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Simplex 2010 introduz dispensa de licenciamento

24 Maio 2010
Após aprovação no último Conselho de Ministros, foi divulgada mais uma edição do conhecido programa Simplex. Assim, para 2010, existe um conjunto de medidas aplicáveis às empresas, das...

PM reafirma opção pela subida do IVA nas três taxas

18 Maio 2010
A APHORT (Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo) emitiu um comunicado onde exige que o Governo recue no recém anunciado aumento do IVA. Para além desta associação, têm...

Regime fiscal dos residentes não habituais

17 Maio 2010
A DGCI emitiu, recentemente, uma Circular relativa ao enquadramento fiscal, em sede de IRS, dos chamados residentes não habituais. Trata-se de um regime especial, aplicável aos profissionais que...

Faleceu o Prof. Dr. Saldanha Sanches

14 Maio 2010
Faleceu, hoje, o Prof. Dr. José Luis Saldanha Sanches. Proeminente fiscalista, docente da Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa e da Universidade Católica, Saldanha Sanches...

Aprovado pacote de aumento de impostos

14 Maio 2010
Ao contrário das várias previsões, que davam conta de um aumento de IVA em 2% e de um imposto especial sobre o subsídio de Natal, o Governo aprovou, em Conselho de Ministros e após uma reunião...

Entrega do Relatório Único novamente adiada

13 Maio 2010
O prazo de entrega do Relatório Único (RU) foi de novo prorrogado, passando a data de entrega para 30 de Junho. Refira-se que é a 2ª vez que este prazo foi alterado, de modo a facilitar uma...

Actualização das pensões por acidentes de trabalho

13 Maio 2010
Foi publicada recentemente, através do Decreto-Lei 47/2010 de 10/5, a actualização em 1,25% dos valores das pensões por acidentes de trabalho. Esta alteração produz efeitos a partir de 1 de...

Tribunal declara ilegais todos os novos VPTs

11 Maio 2010
Um recente acórdão do Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS) põe em causa a determinação do Valor Patrimonial Tributário pelas Finanças. Esta questão diz respeito aos VPTs de...

Nova CDT com a República da Moldávia

10 Maio 2010
O último Conselho de Ministros (8/5) aprovou uma Proposta de Resolução para a criação de uma Convenção para Evitar a Dupla Tributação (CDT) entre Portugal e a Moldávia. Esta medida surge...

Todas as taxas de IVA em vigor na UE

10 Maio 2010
A Comissão Europeia publicou recentemente um guia que apresenta todas as taxas de IVA, em vigor a 1 de Maio, nos 27 Estados-Membros da União Europeia, classificadas por classes de...

Fiscalização das Finanças vai aumentar

4 Maio 2010
O número de fiscalizações das Finanças deverá aumentar em 2010, abrangendo mais 30.000 contribuintes do que no ano anterior. Para além deste acréscimo generalizado das acções inspectivas, a...

Primeiro-Ministro rejeita aumento do IVA

3 Maio 2010
Na passada quinta-feira, 29/4, no debate no Parlamento, José Sócrates reiterou que o IVA não deverá aumentar nos próximos anos, dado que não existe qualquer menção a este imposto no Programa...

ASAE tem novos cartões de identificação

3 Maio 2010
Foram publicados em Diário da República, no dia 30/4, os novos modelos de cartões e crachás de identificação dos inspectores e de outros funcionários da ASAE, os quais entraram em vigor no...