DGCI confirma reembolsos de IRS até ao fim do mês
O Presidente da DGCI confirmou que os contribuintes que entregaram a declaração de IRS durante a 1ª fase irão receber os reembolsos, se tal for o caso, até ao fim do mês de Abril. A partir de...
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Novos incentivos para compra de carro novo
O Conselho de Ministros, na reunião do passado dia 16 de Abril, decidiu aumentar os incentivo à compra de carro novo, através da entrega, para abate, de automóveis em fim de vida. De facto, quem...
Prémios de lotaria levam a queixa da Comissão Europeia
A Comissão Europeia apresentou, junto do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, uma queixa contra o estado português, pelo facto de, em Portugal, não se tributar, em sede de IRS, os...
Clínicas e hospitais privados vão ser alvo de inspecções
Os serviços de inspecção das Finanças vão dar especial atenção às empresas do ramo da saúde. Assim, de acordo com diversos órgãos de comunicação social, o Relatório de Actividades da...
Mais 175 milhões de euros para apoio às empresas
Através da criação do “Fundo Autónomo de Apoio à Concentração e Consolidação de Empresas” (FAACCE), o governo irá permitir a disponibilização de mais de 175 milhões de euros...
Prazo de entrega de IRS por Internet
Termina hoje (dia 15 de Abril) o prazo de entrega, por internet, das declarações de IRS respeitante a contribuintes que, no ano passado, tenham recebido, exclusivamente, rendimentos da Categoria A...
Número de empresas falidas aumenta desde o princípio do ano
Desde o início do ano, foram interpostos mais de 1.200 processos de insolvência (antigamente chamados de processos de falência), o que representa um acréscimo de 80% no número total de...
Empresas em dificuldades poderão vender imóveis ao Estado
O Conselho de Ministros adoptou mais uma medida de apoio à crise, através da criação do “Fundo Imobiliário Especial de Apoio às Empresas” (FIEAE). Trata-se de um fundo autónomo...
Maior rapidez nos reembolsos de IVA?
O Primeiro-Ministro anunciou no passado dia 8/4, no Parlamento, uma redução dos prazos de reembolso de IVA. Assim, para o regime mensal, dos actuais 30 dias, passar-se-á, até ao fim do ano, para...
Reembolso do IRS pode passar a ser comunicado por SMS
A Administração Fiscal irá enviar um email aos contribuintes, dando-lhes conta de que poderão passar a ser informados, através de telemóvel, se têm, ou não, direito a reembolso do IRS....
Gerentes e contabilistas responsabilizados por dívidas de empresas
Mais de 6.000 gerentes e administradores foram já notificados pela Administração Fiscal, para procederem, a título individual, ao pagamento das dívidas tributárias das suas empresas. Esta...
IRS: antecipação de reembolsos também para independentes
Tal como os trabalhadores por contra de outrem, e os pensionistas, também os contribuintes que passem recibos verdes irão receber os reembolsos de IRS (a que eventualmente tenham direito), ainda...
Gerentes poderão pagar menos Seg.Social
O Governo apresentou, recentemente, uma proposta de novo Código Contributivo, na qual consta uma redução da taxa de Segurança Social aplicável aos membros de órgãos sociais das sociedades, ou...
Bancos escapam ao Fisco
O Estado deixou prescrever mais de 3.5 milhões de euros de dívidas, resultantes de correcções, na liquidação de IVA, feitas a entidades financeiras. As correcções foram efectuadas...
Prazo para entrega do Relatório Anual de SHST termina a 30 de Abril
Iniciou-se, no passado dia 1 de Abril, o prazo de entrega do Relatório Anual dos Serviços de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, referente a 2008. A entrega deverá ser efectuada, até ao...
Incentivos fiscais a projectos de reabilitação urbana
O governo prevê a possibilidade de implementar um conjunto de benefícios fiscais (sobretudo ao nível do IMI), relativamente a casas degradadas, que tenham sido objecto de obras de restauro. O...
Agências de mediação de imóveis passam a poder ter Balcões Casa Pronta
Estes balcões visam permitir que os particulares possam efectuar todas as operações relativas à aquisição da sua casa, num único local, sem necessidade de se deslocarem a quaisquer outros...
Central de Responsabilidade de Créditos vai ser alterada
Cabe ao Banco de Portugal a gestão da Central de Responsabilidade de Créditos, através da qual se centraliza o registo dos montantes de crédito contraídos por empresas e particulares.Ora, a...
Adiada harmonização do IRC a nível europeu
A utilização de uma única taxa de IRC de 25% em toda a União Europeu não será implementada nos tempos mais próximos. Com efeito, tal como foi referido por vários órgãos de comunicação...
Autoliquidação de IVA para negócios com o Estado não saiu do papel
Em Dezembro passado, o Governo apresentou um pacote anticrise que incluía um conjunto de medidas para ajudar as empresas, entre as quais a autoliquidação de IVA. Assim, foi prometido que as...