O Presidente da República, possuindo “particulares dúvidas” relativamente ao alargamento do período experimental consagrado no novo Código de Trabalho (CT), enviou, na passada...
Nas últimas semanas tem-se assistido a um aumento significativo dos pedidos de apreensão administrativa de veículos, à medida que se aproxima o prazo final transitório (31/12/2008) para efectuar...
A lista de devedores às Finanças conta com cerca de mais 1.500 devedores, totalizando, neste momento, cerca de 16.400 contribuintes. O Ministro das Finanças anunciou que só este ano esta lista...
As taxas de tributação autónoma sobre as despesas de representação e relativas aos encargos com automóveis vão sofrer uma forte penalização. A medida consta da Lei 64/2008 (download na...
Já foram publicados em Diário da República um conjunto de benefícios fiscais especiais aplicáveis à habitação. Trata-se de medidas anunciadas pelo Primeiro-Ministro no Verão passado, para...
Apesar da nova lei 64/2008, publicada no passado dia 5, vir alterar as datas dos Pagamentos por Conta de IRC, o 3º Pagamento por Conta a liquidar em Dezembro deste ano continuará a ter como data...
Devido a divergências com a administração, os trabalhadores dos CTT encontram-se em greve geral, entre os dias 2 e 5 de Dezembro, estando a paralização planeada, em certas regiões do...
O Secretário dos Assuntos Fiscais concedeu uma isenção de tributação às empresas de navegação aérea com sede no reino de Marrocos, relativamente às suas actividades efectuadas em...
Foi instaurada uma queixa pela Comissão Europeia, no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, contra o Estado Português devido a uma alegada discriminação de fundos de pensões...
Depois da discussão na especialidade, decorre, hoje no Parlamento, a votação final do Orçamento de Estado para 2009. Prevê-se que o documento receba os votos a favor da maioria socialista e os...
O Conselho de Ministros aprovou o aumento da retribuição mínima mensal garantida para €450, em vez dos actuais €426. Esta alteração faz parte de um plano, acordado em consertação social...
A descida do IVA de 17,5% para 15%, em Inglaterra, a partir de 1 de Dezembro, veio dividir as opiniões dos primeiros-ministros da União Europeia. Assim, ao contrário do líder britânico Gordon...
Durante a discussão do OE2009 na especialidade, foi lançada pelo PS uma proposta, relativa à dedução das pensões de alimentos. Assim, enquanto que, actualmente, os contribuintes divorciados,...
Depois de diversas notícias relativas à paragem da produção em fábricas de automóveis e de componentes para automóveis, o presidente da ANECRA (Associação Nacional das Empresas de Comércio...
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) já moveu cerca de mil processos a empresas e particulares, devido a falhas no cumprimento da nova lei do tabaco. Segundo dados da própria...
A DGCI divulgou a realização de uma operação de fiscalização, levada a cabo pela GNR e pela Direcção de Finanças de Lisboa, com a colaboração da DGITA (Direcção-Geral de Informática e...
Segundo o jornal “Correio da Manhã”, a Administração Fiscal terá enviado um e-mail a todos os serviços de Finanças, com uma listagem dos objectivos de cobrança, por cada...
José Sócrates apresentou um conjunto de linhas de crédito de apoio às empresas, no valor do total de 1.400 milhões de euros. Segundo o Primeiro-Ministro, numa altura em que existe dificuldade na...
De acordo com o relatório de actividades da DGCI de 2007, as Finanças estão a investigar quase 40 mil processos de crime fiscal. Para tal, está em campo a Divisão de Investigação de Fraude e...
O Parlamento aprovou esta sexta-feira, 7/11/2008, na generalidade, o Orçamento de Estado para 2009, com os votos a favor do PS e os votos contra dos restantes partidos. O documento será,...
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