A

Adiada harmonização do IRC a nível europeu

3 Abril 2009
A utilização de uma única taxa de IRC de 25% em toda a União Europeu não será implementada nos tempos mais próximos. Com efeito, tal como foi referido por vários órgãos de comunicação...

Ajudas de custo: Ónus de prova incumbe às Finanças

1 Abril 2009
Um Acórdão do Tribunal Central Administrativo do Sul, referente ao Processo n.º 2858/2009, de 18-03-2009, vem clarificar que, em caso de inspecção tributária, recai sobre a Administração...

Crédito na UE volta a contrair-se

1 Abril 2009
De acordo com dados providenciados pelo Banco Central Europeu, a concessão de empréstimos na Zona Euro registou, em Fevereiro, uma subida de apenas 4,2%, o que representa uma queda de 0,8%,...

Pagamento Especial por Conta continua a ser polémico

31 Março 2009
Terminou, dia 31/3, o prazo para a primeira prestação do Pagamento Especial por Conta (PEC). Apesar deste pagamento já existir há vários anos, o tema continua a gerar grande polémica,...

Execuções: Aprovada lista pública de devedores

31 Março 2009
Acaba de ser publicada em Diário da República a Portaria 313/2009 que aprova a lista pública de devedores na Internet. Trata-se de uma listagem de devedores cuja execução foi frustada por falta...

Prorrogação do subsídio social de desemprego

30 Março 2009
No passado dia 20 de Março, foi publicado o Decreto-Lei 68/2009 que estabelece mais uma medida de apoio aos desempregados de longa duração. Através deste diploma legal procede-se à...

Carga fiscal para 2010

26 Março 2009
A análise do “Plano de Estabilidade e Crescimento”, aprovado pelo Parlamento no passado dia 29 Janeiro, e já entregue em Bruxelas, parece indicar um crescimento da carga fiscal, para o...

Instituições abdicam de reembolso de IVA

24 Março 2009
Algumas instituições de solidariedade social não estarão a requerer reembolsos do IVA, para poderem beneficiar dos donativos atribuídos, nesta época do ano, por muitos contribuintes ao...

Mais de 800 mil penhoras em 2008

24 Março 2009
No ano de 2008, o número de salários penhorados pela DGCI aumentou, substancialmente, comparado com o do ano anterior, passando de 134.760, em 2007, para 212.365, no ano passado. Para além destes...

Mais de 90 mil usaram o Livro de Reclamações

19 Março 2009
De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Economia, a ASAE recebeu, em 2008, mais de 90 mil queixas através do Livro de Reclamações. Recorde-se que, a partir de Janeiro de 2008, este...

Transferência de PPRs passa a ser gratuita

18 Março 2009
O Conselho de Ministros de 11/3, aprovou um conjunto de novas regras relativas aos Planos Poupança Reforma (PPR), limitando, ou até anulando, a possibilidade dos bancos cobrarem comissões em caso...

Governo recua na avaliação de funcionários do Fisco

18 Março 2009
As cobranças de impostos, afinal, irão ter um peso menor na avaliação dos funcionários das Finanças. Assim, de acordo com os sindicatos, o Governo cedeu nesta matéria, contando, agora, a...