Lista de devedores continua a aumentar
A lista de devedores às Finanças conta com cerca de mais 1.500 devedores, totalizando, neste momento, cerca de 16.400 contribuintes. O Ministro das Finanças anunciou que só este ano esta lista...
A
Tributação autónoma: aumentos chegam ao dobro
As taxas de tributação autónoma sobre as despesas de representação e relativas aos encargos com automóveis vão sofrer uma forte penalização. A medida consta da Lei 64/2008 (download na...
Publicados benefícios fiscais para a habitação
Já foram publicados em Diário da República um conjunto de benefícios fiscais especiais aplicáveis à habitação. Trata-se de medidas anunciadas pelo Primeiro-Ministro no Verão passado, para...
Pagamento por Conta em Dezembro: prazo mantém-se o mesmo
Apesar da nova lei 64/2008, publicada no passado dia 5, vir alterar as datas dos Pagamentos por Conta de IRC, o 3º Pagamento por Conta a liquidar em Dezembro deste ano continuará a ter como data...
Correios a meio gás
Devido a divergências com a administração, os trabalhadores dos CTT encontram-se em greve geral, entre os dias 2 e 5 de Dezembro, estando a paralização planeada, em certas regiões do...
Finanças isentam empresas de aviação sedeadas em Marrocos
O Secretário dos Assuntos Fiscais concedeu uma isenção de tributação às empresas de navegação aérea com sede no reino de Marrocos, relativamente às suas actividades efectuadas em...
Comissão Europeia apresenta queixa contra Portugal
Foi instaurada uma queixa pela Comissão Europeia, no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, contra o Estado Português devido a uma alegada discriminação de fundos de pensões...
Votação final do OE2009
Depois da discussão na especialidade, decorre, hoje no Parlamento, a votação final do Orçamento de Estado para 2009. Prevê-se que o documento receba os votos a favor da maioria socialista e os...
Aprovado salário mínimo nacional de €450
O Conselho de Ministros aprovou o aumento da retribuição mínima mensal garantida para €450, em vez dos actuais €426. Esta alteração faz parte de um plano, acordado em consertação social...
Descida do IVA divide líderes europeus
A descida do IVA de 17,5% para 15%, em Inglaterra, a partir de 1 de Dezembro, veio dividir as opiniões dos primeiros-ministros da União Europeia. Assim, ao contrário do líder britânico Gordon...
Dedução de pensões de alimentos vai ser reduzida
Durante a discussão do OE2009 na especialidade, foi lançada pelo PS uma proposta, relativa à dedução das pensões de alimentos. Assim, enquanto que, actualmente, os contribuintes divorciados,...
Imposto automóvel aquece debate em torno do OE2009
Depois de diversas notícias relativas à paragem da produção em fábricas de automóveis e de componentes para automóveis, o presidente da ANECRA (Associação Nacional das Empresas de Comércio...
ASAE já moveu 1000 processos por infracção à lei do tabaco
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) já moveu cerca de mil processos a empresas e particulares, devido a falhas no cumprimento da nova lei do tabaco. Segundo dados da própria...
Inspecção reforçada
A DGCI divulgou a realização de uma operação de fiscalização, levada a cabo pela GNR e pela Direcção de Finanças de Lisboa, com a colaboração da DGITA (Direcção-Geral de Informática e...
Funcionários das Finanças têm como objectivo cobrar €300 por dia
Segundo o jornal “Correio da Manhã”, a Administração Fiscal terá enviado um e-mail a todos os serviços de Finanças, com uma listagem dos objectivos de cobrança, por cada...
Sócrates anuncia linhas de crédito
José Sócrates apresentou um conjunto de linhas de crédito de apoio às empresas, no valor do total de 1.400 milhões de euros. Segundo o Primeiro-Ministro, numa altura em que existe dificuldade na...
Funcionários do Fisco vão receber 40% das coimas
De acordo com o relatório de actividades da DGCI de 2007, as Finanças estão a investigar quase 40 mil processos de crime fiscal. Para tal, está em campo a Divisão de Investigação de Fraude e...
Orçamento aprovado na generalidade
O Parlamento aprovou esta sexta-feira, 7/11/2008, na generalidade, o Orçamento de Estado para 2009, com os votos a favor do PS e os votos contra dos restantes partidos. O documento será,...
Coima para atraso no IVA serve para esclarecer dúvidas dos tribunais
Na sequência da introdução no OE2009 de uma nova redacção ao Regime Geral das Infracções Tributárias (RGIT), que contempla a aplicação de coimas em caso de não entrega do IVA ao Estado,...
PMEs contra aumento do salário mínimo
O aumento do salário mínimo nacional para €450, anunciado recentemente pelo Governo, tem originado diversas reacções de protesto de associações representativas das pequenas e médias...