Entrega do Relatório Único adiada até 15 de Maio
O Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho adiou o prazo de entrega do novo Relatório Único de 15 Abril para 15 de Maio. Deste modo, as empresas têm mais um mês para...
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Transportadores ameaçam com nova greve contra ISP
Depois de no início de Março, a Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas (ANTP) ter reivindicado uma redução da tributação sobre os combustíveis, esta organização ameaça com a...
Contribuintes vão receber notificações das Finanças pela Internet
A DGCI vai passar a enviar notificações aos contribuintes através do serviço “Via CTT”, ou seja, um sistema de e-mail gerido pelos Correios. A utilização da plataforma é gratuita,...
Fisco vai divulgar estatística de cobrança de impostos
De acordo com um recente Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº5510/2010), as Finanças irão divulgar, todos os anos, por via electrónica, dados estatísticos relativos à...
TOCs rejeitam ser responsáveis pela entrega do Relatório Único
Como já referimos, decorre até 15 de Abril, a entrega do novo Relatório Único. Tratando-se de uma nova declaração, surgiram dúvidas sobre se o Técnico Oficial de Contas seria o responsável...
PEC aprovado no Parlamento
O Programa de Estabilidade e Crescimento, referente aos anos de 2010 a 2013, tal como previsto, foi hoje (25/3), aprovado na Assembleia da República, com os votos favoráveis do PS, abstenção do...
Alguns hipermercados passam a abrir aos Domingos e feriados
Um parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), publicado segunda-feira (22/3), veio esclarecer as regras aplicáveis às chamadas grandes superfícies, pondo fim a uma divergência de...
Designação “seguro contra todos os riscos” foi proibida
O Instituto Português de Seguros (ISP) aprovou uma norma que proibe a utilização da popular designação “seguro contra todos os riscos” em campanhas publicitárias. De acordo com o...
Madeira: Estado lucra 200 mil com tributação sobre donativos
Um mês depois das inundações ocorridas na Madeiras, as Finanças arrecadaram cerca de €200.000 de IVA relativos às chamadas e SMS de soliedariedade. Tal acontece porque, apesar destas...
C.Europeia: mais um processo contra Portugal devido à fiscalidade
No passado dia 18/3, a Comissão Europeia instaurou um processo no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (TJCE), relativamente à normas de tributação aplicáveis ao sector da agricultura....
Fim da exclusividade de advogados, engenheiros e economistas na mediação de marcas
Já foi transposta para o direito português uma norma comunitária que estipula os requisitos exigidos para desempenhar a actividade de agente de propriedade industrial. Assim, deixa de ser...
Perdão fiscal para operações ilegais com off-shores
Foi anunciado, ontem (17/3), um novo programa de regularização de operações ilegais envolvendo off-shores, incluído no OE2010. Assim, mediante a entrega de uma declaração e o pagamento de uma...
Listagem de entidades que podem beneficiar de 0,5% do IRS
A DGCI disponibilizou, no Portal das Finanças, a listagem das entidades que podem receber uma consignação de 0,5% do IRS dos contribuntes. Assim, quem deseje que uma das instituições de...
Vai ser mais fácil mudar de operador de telemóvel
O Conselho de Ministros de 11/3 aprovou uma medida que restringe, e em alguns casos elimina, a aplicação de taxas pelas empresas de telecomunicações para desbloquear telemóveis. Na sua maioria,...
Disponibilizado texto completo do PEC
Depois de ter dado entrada no Parlamento, na noite de 15/3, foi hoje, 16/3, finalmente, disponibilizado o texto completo do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). O documento, com 110...
Finanças enviam último aviso por e-mail a contribuintes faltosos
A DGCI notificou, por e-mail, administradores e gerentes de cerca de 3.500 empresas, apelando à regularização urgente de dívidas fiscais. Em causa estão cerca de 900 milhões de euros em...
Liberalização de preços nas inspecções de automóveis
O Conselho de Ministros do dia 11/3 aprovou diversas alterações aplicáveis aos centros de inspecção técnica de veículos a motor, criando um novo regime jurídico para este sector. Assim, a...
OE2010 aprovado em votação final no Parlamento
Tal como estava previsto, decorreu hoje, 12/3, a votação final do Orçamento de Estado para 2010, tendo o mesmo sido aprovado com os votos a favor do PS e as abstenções do PSD e do CDS/PP, ...
Bloqueio do Portal das Finanças adia prazo da declaração de IVA
Durante o dia de ontem (10/3), data de início da entrega da declaração de IRS via Internet, uma afluência anormal de contribuintes fez com que o Portal das Finanças entrasse em colapso, ficando...
Alargamento do subsídio de desemprego: publicado e já anulado…
Um dia depois do Ministro das Finanças e do Primeiro-Ministro terem apresentado o PEC, cujas medidas incluem a diminuição das prestações sociais, foi publicado, dia 9/3, o Decreto-Lei 15/2010...