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50 mil casas objecto de penhora pelas Finanças

15 Julho 2009
As Finanças penhoraram, ao longo de 2009 e até à presente data, cerca de 50 mil casas, em resultado de processos executivos para cobrança coerciva de dívidas fiscais. Contudo, apesar de...

Taxas de juro vão ter limites

15 Julho 2009
Os juros dos empréstimos bancários e cartões de crédito vão ter tectos máximos definidos pelo Banco de Portugal. Trata-se das “taxas de usura” que entrarão em vigor a partir de 1...

SNC já foi publicado!

14 Julho 2009
Foi ontem (13 de Julho), publicado o Decreto-Lei 158/2009 de 13 de Julho, nos termos do qual se procede à revogação do POC e se aprova o Sistema de Normalização Contabilística (SNC). Trata-se...

Limitação aos aumentos de IMI

13 Julho 2009
De acordo com alguns órgãos de comunicação social, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais terá efectuado um acordo, há cerca de 3 semanas, com a CNAPU (Comissão Nacional de Avaliação...

Lei do Sigilo Bancário aprovada na especialidade

9 Julho 2009
O Parlamento já aprovou, em 8/7, na especialidade, a chamada Lei do Sigilo Bancário, a qual permite às Finanças aceder às contas bancárias dos contribuintes sem intervenção de um juiz, desde...

Novo regime de amortizações em IRC

6 Julho 2009
Foi já aprovado em Conselho de Ministros, do passado dia 1 de Julho, o novo regime aplicável às amortizações, para efeitos de IRC, embora este diploma ainda não tenha sido publicado em...

Criado o “Mediador do Crédito”

2 Julho 2009
Nos termos do Decreto-Lei nº 144/2009, de 17 de Junho, foi criada a figura do mediador do crédito, cuja actividade visa a defesa e promoção dos direitos, garantias e interesses legítimos de...

Imóveis de divorciados vão ser reavaliados

1 Julho 2009
De acordo com uma circular emitida pelo Director-Geral dos Impostos, as Finanças tencionam reavaliar todos os imóveis que permaneçam na propriedade de um dos ex-cônjuges, na sequência de um...

Reembolsos de IRS já foram concluídos

1 Julho 2009
O Ministério das Finanças anunciou que a DGCI concluiu na passada quinta-feira, 25/6, a totalidade dos reembolsos de IRS, relativos às declarações submetidas por via electrónica. No total,...

ASAE vai divulgar critérios de inspecção

29 Junho 2009
A Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou que irá lançar, no final de 2009, um “Guião de Visita Técnica”. De acordo com o Inspector-Geral da ASAE,...

DGCI estará a cobrar coimas em excesso

25 Junho 2009
De acordo com alguns órgãos de comunicação social, o sistema informático das Finanças tem emitido, automaticamente, coimas que não estarão a cumprir as regras estipuladas pelo Orçamento de...