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Alterações na Modelo 10

24 Dezembro 2009
A partir do próximo ano, a declaração Modelo 10, que deve ser remetida, até ao final de Fevereiro, por todas as entidades sujeitas a IRC ou IRS que procedam a retenções na fonte, irá sofrer...

Novos formulários da declaração de IRS

18 Dezembro 2009
Foram publicados, através da Portaria 1404/2009 de 10 de Dezembro, os novos modelos da declaração modelo 3 do IRS e respectivos anexos. Para consultá-los, clique no seguinte link: 18.12.2009

Salário mínimo vai mesmo subir para os €475

18 Dezembro 2009
Apesar da contestação das associações patronais, ficou ontem (17/12) acordado, em sede de concertação social, que o valor do salário mínimo nacional, a partir de 1/1/2010, será de €475....

Benefícios fiscais nos veículos eléctricos

7 Dezembro 2009
O Conselho de Ministros, do passado dia 3/12, aprovou um conjunto de medidas relativas à implementação prática do uso de veículos eléctricos no nosso país, nomeadamente a criação de uma...

Maioria das Câmaras mantém valor do IMI

3 Dezembro 2009
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) continua a ser uma fonte importante de receitas para as autarquias. Deste modo, a maioria das Câmaras Municipais, que já fixaram as suas taxas para o...

Nova proposta de Código Contributivo

3 Dezembro 2009
Na sequência da aprovação pelo Parlamento de um diploma que suspende a entrada em vigor do Código Contributivo (ver Destaque), a Ministra do Trabalho, Teresa André, vai apresentar hoje...

STA rejeita colecta mínima no regime simplificado

2 Dezembro 2009
Um recente acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (nº553 de 4/11/2009) está a causar grande polémica nos meios financeiros. Em causa, está o conceito de colecta mínima existente no regime...

Taxas de multibanco proibidas pelo Governo

24 Novembro 2009
Terminou, finalmente, a polémica em torno da cobrança de taxas pela utilização do serviço multibanco. Com efeito, o Conselho de Ministros da passada quinta-feira, 19/11, aprovou um Decreto-Lei...