral dos Impostos emitiu, no passado dia 4/8, um Ofício-Circulado relativo aos pedidos de isenção de IRC que sejam requeridos por empresas de utilidade pública que prossigam,...

CDT entre Portugal e a Guiné-Bissau

O Presidente da República acaba de ratificar a Convenção para Eliminar a Dupla Tributação entre Portugal e a Guiné-Bissau. O propósito desta convenção é permitir que não haja duplicação...