Obrigações fiscais adiadas na Madeira
Em virtude da intempérie verificada no passado Sábado na ilha da Madeira, os prazos das obrigações fiscais foram prorrogados.. Assim, de acordo com um comunicado do Ministério das Finanças,...
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Funcionários das Finanças protegidos por seguro contra enganos
Dentro de poucas semanas, os trabalhadores da DGCI e DGITA deixarão de responder civilmente pelos erros cometidos, passando essa responsabilidade para a alçada de uma seguradora do grupo Caixa...
Prorrogado prazo de registo do TOC responsável técnico
Na passada quinta-feira, (18/2), a Direcção da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas adiou a data limite de registo do TOC responsável técnico, através de um comunicado no seu site, passando a...
Publicada redução da TSU relativa trabalhadores com RMMG
Na passada 2ª feira, 15/2, foi publicada em Diário da República a Portaria nº99/2010 que estabelece uma descida de 1% na TSU, aplicável à entidade empregadora, relativamente a trabalhadores...
Prémios pagos a gestores antes da publicação do OE2010 poderão fugir às novas taxas
A Proposta de Orçamento de Estado para 2010 incluiu a criação de uma tributação especial sobre os prémios pagos a gestores, ou seja, os chamados bónus, passando estes a ser taxados, segundo...
Finanças consideram festas de Carnaval isentas de IVA
Ao contrário do que pretendia a Inspecção Tributária de Aveiro, as receitas decorrentes das tradicionais festas de Carnaval, que decorreram nos passados dias de norte a sul do país, podem...
Linha de crédito especial para PMEs com dívidas às Finanças e à Seg.Social
O Ministro da Economia anunciou, ontem (11/2), no debate que antecedeu a votação na generalidade do OE2010, que o Governo irá lançar uma linha de crédito especial, no montante total de 750...
OE2010 aprovado na generalidade
Cumprindo o calendário estipulado, foi ontem (11/2) aprovado, na generalidade, o Orçamento de Estado para este ano, com os votos a favor do PS, os votos contra do BE e da CDU e a abstenção do...
Desde Janeiro: Média de imóveis executados pelas Finanças é de 90 por dia
A execução de bens imóveis, devido ao incumprimento das obrigações fiscais dos proprietários, aumentou, desde o início deste ano, comparativamente a igual período de 2009. De acordo com...
AR aprova alterações à Lei das Finanças Regionais
Após vários dias de recriminações mútuas, entre Governo e partidos da oposição, foram, ontem, (5/2) votadas e aprovadas, na especialidade, as alterações à Lei das Finanças Regionais, com...
Conselho de Ministros aprovou “Conta Poupança-Futuro”
No passado dia 1/2, foi aprovado em Conselho de Ministros um novo incentivo aos jovens, denominado “Conta Poupança-Futuro”. Trata-se de uma conta, aberta pelo Estado no momento do...
Novas declarações de IVA já estão disponíveis
Os novos modelos de Declaração Periódica e de Declarativa Recapitulativa de IVA (que substitui o anexo recapitulativo) já podem ser consultados e preenchidos no Portal das Finanças (link aqui)....
DGCI emitiu esclarecimento sobre o prenchimento do IRS
Inicia-se hoje (1/2) a primeira fase da entrega de declarações de IRS (Modelo 3) em formato papel, a qual irá decorrer até 15 de Março. De forma a esclarecer os contribuintes acerca das...
Balanço Social vai sofrer alterações
Foi publicado, no passado dia 21 de Janeiro, a portaria que regulamenta o Relatório Único. Este documento, que passará a ter de ser entregue, anualmente, entre 16 de Março a 15 de Abril, irá...
DGCI lança aviso contra e-mails fraudulentos
As Finanças emitiram, no seu portal, um aviso relativo à existência de e-mails falsos a circular na Internet, tendo como remetente a DGCI. Este comunicado surge depois de vários contribuintes...
Subsídio de desemprego – Prazo de garantia
O prazo de garantia do subsídio de desemprego foi diminuido, passando a ser atribuido a todos os que tenham trabalhado, por conta de outrem, durante 365 dias (com o correspondente registo de...
OE2010: Líder do CDS/PP anunciou abstenção
Paulo Portas revelou, ontem, 24/1, que o CDS/PP irá optar pela abstenção na votação do Orçamento de Estado de 2010. Esta decisão decorreu depois de um conjunto de reuniões com o Ministro das...
Actividades de elevado valor acrescentado
Foi publicada a lista de actividades, de elevado valor acrescentado, cujos rendimentos ficarão sujeitos a taxas liberatórias especiais de 20%, para efeitos de IRS. Realçamos que a aplicação...
OE2010: finalmente estabelecido calendário
Terminando a situação de incerteza, decorrente da não apresentação do Orçamento de Estado em 14/1, conforme tinha sido inicialmente anunciado, ficou, por fim, definido, ontem (20/1), o...
Publicados CAE que beneficiam do Código Fiscal do Investimento
Foram já publicados os códigos CAE das actividades de âmbito empresarial que beneficiam do regime fiscal previsto no CFI – Código Fiscal do Investimento (vide, relativamente à publicação...